Como enganar o SEF e como o SEF sabe que está a ser enganado. Milhares de brasileiros aprendem no YouTube a imigrar para Portugal como turista

3 ago, 21:05

Vários vídeos revelam um guia com dicas passo a passo. Os imigrantes afirmam que a lei é dúbia

O difícil é escolher: há centenas de vídeos no YouTube que ensinam os brasileiros a contornar a lei portuguesa e a entrar no país como turista com intenção de viver e trabalhar.

A intenção de cada um só o próprio em princípio conhece, mas o fenómeno é tão recorrente que muitos vídeos são feitos pelos próprios imigrantes que contam a sua história. 

Vários vídeos revelam um guia com dicas passo a passo de como fizeram e explicam o que dizer ou apresentar ao controlo do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Há vídeos que mostram viagens de famílias inteiras que estudam e se preparam com aquilo que aprendem na Internet – até as crianças têm de saber o que dizer. 

Uns vídeos são feitos por youtubers profissionais e outros por amadores, numa altura em que o SEF já revelou que está a fazer uma investigação, sem revelar os canais do YouTube investigados.

À TVI/CNN Portugal o SEF apenas detalha que em causa está o crime de auxílio à imigração ilegal e que o processo está a ser conduzido pelo Ministério Público.

Milhares de imigrantes seguem este caminho

A legislação é, no entanto, dúbia, pouco adaptada à realidade actual da Internet e nem todos os vídeos serão auxílio à imigração ilegal. 

Nos vídeos que viu, o advogado José Gaspar Schwalbach, especialista em leis da imigração, admite que "parecem autênticos guias práticos de como não cair nas armadilhas que os inspectores do SEF colocam" à chegada a Portugal: "Jogam na corda bamba" entre o legal e o ilegal.

Acácio Pereira, presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF, tem mais certezas: na amostra de vídeos que observou, o representante dos inspectores do SEF indica que encontrou uma "forte probabilidade" de violação da lei, nomeadamente por auxílio à imigração ilegal com intenção lucrativa, nem que seja somente pelo número de visualizações no YouTube.

"Induzem a ideia de que tenho de ser desonesto para viver aqui"

O presidente da Associação Brasileira de Portugal, Ricardo Amaral Pessôa, sublinha que os brasileiros têm o direito de entrar em Portugal como turistas e depois, se gostarem do país, decidirem ficar e trabalhar. O problema são os vídeos que levam os brasileiros a viajar até Portugal com essa autorização para fazer turismo e a intenção evidente e deliberada de viver e trabalhar.

"Induzem a ideia de que tenho de ser desonesto para viver aqui", diz o representante da comunidade brasileira que refere que basta entrar na Internet para perceber que há milhares de compatriotas a seguir este caminho.

Vários vídeos feitos por quem passou pelo controlo do SEF no aeroporto destacam, contudo, que os próprios inspectores têm a noção daquilo que se passa tendo em conta vários comentários que os imigrantes ouvem. 

"O SEF tem conhecimento disto" 

Há inspectores do SEF que já conhecem o discurso decorado de muitos imigrantes que estudaram ao pormenor o que dizer para não serem detectados, cumprindo todos os requisitos previstos para que não existam suspeitas de falso turismo nem hipóteses, sobretudo, de recusa de entrada no país. 

Muitos imigrantes com recursos financeiros modestos no Brasil investem milhares de euros numa viagem que lhes pode mudar a vida e tudo fica dependente da decisão dos inspectores do SEF à chegada ao aeroporto que podem barrar casos suspeitos de imigração sem visto.

"No grosso o SEF tem conhecimento disto", refere o presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF que acrescenta, contudo, que se o SEF fizesse um controlo apertado a determinados voos corríamos o risco de devolver à procedência cerca de 50% dos passageiros", algo inviável. 

Acácio Pereira admite que é impossível aos inspectores não terem a noção que estão a ser enganados, mas recorda que "a lei não é perfeita".  

Empresas portuguesas precisam de trabalhadores

Dados do relatório anual do SEF indicam que em 2021 quase metade dos brasileiros autorizados a viver em Portugal, com autorização de residência, já cá trabalhavam – tinham entrado no país para turismo.

Em 2018 existiam 105 mil brasileiros a residir legalmente no país, mas hoje são perto de 250 mil (de longe a maior comunidade estrangeira), sem contar com os milhares que entraram para turismo e estão no processo de regularização ou ainda não entraram com os papéis no SEF, num número impossível de contabilizar. 

Com tantas empresas portuguesas a queixarem-se de uma grave falta de mão de obra, geral a todos os sectores de actividade, como indica Armindo Monteiro, vice-presidente da Confederação Empresarial de Portugal, a burocracia e os procedimentos complexos complicam a vida aos empresários que tentam contratar directamente no estrangeiro. 

Para breve, apenas à espera da promulgação do Presidente da República, está uma mudança à lei que pode diminuir o número de brasileiros que chegam para fazer 'turismo fictício'. 

Há menos de um mês, por proposta do Governo, o Parlamento aprovou um inédito visto para entrar no país com o único objectivo de procurar trabalho durante seis meses. 

"Muitos brasileiros sonham mudar para cá legalmente"

Patrícia Lemos, brasileira e fundadora da empresa "Vamos Mudar para Portugal", é uma influencer digital que desaconselha por completo a migração como turista.   

A sua empresa já ajudou mais de 700 famílias a atravessar o Atlântico e só na compra de casas para brasileiros movimenta perto de 30 milhões de euros por ano.  

Com quase meio milhão de seguidores no Instagram, Patrícia conta que o interesse pelo novo visto de procura de trabalho tem sido enorme e prevê uma "avalanche" de brasileiros: "As pessoas estão ávidas de informação para mudar de vida e mudar para Portugal".   

"Eu até me emociono. Tem muitos brasileiros que sonham mudar para cá, mas não vão mudar de uma forma irregular. Não faz sentido começar a vida noutro país de forma irregular. Pessoas que sonhavam com isso e agora têm a possibilidade de mudar para cá legalizadas", conclui.

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