"Vítimas de redes de migração ilegal e tráfico humano": mais de 800 timorenses em situação de vulnerabilidade em Portugal

Maria João Caetano , Com Lusa
28 out, 18:41

Mais de 4 mil timorenses entraram no país desde março, em busca de melhores condições de vida. Sem trabalho, sem casa, sem apoio, muitos estão agora dependentes dos apoios disponibilizados por autarquias e instituições de solidariedade social. O Governo criou um grupo de trabalho só para acompanhar a situação

São sobretudo homens, jovens, entre os 20 e os 40 anos, com poucas qualificações e sem dominarem o português. Os mais de 4 mil timorenses que nos últimos meses chegaram a Portugal vêm à procura de uma vida melhor mas, para a maioria, a expectativa não se cumpre. Sem emprego e sem alojamento, sem uma rede de apoio, há quem acabe na rua. 

Apesar das diferentes situações, sabe-se que "muitos vieram para trabalhar na área da agricultura, outros vieram sem nenhuma ideia concreta de trabalho, apenas com uma promessa abstrata de encontrar emprego e melhores condições de vida em Portugal", explica à CNN Portugal a associação Renovar a Mouraria, que trabalha com várias comunidades imigrantes nesta zona de Lisboa e que não tem dúvidas de que estas pessoas "são vítimas de redes de migração ilegal e tráfico humano". "Tendo como contexto os elevados níveis de precariedade e pobreza em Timor, estes jovens esperavam encontrar no nosso país melhores condições de vida, nomeadamente uma melhor situação socioeconómica, isto é, empregos com condições e salários dignos", explica a associação.

Desde março e até 11 de outubro, entraram em Portugal 4.721 timorenses e saíram 4.406, segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). No mesmo período, regressaram a Portugal oriundos do Reino Unido 443 timorenses, considerados “inadmissíveis” por não disporem de documentos, nomeadamente visto, do qual não precisam para entrar em Portugal.

A grande vaga registou-se no verão, precisamente depois da viagem do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, pelos 20 anos de independência do país: de 1 de junho a 30 de setembro entraram em Portugal cerca de 3 mil timorenses. Em período homólogo do ano passado entraram em território nacional 350; em 2020 52; e em 2019 471 cidadãos timorenses, segundo os dados forneceidos pelo SEF.

"Não há memória de uma situação parecida com esta", afirmou a secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Almeida Rodrigues, em declarações ao Diário de Notícias.

O Governo ter-se-á dado conta da emergência em finais de julho. Os primeiros casos relatados tinham origem em Beja, Serpa, Odemira, Almeirim, onde as pessoas viviam em instalações temporárias, sem condições de habitabilidade. Foram as autarquias e os serviços sociais locais que intervieram num primeiro momento, como testemunhou a CNN Portugal na aldeia alentejana de Cabeça Gorda numa reportagem emitida a 9 de agosto:

A maioria trabalhava na agricultura - na apanha da fruta, na vindima - mas eram trabalhos irregulares e com salários baixos. Muitos mudaram-se entretanto para Lisboa à procura de novas oportunidades.

"Há dezenas de timorenses que permanecem em situação de sem-abrigo no eixo Intendente-Martim-Moniz-Baixa, pernoitando em lugares como a Igreja de Santo António e o Campo das Cebolas. É distribuída comida no Martim Moniz uma vez por dia e recolhem também alguma comida na Padaria Portuguesa do Martim-Moniz. Carregam as malas com os poucos pertences que trouxeram e passam frio", explica a Renovar a Mouraria.

"A nossa preocupação mais imediata é a situação de sem-abrigos destes timorenses", diz esta associação. Além disso, "a médio prazo, estamos expectantes perante as respostas adequadas e estruturadas de integração e acolhimento digno destas pessoas no nosso país, que terão de ser desenvolvidas pelas entidades competentes, e que é um problema complexo considerando que este fluxo migratório se vai prolongar no tempo e que a larga maioria quer permanecer em território português." 

Pelo menos 150 timorenses foram aqui referenciados pelo Alto Comissariado para a Migração (ACM) a viver na rua, sem trabalho ou meios de subsistência. Uma centena foi já alojada pela autarquia, principalmente no Centro de Acolhimento de Emergência. A Misericórdia fornece a alimentação.

A 26 de setembro, a CNN Portugal voltava a contar a situação de um grupo de timorenses em Serpa:

Mais de 800 timorenses em situação de vulnerabilidade

A 21 de setembro, Ana Catarina Mendes, ministra adjunta e dos Assuntos Parlamentares, revelou no Parlamento que o Alto-Comissariado para as Migrações (ACM) tinha identificado 664 cidadãos timorenses a viver em Portugal, maioritariamente homens, em situação de vulnerabilidade. Nessa ocasião, a governante reconhecia que esse número pecaria seguramente por defeito. E tinha razão. Em entrevista à Lusa na semana passada, a secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Almeida Rodrigues, revelou que tinham até então sido identificados 825 cidadãos timorenses. Desses, 537 já foram realojados em várias localidades do país e mais de 200 encontram-se em alojamentos coletivos. Cerca de 500 pessoas têm assegurado apoio alimentar.

“Os graus de vulnerabilidade não são todos idênticos e esta distinção é importante porque as respostas são acionadas em função da situação concreta de cada um”, disse Isabel Almeida Rodrigues, que coordena o grupo de trabalho interministerial criado pelo Governo para acompanhar o fluxo de timorenses que têm chegado ao país nos últimos meses. Como exemplo, referiu que pode haver uma pessoa que tenha resolvida a situação de alojamento mas que não está integrada no mercado de trabalho e isso constitui uma vulnerabilidade uma vez que fica privada de rendimento.

“Estas respostas foram conseguidas, como é normal nestas situações, em articulação com respostas de emergência social e com as autarquias locais. Aliás, é desejável que tenhamos sobretudo as entidades ao nível do território envolvidas, porque também para o território é importante que estas situações sejam acauteladas”, explicou a responsável.

Criado em julho, o grupo de trabalho tem representantes de várias áreas governativas, desde migrações, negócios estrangeiros, administração interna, trabalho, solidariedade e segurança social, habitação, agricultura, economia, finanças e coesão territorial. O seu objetivo é "enquadrar os cidadãos timorenses em situação de maior vulnerabilidade nas respostas nacionais já existentes em matéria de acolhimento e integração para responder às suas necessidades imediatas, bem como garantir o acompanhamento do fluxo migratório desde o país de origem, procurando promover canais ordenados, seguros e regulares de migração", explica a secretaria de Estado à CNN Portugal.

Entre as respostas que estão a ser datas encontram-se a prestação de informação sobre direitos, acompanhamento da transferência para alojamento digno, apoio alimentar, apoio na obtenção de documentos identificativos, aprendizagem da língua portuguesa e programas de capacitação e formação, assim como o encaminhamento para ofertas de trabalho. Até agora 161 pessoas foram integradas no mercado laboral.

"Portugal não é o que esperava", desabafava um timorense de 22 anos ao DN. "Quero trabalhar mais mas o patrão diz que já não tem trabalho. Quando falo para Timor, para a minha família, digo que não há aqui trabalho, para dizerem a toda a gente para não vir mais ninguém porque é mentira."

Sem trabalho e sem alojamento, muitos destes jovens tornaram-se sem abrigo, nomeadamente no Martim Moniz, em Lisboa, onde o ACM tem, de acordo com Isabel Almeida Rodrigues, equipas todas as noites que tentam identificar os cidadãos em situação de perigo. No entanto, as autoridades não podem garantir que haja timorenses que tenham escapado a este radar.  A secretária de Estado explica que os timorenses se mobilizam bastante dentro do país e não procuram as entidades. “São os serviços que vão à procura das situações e não as pessoas que procuram os serviços para obter o apoio de que de que necessitam”, disse.

Outra das dimensões deste trabalho junto dos timorenses em Portugal passa pelo apoio ao retorno voluntário, mas, segundo Isabel Almeida Rodrigues, são poucos aqueles que querem regressar a Timor-Leste. Até porque as perspetivas lá não são melhores e as famílias acabam igualmente por ficar com pesadas dívidas às costas, por causa das viagens (com custos de, em média, 2 mil dólares), com empréstimos ilegais concedidos a juros elevadíssimos. 

“A grande maioria destas pessoas pretende ficar em Portugal e posso adiantar que 720 já procederam à sua manifestação de interesse, tendo em vista a regularização da sua situação jurídica”, revelou a secretária de Estado.

Redes de tráfico estão a ser investigadas

A falta de trabalho em Timor-Leste está a provocar um êxodo de trabalhadores, com Portugal a tornar-se um dos principais destinos, uma vez que não necessitam de visto por um período de 90 dias. Uma procura que, segundo as autoridades, está a levar ao aparecimento de agências e de anúncios a tentar enganar jovens timorenses, a quem são cobradas quantias avultadas com a promessa de trabalho ou vistos.

De acordo com o SEF, este serviço de segurança participou 11 situações por indícios de auxílio à imigração ilegal e de tráfico de pessoas ao Ministério Público, que é responsável pela ação penal e a direção da investigação criminal.

Há cerca de uma semana, as autoridades timorenses detiveram o diretor de uma agência de viagens em Díli alegadamente relacionado com o caso de emigrantes de Timor-Leste abandonados em Portugal. O homem, responsável da agência New Generation, foi detido por uma equipa conjunta policial e militar, com base num mandado de captura emitido pelo Tribunal Distrital de Díli, confirmaram à Lusa fonte policiais. “Poderá haver mais detenções, já que as investigações estão a decorrer. O processo ainda está em curso”, disse à Lusa fonte policial.

Entretanto, o Presidente da República timorense pediu “medidas radicais de detenção” e punições severas para qualquer pessoa envolvida nas redes de tráfico humano que exploraram milhares de trabalhadores de Timor-Leste, atualmente em Portugal. “Do lado de Timor-Leste, é necessário que as nossas autoridades policiais e judiciais tomem medidas radicais de detenção de todo e qualquer indivíduo ou empresa envolvida nesta rede de tráfico humano. Isto é um crime de tráfico humano”, disse José Ramos-Horta.

E, na última semana, o SEF anunciou que colocou três inspetores a prestar apoio e assessoria técnica às autoridades de fronteira de Timor Leste, no Aeroporto Internacional de Dili. "Este apoio, que será limitado no tempo e com rotação de inspetores caso as autoridades timorenses assim o solicitem", consiste, sobretudo, "numa assessoria técnica que permita uma melhor identificação pelas autoridades locais de potenciais situações de não cumprimento dos requisitos exigíveis para a entrada no espaço Schengen e uma melhor informação aos cidadãos timorenses dos mecanismos legais para o exercício de uma mobilidade em segurança", explica o serviço em comunicado.

Neste âmbito, o SEF iniciou também no Aeroporto de Lisboa "controlos não sistemáticos de segurança em voos provenientes do Espaço Schengen, com o objetivo de identificar situações de fraude documental e/ou permanência irregular". Na prática, isto "traduz-se na verificação da identidade e situação documental dos passageiros, efetuado à porta de saída de aeronaves (gate-checks), em voos selecionados com base numa prévia análise de risco, onde poderá ser solicitada a apresentação dos documentos de viagem para confirmação da identidade e das condições de permanência no Espaço Schengen".

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