Em causa está uma lista de 83 países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada, qualificados como "paraísos fiscais", aprovada pelo Governo em 2004
O governo da ilha de Jersey solicitou ao Governo português a saída da lista de paraísos fiscais, à semelhança do que aconteceu recentemente com Hong Kong, Liechtenstein e Uruguai.
O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, confirmou esta quinta-feira à Agência Lusa que foi abordado nesse sentido durante uma visita àquele território na terça e quarta-feira.
"Tive uma reunião com os governantes locais e essa foi uma das matérias que eles apelaram para que Portugal os retirasse dessa 'lista negra'", disse Sousa à Lusa.
O secretário de Estado vincou que Portugal está "condicionado nestas decisões por pertencermos à União Europeia", mas que se disponibilizou para tentar facilitar um encontro com o ministro das Finanças português.
"Eles apresentarão as suas razões e depois caberá ao Ministro das Finanças desenvolver a questão da maneira que melhor entender", explicou.
Em 2004 foi aprovada pelo Governo português uma lista de 83 países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada qualificados como "paraísos fiscais" no sentido de combater a luta contra a evasão e fraude internacionais.
Na prática, a legislação impõe restrições em impostos sobre o rendimento e o património, benefícios fiscais e imposto do selo em operações com entidades sediadas nas jurisdições abrangidas.
Em 2025, foi publicada uma alteração à portaria em causa que retirou Hong Kong, Liechtenstein e Uruguai da "lista negra", com efeito a partir de 1 de janeiro deste ano.
A ilha de Jersey, situada no Canal da Mancha ao largo de França, é um território dependente da coroa britânica, mas com governo e regimes fiscais autónomos.
Na ilha residem quase 10 mil emigrantes e lusodescendentes, que representam perto de 10% da população local.
"É uma comunidade perfeitamente integrada, muito respeitada, reconhecida pelos habitantes locais", afirmou o secretário de Estado.
