OE2023: IL quer reduzir IVA da energia e bens alimentares e baixar IRS nos 5 primeiros escalões

Agência Lusa , DCT
11 nov, 13:25
Carla Castro (António Pedro Santos/Lusa)

Foi a Carla Castro que coube a apresentação das cerca de duas dezenas de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023)

A IL apresentou cerca de duas dezenas de propostas de alteração ao Orçamento do Estado, uma intervenção “cirúrgica e parcimoniosa”, entre as quais reduzir o IVA na energia e produtos alimentares e baixar o IRS nos cinco primeiros escalões.

Em conferência de imprensa no parlamento, o líder parlamentar da IL, Rodrigo Saraiva, explicou que o partido que optou por entrar no processo de especialidade com “bastante parcimónia” e de forma “cirúrgica e pragmática”, considerando que estas propostas vão demonstrar que se trata de um “partido bastante diferente de todos os outros”.

Foi a Carla Castro que coube a apresentação das cerca de duas dezenas de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) que serão “cirúrgicas, eficazes e liberais” porque o partido recusa entrar “no campeonato da fita métrica”, dividindo as medidas em três áreas: empresas e competitividade, resposta às famílias e bandeiras liberais.

Questionada sobre a mudança de estratégia que levou à redução do número de propostas de alteração apresentadas - a título de exenplo, no último orçamento, a IL entregou 127 - Carla Castro respondeu: "apesar de já termos incluído um pouco mais do que isso, nós sempre fomos comparativamente dos partidos que menos puseram. Do ponto de vista comparativo não entramos na fita métrica das centenas de propostas".

Sobre as famílias, e avisando que “os portugueses não estão com as contas certas”, a IL propõe a redução do IVA quer da energia quer de produtos alimentares e ainda baixar o IRS nos primeiros cinco escalões.

“Não sendo a nossa proposta ideal - e nós continuando a acreditar nas propostas que defendemos no programa - fizemos uma proposta de compromisso em que há um fundir dos primeiros cinco escalões do IRS, mas fazemos as contas por forma a não beneficiar os escalões acima”, explicou.

Segundo Carla Castro, esta proposta responde aos argumentos que havia contra a que foi apresentada no último orçamento, pelo que considerou que “mantendo a coerência deveria ser uma proposta que fosse aprovada” já que “trará ganhos para os rendimentos mais baixos e é neutra nos rendimentos mais altos”.

Para uma maior "justiça fiscal em acertos de deduções de IRS", os liberais propõem uma alteração nas despesas de educação para que estas passem a ser por sujeito passivo e não por agregado, apresentando ainda uma medida que visa incentivar as famílias a fazerem um Plano de Poupança e Reforma.

Quanto a empresas, a IL insiste em duas bandeiras que tem apresentado em diferentes orçamentos: redução das taxas de IRC e a eliminação da derrama estatual.

Segundo Carla Castro, o partido quer ainda aliviar "custos e burocracias para os profissionais liberais e trabalhadores independentes" e aumentar o valor de subsídio de alimentação isento de impostos.

A IL propõe a criação de um suplemento voluntário de habitação que, até aos 250 euros adicionais pagos pelo empregador, seja isento de tributação, tal como acontece com o subsídio de refeição.

O partido propõe ainda a privatização de pelo menos 50% da TAP, bem como alienação da participação do Estado na Caixa Geral de Depósitos e na RTP.

Na área da saúde, a IL insiste na atribuição de um médico de família no privado cujos custos seriam pagos pelo Estado caso o público não responda a esta necessidade, bem como a regulamentação das USF tipo C, uma possibilidade que o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, admitiu no âmbito das audições do orçamento.

Já na educação, de acordo com a deputada da IL, o partido quer que a ação social escolar seja alargada aos alunos das escolas particulares e cooperativas porque "há muitos alunos que, estando em famílias com poucos rendimentos, estão nestas escolas", insistindo ainda na atualização dos contratos de cooperação do ensino especial.

O ambiente não fica de fora deste conjunto de propostas, com uma medida para a redução do IVA sobre reparação e reutilização de aparelhos domésticos e ainda de prevenção para os incêndios, com a "majoração de custos com limpeza e manutenção de terrenos e medidas de apoio aos agricultores com terrenos queimados".

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