António Sérgio Henriques, de cerca de 60 anos, foi condenados pelos crimes de denegação de justiça e prevaricação
O diretor de Fronteiras de Lisboa à data da morte de Ihor Homeniuk no aeroporto, em 2020, foi esta sexta-feira condenado a dois anos e meio de prisão com pena suspensa no caso em que responde por ter alegadamente protegido três inspetores do extinto SEF que mataram o cidadão ucraniano.
António Sérgio Henriques, de cerca de 60 anos, estava acusado pelo Ministério Público de um crime de denegação de justiça e prevaricação, crimes pelos quais foi condenado.
O ex-dirigente, demitido em 2021 da função pública, é suspeito de, para evitar processos disciplinares, ter omitido à direção nacional do antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que Ihor Homeniuk fora deixado sozinho, deitado e algemado durante oito horas numa sala do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.
A defesa do diretor de Fronteiras de Lisboa vai recorrer da pena suspensa. "Vamos analisar a sentença e interpor o competente recurso no prazo legal", anunciou, à saída do Tribunal Local Criminal de Lisboa, Filipa Correia Pinto, acrescentando que detetou "já várias imprecisões" na decisão lida durante quase três horas pela juíza Hortense Marques.
Os outros dois inspetores acusados por homicídio negligente por omissão foram absolvidos, e dois seguranças foram condenados a seis meses de prisão suspensa por um ano pelo crime de exercício ilícito da atividade de segurança privada e sequestro.
Os dois vigilantes estavam acusados de terem imobilizado ilegitimamente o cidadão ucraniano durante a sua permanência no EECIT.
O cidadão ucraniano, de 40 anos, asfixiou lentamente até à morte a 12 de março de 2020, depois de ter sido espancado e abandonado manietado no EECIT por três inspetores do então SEF, condenados em 2021 no processo principal do caso a nove anos de prisão por ofensa à integridade física qualificada, agravada pelo resultado (morte).
"Saio deste julgamento com a perceção sincera de que se fez justiça", reagiu o mandatário da família do cidadão ucraniano, José Gaspar Schwalbach, antevendo que a sentença será "o ponto final" que permitirá à mulher e às filhas de Ihor Homeniuk fazerem "o luto de toda a situação".
