Cidadão ucraniano morreu há três anos. Julgamento terminou com a condenação de três arguidos e o pagamento de uma indemnização de 800 mil euros à família da vítima
Há uma nova acusação no caso da morte do cidadão ucraniano nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do Aeroporto de Lisboa, em março de 2020.
Depois da condenação dos três inspetores que estiveram dentro da sala com o imigrante, o Ministério Público acusa agora o na altura diretor do SEF de Lisboa, dois inspetores coordenadores e dois vigilantes.
Segundo a acusação, a que a CNN Portugal teve acesso, em causa estão os crimes de homicídio negligente por omissão, sequestro e ainda denegação de justiça.
O Ministério Público considera que os inspetores coordenadores Maria Vieira e João Agostinho tivessem agido quando viram o cidadão ucraniano algemado atrás das costas "...provavelmente a morte de Ihor Homeniuk não se teria verificado."
Além disso, o procurador refere o na altura diretor do SEF de Lisboa, António Sérgio Henriques que omitiu as circunstâncias da morte de Ihor nos relatórios, nomeadamente a força física utilizada pelos três inspetores já condenados. A informação que chegou à direção do SEF e consequentemente à tutela, foi a de morte por causas naturais, impedindo a IGAI de atuar.
"A Inspeção Geral de Admistração Interna não abriu de imediato processo de natureza disciplinar, o que (...) apenas determinou no dia 30 de março de 2020, após ter conhecimento através da estação TVI", lê-se no processo.
Quanto aos dois vigilantes acusados neste segundo processo, Paulo Macedo e Manuel Correia, tratam-se dos dois seguranças que passaram a noite com Ihor Homeniuk e que, de acordo com acusação, perante o comportamento agitado da vítima "decidiram recorrer a fita adesiva para o imobilizar". Este recurso foi utilizado mais de uma vez, "ainda na presença dos socorristas da Cruz Vermelha Portuguesa".
"Os arguidos (...) prenderam Ihor Homeniuk com fita adesiva à volta dos tornozelos e dos braços. (...) Agiram de mote próprio, sem ordem ou autorização para recorrer àquela forma de constrição de movimentos", acrescenta a acusação que acusa os dois vigilantes de exercício ilícito de atividade de segurança privada e sequestro.
Três anos após a morte do cidadão ucraniano e de um julgamento com três condenados a nove anos de prisão por ofensa à integridade física qualificada, a justiça chama mais cinco alegados responsáveis no caso que levou Portugal a pagar aos familiares da vítima 800 mil euros de indemnização.
