Ministério Público esclarece que não há mandado de detenção em relação a este ex-padre
Na sequência das notícias sobre o ex-padre madeirense José Anastácio, que tentou sem sucesso entregar-se à justiça por ser acusado de cinco crimes de abuso sexual contra menores, a Procuradoria-Geral da República esclarece que, tal como informou aos advogados na altura, "no processo não foi determinada pelo magistrado titular a emissão de mandados de detenção nacionais ou internacionais, pelo que se revelava inviável a detenção do arguido".
O jornal Observador divulgou hoje que o padre tentou na quinta-feira entregar-se na PGR em Lisboa, mas acabou por não ser recebido pela Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, nem notificado formalmente da acusação do MP. Anastácio Alves foi informado de que se deveria apresentar no Tribunal da Comarca da Madeira, sendo o que tem competência por ser a instância onde corre os termos do processo em que é acusado.
"Conforme resulta noticiado, os advogados do arguido José Anastácio Alves, acompanhado deste e de jornalistas, deslocaram-se, pela tarde do dia de ontem, à Procuradoria-Geral da República (PGR) onde verbalizaram pretender que o seu constituinte “fosse constituído arguido e notificado da acusação”, confirma o comunicado da PGR.
O mesmo comunicado acrescenta: "O processo a que tal pretensão respeitava foi objeto de acusação e corre os seus termos no DIAP do Funchal (NUIPC 1725/18.0T9FNC). Com a dedução da acusação o suspeito assumiu, por força da lei, a qualidade de arguido (artigo 57.º, n.º 1 do Código Processo Penal). A notificação da acusação é um ato processual que deve ser realizado no âmbito do concreto processo (artigo 283.º, n.º 5 e 6 do referido Código de Processo Penal), o que foi informado aos advogados presentes."
Em setembro de 2018, quando Anastácio Alves exercia funções em França, a Diocese do Funchal comunicou o seu afastamento da ação pastoral por suspeita de abuso sexual de um menor na região autónoma. José Anastácio encontrava-se deste então em paradeiro desconhecido.
De acordo com uma nota divulgada no ‘site’ do Ministério Público em janeiro deste ano, o ex-padre madeirense foi acusado, em março de 2022, de quatro crimes de abuso sexual de crianças e um crime de atos sexuais com adolescente, tendo sido realizadas diligências para o localizar, em França e Portugal, que “resultaram infrutíferas”.
