A IGF, o serviço do Estado português com funções de auditoria e coordenação antifraude na área dos fundos europeus, foi acusada de falta de colaboração e de transmitir informações erradas à União Europeia. Ministério das Finanças diz que IGF saiu do grupo criado pelo Ministério Público por não se rever "nos critérios e metodologias de intervenção ultimamente adotados pelo mesmo"
A Inspeção-Geral das Finanças (IGF) resolveu sair do grupo criado pelo Ministério Público para ajudar a prevenir a fraude com fundos europeus.
Numa altura decisiva para a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com muitos milhões de euros da União Europeia a chegar a Portugal, este grupo de trabalho e reflexão tem enfrentado várias dificuldades, incluindo a falta de colaboração da IGF que é precisamente o serviço do Estado português com funções de auditoria e coordenação antifraude na área dos fundos europeus.
O chamado Think Tank para o Risco de Fraude nos Recursos Financeiros da União Europeia foi criado em 2021 pela ex-procuradora-geral da república, Lucília Gago, e funciona junto do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). Tem como missão avaliar o risco e definir estratégias de prevenção de fraude nesta área.
A sua apresentação contou, inclusive, com a presença do ex-Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
O despacho que cria o grupo prevê a presença de vários magistrados do Ministério Público, representantes da sociedade civil e membros de entidades públicas relacionadas com os fundos europeus, incluindo, especificamente, a Inspeção-Geral de Finanças.
Porém, um dos principais obstáculos enfrentados pelo Think Thank surgiu dessa mesmo entidade, culminando, no final de janeiro, com a saída da IGF.
Numa resposta enviada à CNN Portugal, Ana Mendes de Almeida, procuradora-geral adjunta e coordenadora do grupo, confirma que a ausência do nome de qualquer representante da IGF no site do Think Thank se deve à saída anunciada "dois minutos" após a hora marcada para o início de uma reunião no final de janeiro.
A reunião viria a aprovar uma recomendação – cuja votação já estava prevista – que indica a existência de "importantes fragilidades" na cooperação da IGF com o grupo de trabalho, além de "casos de divergências factuais".
Os problemas indicados na recomendação incluem um reporte à Comissão Europeia sobre a existência de uma Estratégia Nacional Antifraude, em 2021 – no arranque do PRR –, que, afinal, não existia; bem como a não disponibilização da referida Estratégia Nacional Antifraude só publicada em julho de 2023, “o que impediu um escrutínio atempado e colaborativo”.
A recomendação nota ainda "atrasos significativos na disponibilização de dados necessários aos trabalhos científicos do Estudo para o Conhecimento da Fraude, condicionando o âmbito e os resultados da investigação".
O texto aprovado pelos peritos deste grupo de trabalho critica ainda "divergências" da IGF entre o reporte que esta fez à Comissão Europeia e o conhecimento objetivo do Think Thank, "nomeadamente quanto à participação ampla na preparação da Estratégia Nacional Antifraude, à explicação para as taxas de fraude e à identificação de fragilidades no reporte e acompanhamento de suspeitas".
No fundo, a recomendação acusa o serviço do Estado responsável pela coordenação antifraude na área dos fundos europeus de transmitir informação errada à Comissão Europeia.
Na resposta enviada à CNN Portugal, a coordenadora do Think Thank lamenta a saída da IGF deste grupo de trabalho, sublinhando que não foi informada dos motivos.
Contactado pela CNN Portugal, o Ministério das Finanças diz que “a Inspeção-Geral de Finanças (IGF), face ao enquadramento e aos pressupostos que presidiram à constituição daquele Grupo de reflexão informal há cerca de seis anos, não se revê nos critérios e metodologias de intervenção ultimamente adotados pelo mesmo, motivo pelo qual considerou que não estariam objetivamente reunidas as condições institucionais, técnicas e funcionais para manter a sua participação no grupo”.
