Estas inspeções surgem depois da TVI ter revelado que um dermatologista do Hospital de Santa Maria recebeu mais de 51 mil euros num único dia de trabalho extra. IGAS abre também auditoria às 39 unidades locais de saúde do país para saber se controlam contas das cirurgias.
O Inspeção-geral das Atividades em Saúde (IGAS) abriu um inquérito esta segunda-feira ao serviço de dermatologia do Hospital de Santa Maria, em Lisboa. Ao mesmo tempo, vai lançar uma auditoria às 39 unidades locais de saúde do país e aos três institutos portugueses de oncologia para avaliar a forma como controlam a atividade cirúrgica adicional, a classificação de doentes, entre outros aspectos.
Estas inspeções surgem depois da TVI ter revelado que um dermatologista do Hospital de Santa Maria recebeu mais de 51 mil euros num único dia de trabalho extra, ao abrigo do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), que permite a realização de cirurgias fora do horário normal para reduzir listas de espera. Este valor faz parte de um total de 400 mil euros pagos ao médico Miguel Alpalhão por 10 dias de trabalho suplementar ao longo de 2024 – em média, 40 mil euros por sábado.
Ao longo de mais de dois mil documentos analisados entre 2021 e novembro de 2024, a equipa de reportagem do Exclusivo da TVI (do mesmo grupo da CNN Portugal) encontrou discrepâncias graves no uso do programa SIGIC no Hospital de Santa Maria, o maior hospital público do país. O nome de Miguel Alpalhão destacou-se como beneficiário de valores muito acima dos praticados no setor.
As cirurgias realizadas eram procedimentos simples como a remoção de quistos e sinais benignos, com duração média de 10 minutos – usados como “moeda de troca” para justificar produção regular e habilitar o acesso ao SIGIC ao fim de semana.
Para garantir esse acesso, os profissionais têm de cumprir metas: realizar uma proporção de pelo menos duas cirurgias regulares para cada uma realizada ao abrigo do SIGIC, segundo regras internas a que a reportagem teve acesso.
O caso complica-se com um detalhe relevante: Miguel Alpalhão era o único codificador do serviço de dermatologia, o que significa que era ele próprio quem introduzia os dados no sistema, validando a produção que gerava os pagamentos adicionais – inclusive os seus.
Segundo apurou a TVI, no final de 2023 o médico utilizou o sistema para realizar cirurgias benignas aos próprios pais, levantando sérias dúvidas sobre o uso de recursos públicos para fins pessoais.
A IGAS refere que, na passada quarta-feira, o presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Santa Maria, Carlos Martins, informou a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde sobre “uma ocorrência relacionada com uma eventual ação irregular no Serviço de Dermatologia daquela entidade, no âmbito do sistema da atividade cirúrgica realizada em produção adicional”.
Considerando os factos referidos por Carlos Martins, bem como o planeamento da atividade da IGAS para este ano, no âmbito do sistema de controlo interno, o inspetor-geral da IGAS determinou hoje a instauração do processo de inquérito aos factos relacionados com a atividade cirúrgica realizada em produção adicional e classificação dos doentes em grupos de diagnósticos homogéneos no Serviço de Dermatologia do Hospital Santa Maria.
Segundo a IGAS, o objetivo desta auditoria é avaliar o recurso à atividade cirúrgica realizada em produção adicional face à atividade normal, assim como a classificação de doentes em grupos de diagnósticos homogéneos que suporta o registo e o pagamento da atividade realizada em produção adicional.
A auditoria visa também analisar os mecanismos de controlo da atividade realizada em produção adicional.
Numa primeira fase, o processo de auditoria às 39 ULS irá abranger um conjunto de dez unidades locais de saúde, que serão selecionadas através dos indicadores da atividade realizada em produção adicional face à atividade normal, na realização de cirurgias.
