Em entrevista exclusiva à CNN Portugal/TVI, Carlos Caeiro Carapeto, fala dos 68 processos que lhe chegaram nos últimos três anos
As falhas na assistência às grávidas e nos partos estão na origem de 68 processos na Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) nos últimos três anos, estando neste momento vários casos em investigação. Grande parte dos processos investigados terminou com a morte do feto, da mãe ou de ambos, ou lesões no bebé, segundo revelou à CNN Portugal o próprio inspetor-geral da Saúde. “Em mais de metade, ou cerca de metade, desses processos está presente a morte de um bebé ou da grávida”, refere Carlos Caeiro Carapeto, numa entrevista exclusiva, em que fala sobre os casos que envolvem grávidas e que foram avaliados pela IGAS desde o início de 2022 até ao final de setembro deste ano.
Entre abortos e bebés que nasceram já sem vida, há queixas e relatos de morte de 27 bebés e de duas grávidas. Alguns casos foram arquivados, mas outros deram origem a processos disciplinares, como o que sucedeu nas Caldas da Rainha, onde, segundo a IGAS, “foi recusada a inscrição de utente grávida e em trabalho de parto que se apresentou no serviço de urgência de ginecologia e obstetrícia por estar encerrada por falta de recursos”. A grávida acabou por “ser admitida por intervenção direta dos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) junto do chefe de banco”. Mas a bebé não resistiu e morreu. O caso levou à “instauração de processo disciplinar ao médico que estava a exercer funções no Centro Hospitalar do Oeste, E.P.E., pelas condutas identificadas, que consubstanciam a violação dos deveres”.
À IGAS, admite Carlos Caeiro Carapeto, têm chegado vários casos que refletem a falta de vagas em muitas das urgências de obstetrícia - tal como sucedeu esta segunda-feira em que uma grávida de Torres Vedras entrou em trabalho de parto, mas teve de ser deslocada para Coimbra, a uma distância de 170 quilómetros. Isto porque, segundo o INEM, não existia alternativa na região de Lisboa e Vale do Tejo. Este não é caso único na região. Entre os processos em investigação na IGAS está precisamente um sobre um episódio igual com outra grávida também de Torres Vedras, que “entrou em trabalho de parto e foi transferida para Coimbra, por constrangimentos de serviços mais próximos na região de Lisboa e Vale do Tejo”.
Há vários relatos parecidos de norte a sul do país que estão neste momento em investigação. Segundo dados da IGAS, está, entre outros, a ser apurado o que se passou com uma “grávida de risco que recorreu ao Hospital de Santiago do Cacém e que, por erro deste, foi encaminhada para o Hospital de Setúbal, onde o serviço de obstetrícia estava encerrado por falta de médico, acabando por ser atendida no Hospital de Beja”.
Está ainda nas mãos dos inspetores a história de uma “grávida, com hemorragia, que foi transportada para o Hospital do Barreiro onde a urgência de ginecologia/obstetrícia estava encerrada ao CODU e por decisão de uma médica não foi observada e foi transportada pelo INEM para outra unidade hospitalar”. Outro caso terá ocorrido no serviço de urgência do Hospital Garcia de Orta, onde a médica alegou que a área da obstetrícia estava fechada e não “efetuou qualquer diagnóstico” a uma mulher que ali se encontrava com uma hemorragia e receava tratar-se de aborto espontâneo, tendo-a encaminhado para o Barreiro.
“O fecho das urgências que tem a ver com as contingências que os estabelecimentos de saúde vivem, porque não conseguiram formar as escalas do serviço de urgência, ou por terem algum imprevisto a nível de recursos humanos, acaba por originar alguma insatisfação das pessoas, designadamente quando elas são confrontadas com uma informação menos precisa, com uma comunicação de menor qualidade, ou até com algum encaminhamento que não esperavam”, explica Carlos Caeiro.
Admitindo que bastaria um caso de morte de um bebé ou de uma grávida para que a situação fosse considerada grave, o inspetor-geral sublinha, no entanto, que “não se pode tirar a conclusão de que não há qualidade na assistência às grávidas em Portugal”. “A grande maioria dos casos corre bem”, afirma.
Apesar disso, e tendo em conta as dezenas de casos que refletem a realidade, o inspetor considera que é urgente os hospitais tomarem medidas. “Devemos sensibilizar as unidades de saúde para que instituam mecanismos de avaliação interna, de controle interno. É preciso monitorizar o que está a ocorrer e entrar num processo de melhoria contínua”, defende, lembrando que grande parte das recomendações da IGAS “incidem sobre a questão da organização e gestão”. “É aí que reside a chave para a resolução da maior parte dos problemas do Serviço Nacional de Saúde.”
Há ainda outra questão que, segundo o líder da IGAS, tem de ter a atenção dos hospitais. Muitos dos médicos envolvidos nestes processos de falhas de assistência a grávidas são tarefeiros, isto é, contratados à tarefa. “E esses estão fora da alçada disciplinar da IGAS”, lembra Carlos Caeiro Carapeto, notando que é preciso “melhorar os contratos para que exista maior previsibilidade da parte do Serviço Nacional de Saúde em relação ao comportamento da pessoa que está a ser contratada” para atender as grávidas.
