Falta literacia sobre identidade de género, defendem especialistas. Portugal até tem avançado nas questões legais, mas “o estigma contra pessoas trans e não-binárias está ainda muito enraizado na nossa cultura”
“Parece surpreendente e esquisito”, caracteriza a socióloga Maria do Mar Pereira. Em Portugal, durante muitos anos, “não houve espaço nem tradição de falar” sobre assuntos relacionados com a identidade de género e isso acabou por produzir “ignorância e hostilidade”, descreve.
Para a também investigadora na Universidade de Warwick, no Reino Unido, a iliteracia nesta área é uma realidade acentuada pelo período do Estado Novo, “que faz com que tenhamos um atraso face a outros países”.
“Há gerações inteiras para quem estes temas nunca fizeram parte da discussão. Não há uma literacia generalizada, há uma grande discrepância de gerações”, lamenta a investigadora.
O psicólogo clínico e também investigador Daniel Seabra concorda com o diagnóstico e refere que “há diversas questões que interferem” na falta de literacia sobre identidades de género não-binárias, dando como exemplo o facto de ainda haver “resistência por parte da comunidade escolar em abordar estes temas”, nomeadamente nas aulas de educação sexual, que existem há mais de 13 anos. “Em parte, porque muitos professores e professoras não se sentem capacitados para abordar estes assuntos”, diz.
“É preciso parar e ter calma”
Segundo Maria do Mar Pereira, o facto de haver variedade de denominações no que toca à não-binariedade, melhora a possibilidade de a pessoa identificar como realmente se sente. Mas a estranheza – aliada à falta de conhecimento e ao estigma – continuará a ser um calcanhar de Aquiles enquanto o assunto não for normalizado, explicado e discutido em sociedade.
A investigadora nota a formação em Portugal e noutros países de um “pânico moral”. “Há uma mudança na moralidade, nas atitudes e valores e as pessoas entram em pânico, acham que vai acabar o «género». Isso é uma reação frequente e previsível. As pessoas devem pensar que não estão habituadas a isto, mas não quer dizer que seja uma coisa má e assustadora. O pânico moral é comum em qualquer mudança social, mas é preciso parar e ter calma.”
Daniel Seabra, que também é membro colaborativo no Centro de Investigação do Núcleo de Estudos e Intervenção Cognitivo-Comportamental da Universidade de Coimbra (CINEICC), sublinha que “o estigma contra pessoas trans e não-binárias está ainda muito enraizado na nossa cultura”.
“É preciso educar para o respeito e inclusão de todas as pessoas. E perante a resistência a estes assuntos – muitas vezes institucional – é importante a procura de informação correta. E um maior cumprimento da própria lei”, destaca. “Apesar dos avanços e reconhecimentos legais, a esfera social parece não acompanhar este progresso”.
O psicólogo considera que “Portugal, nas questões ligadas à identidade de género, está a ter um progresso bastante positivo em termos legais que não é acompanhado pela componente social, onde ainda existem muitos episódios de discriminação”.
Os últimos dados da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia revelam que “uma em cada cinco pessoas trans ou intersexo foi agredida física ou sexualmente nos últimos cinco anos”, revela Daniel Seabra. O psicólogo fala-nos ainda do Relatório do Projeto Educação LGBTI 2019 da rede ex aequo, indicando que o resultados mostram que “quase 80% dos estudantes refere já ter assistido a episódios de discriminação com base na orientação sexual, identidade e expressão de género ou características sexuais no contexto escolar”.
Quatro em cada cinco jovens LGBTQ (lésbica, gay, bissexual, transgénero queer ou em questionamento) preferem não se revelar aos professores ou funcionários no contexto escolar. Esta é a conclusão de um inquérito realizado pelo Centro de Psicologia da Universidade do Porto (CPUP), que mostra que nas escolas portuguesas as questões LGBTQ ainda são pouco visíveis. O estudo diz ainda que os jovens LGBTQ são alvo de bullying nas escola.
Avanços legais
Foi em 2018 que Portugal aprovou a lei que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa. Esta lei permite o reconhecimento jurídico da identidade de género com a qual a pessoa mais se identifica, reconhecimento esse que passa pela abertura de um procedimento de mudança da menção do sexo no registo civil e da consequente alteração do nome próprio, caso a pessoa assim o queira. E deixa ainda claro que “todas as pessoas são livres e iguais em dignidade e direitos, sendo proibida qualquer discriminação, direta ou indireta, em função do exercício do direito à identidade de género e expressão de género e do direito à proteção das características sexuais”.
No que diz respeito aos avanços até agora feitos, Daniel Seabra destaca a publicação de documentos e recomendações que ajudam a aumentar a literacia sobre o assunto e a compreender a lei em si, tanto por parte da sociedade como também das instituições. E dá como exemplos o primeiro volume de Promoção da saúde das pessoas trans e intersexo (da coleção Estratégias de saúde para as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo) lançado pela Direção-Geral da Saúde (DGS) e o Despacho nº 724/2019 dos Gabinetes da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade e do Secretário de Estado da Educação “que clarifica a forma como esta lei deve ser operacionalizada no contexto escolar (e.g., respeito pelo nome autoatribuído e sua inclusão nos documentos escolares)”, explica. Ainda no que diz respeito ao contexto escolar, Daniel Seabra menciona as recomendações do Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para as instituições de Ensino Superior.
O termo não-binário abre portas para muitas possibilidades de identidade de género que vão além do masculino e do feminino. Neste momento, a pessoa pode assumir uma identidade para si e para os seus e também a nível jurídico, mas o país parece ainda andar a dois ritmos, já que muitos formulários continuam a apresentar apenas as opções binárias.
Não me colocam em nenhuma destas duas caixinhas, nunca mais. pic.twitter.com/JGiVqTXpBp
— Jo (@joochips) April 29, 2022
Para Maria do Mar Pereira, esta é uma questão simples de resolver - e que deveria estar já em andamento. “O registo oficial de pessoas é importante mudar e tenho esperança e confiança em que isso possa mudar em breve”, diz.
Mas tanto Maria do Mar Pereira como Daniel Seabra destacam o que Portugal já tem feito de positivo. “Em termos de política e enquadramento de legislação, temos muitas razões para ter orgulho e celebrar”, diz a investigadora.
“Há muitas razões para celebrar em termos de legislação, políticas e mudanças feitas que ainda não se traduzem na prática, mas que têm potencial, como as que foram introduzidas nos currículos das escolas. O que está mais atrasado são as atitudes das pessoas, os valores de muita gente e o conhecimento sobre o assunto”, reconhece o psicólogo clínico.
Apesar de já estarem a ser dados alguns passos, Maria do Mar Pereira concorda com Daniel Seabra e afirma que “noutras dimensões”, para lá das legais, “há mais trabalho a fazer, por exemplo, em termos das atitudes das pessoas, da consciencialização sobre a importância destes problemas, da disponibilidade de recursos e de instrumentos que as pessoas possam usar”.
A investigadora aponta os três pilares de ação que crê serem os mais importantes neste momento para que a não-binariedade seja uma questão “menos estranha” por cá: visibilidade social, educação e políticas públicas.
A primeira “serve para educar e não para o clickbait ou para irritar as pessoas e servir-se disso para criar polémicas desnecessárias. É preciso uma abordagem não-binária desta questão, dizer que é normal, que não é certo ou não é errado”.
O trabalho nas escolas é outro ponto que Maria do Mar Pereira diz ser crucial, embora reconheça que já há professores e organizações não-governamentais a trabalhar estes temas, “o que já está a dar frutos e vai continuar a dar”.
Por fim, Maria do Mar Pereira defende ainda que “é preciso medidas, não só por parte do Governo, mas também de instituições, que tratem com normalidade e naturalidade estas questões, que é assim que devem ser tratadas. Temos de mudar ativamente, mas também compreender que é um processo complexo”.
“O que gostava de ver em Portugal, e estou a tentar contribuir para isso, é mais recursos e instrumentos que possam ajudar a educar as pessoas”, frisa Maria do Mar Pereira, apontando livros e documentários sobre o assunto e com uma linguagem inclusiva como ferramentas importantes para este objetivo.
De livros técnico, a biografias, passando por romances que abordam a temática LGBTQIA+, são já várias as opções de leitura. Identidade de Género e Orientação Sexual na Prática Clínica, de Ana Macedo [Edições Sílabo], A Cor Púrpura, de Alice Walker [SUMA], O Coração de Simon Contra o Mundo, de Becky Albertali [Porto Editora], Se Eu Fosse Tua, de Meredith Russo [Lua de Tinta], Orlando - Uma Biografia, de Virginia Woolf [Relógio D'Água] e A rapariga dinamarquesa, de David Ebershoff [Porto Editora] são alguns exemplos.
Em inglês, há muitas mais opções e estas estão à venda em Portugal: Sissy, de Jacob Tobia; Detransitation, Baby, de Torrey Peters; The Gay Agenda, de Ashley Molesso e Chessie Needham.
No que diz respeito a documentários, filmes e séries, as plataformas de streaming vieram aumentar a oferta. Thee Out List, de Timothy Greenfield-Sanders (2013, HBO), Moonlight - Sob a Luz do Luar (2017, HBO), Laerte-se (2017, Netflix), Esta É A Minha Família (2019, Netflix), Disclosure: Ser Trans em Hollywood (2020, Netflix), Veneno (2020, HBO), e Histórias do Desporto: Caitlyn Jenner (2021, Netflix) são alguns exemplos. Por cá, foi produzida a série Casa do Cais (RTP Play), na qual Kiko is Hot, pessoa não-binária, é protagonista.
