Merkel foi "cúmplice", António Costa "nunca fez nada", "os primeiros-ministros europeus foram complacentes": como "um erro da UE" deixou Orbán a dizer à vontade um "discurso nazi" em 2022

28 jul, 07:00
Primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán (AP Photo/Geert Vanden Wijngaert)

“Estamos dispostos a misturar-nos uns com os outros mas não queremos tornar-nos pessoas de raça mista.” Estas declarações de Viktor Orbán na cidade romena de Băile Tuşnad levaram à demissão da sua conselheira de longa data Zsuzsa Hegedüs - que disse que as palavras do primeiro-ministro húngaro assemelham-se a um “discurso nazi”. “Orbán passou uma barreira”, considera Paulo Rangel. E Putin beneficia

Para Diana Soller, especialista em política internacional e investigadora no Instituto Português de Relações Internacionais (IPRI-NOVA), o facto de Viktor Orbán estar há vários anos do lado de Vladimir Putin dá-lhe agora uma posição estratégica dentro da União Europeia (UE) em pleno contexto de guerra, o que pode estar a servir de trampolim para que sinta mais à vontade para fazer afirmações que vão contra os valores europeus e que tem vindo a repetir ao longo dos últimos anos - como aconteceu em 2016 quando se colocou contra a quota de migração pedida pela Comissão Europeia. “A Europa precisa da Hungria para fazer qualquer acordo para questões que digam respeito à Rússia e isso dá liberdade a Orbán de dizer o que quer e quando quer”, diz a investigadora. 

Para o eurodeputado social-democrata Paulo Rangel, a passividade da Europa é uma das principais culpadas para a abertura com que Viktor Orbán faz declarações polémicas, muitas delas classificadas como de extrema-direita e contra os direitos humanos. “Orbán tem feito isto de forma cada vez mais aberta, sinceramente com uma grande complacência do Conselho Europeu e dos primeiros-ministros europeus. O Conselho Europeu tinha nas suas mãos há muito tempo convicções para ter travado o Orbán”, dando como exemplo a ativação “há quatro anos” por parte do Parlamento Europeu do artigo 7º do tratado da União Europeia, “que olha para o estado de direito” e que não serviu para travar Viktor Orbán.

Paulo Rangel critica os primeiros-ministros europeus, incluindo António Costa, afirmando que “nunca fez nada”, e defende que “havia uma proteção cúmplice de Merkel”, estando agora os resultados à vista e cada vez mais a nu. “A partir do momento em que tudo se tornou claro, já havia muitos sinais - o Rui Tavares, como eurodeputado, já era muito crítico e estava a prever estes desenvolvimentos”, aponta Paulo Rangel. “Com o Orbán não se fez nada.”

"Passou-se uma barreira"

“Este tipo de discurso muito racial faz lembrar coisas do passado”, lamenta Paulo Rangel. O facto de, desta vez, ter usado “expressamente categorias raciais” é, para o eurodeputado social-democrata, a razão pela qual as recentes declarações de Orbán estão a causar choque. “Até aqui fazia bullying à islamofobia, antissemitismo, não era ainda com uma linguagem quase biológica, quase falando numa raça que não se mistura e que é uma raça claramente superior ou que não esta contaminada. Não há dúvida de que neste discurso, pela primeira vez, usa categorias linguísticas que apontam para um passado muito negativo da Europa. Claro que ele não está a falar de uma raça ariana húngara, mas tudo aponta para um conflito racial objetivo e quase biológico - até aqui era muito religioso, cultural e civilizacional. Passou-se uma barreira”, reconhece Paulo Rangel. “Outra agravante é que ele foi fazer isto na Transilvânia, uma província onde há uma minoria húngara muito forte. Isto cria à Roménia um certo embaraço, uma ideia de que os húngaros têm aqui uma certa superioridade.”

Paulo Rangel não hesita em reforçar que os sinais já lá estavam há vários anos e que a Europa deveria ter sido mais ativa no bloqueio à escalada de afirmações e medidas tomadas por Orbán. “Ele desafiava mas acabava por recuar, mas com o tempo tornou-se cada vez mais extremista e radical e começou a falar muito num nacionalismo húngaro, na ideia de uma grande Hungria, começou a alimentar o sonho nacionalista e a defender abertamente os valores iliberais, a vontade da maioria é que se afirma e nada mais, enquanto as nossas democracias são um equilíbrio entre o estado de direito e a vontade da maioria.”

A eurodeputada socialista Isabel Santos defende que esta posição de Viktor Orbán “tem muito que ver com a busca de apoio dentro do seu país”, tal como aconteceu no passado, durante a Segunda Guerra Mundial. “Orbán procura ganhar espaço com estas ondas de choque que cria de cada vez que tem este tipo de discurso.

Para Diana Soller, "estas declarações podem ser mais polémicas, mas este tipo de ideias não é novo, sabemos bem o que Orbán disse durante a vaga de migração para a Europa e a Hungria era apenas um país de passagem". "Todos sabíamos que era isto o que pensava, apesar de nunca ter dito como disse desta vez”, afirma Diana Soller, frisando que “os valores europeus não se coadunam com essas declarações”.

“É mais um daqueles erros da União Europeia - deixou prolongar durante muito tempo aquilo que parecia ser do ponto de vista política inofensivo, mas com a conjuntura a mudar, Orbán e a Hungria tornam-se incómodos para a União Europeia e a União Europeia não pode tomar ações demasiado fortes se quiser que a Hungria continue apoiar a Europa na guerra”, defende a investigadora.

A sedução de Putin

“Orbán é uma pessoa extremamente  hábil e inteligente, até mais perigoso por ter este perfil pessoa”, reconhece Paulo Rangel, que se apressa a dizer que “o primeiro-ministro húngaro tem vindo a ter um trajeto que é muito de radicalização” e o facto de ter vencido as eleições “com quase dois terços, um  poder enorme”, deu-lhe liberdade para “começar lentamente a dar sinais daquilo a que viria a chamar democracia iliberal”, em que “o valor da maioria é o que se afirma e nada mais”. O eurodeputado não tem dúvidas de que “a aproximação à Rússia, na altura em que teve de combater a bancarrota, em 2011, 2013”, deu força ao lado mais radical de Orbán. “Na altura, Putin passou a vender à Hungria o gás a um preço claramente mais baixo do que a qualquer outro país, criou-se uma relação muito positiva que permitiu a Orbán baixar a fatura da eletricidade à população húngara e especialmente aos mais pobre, no leste e interior da Hungria. Isto permitiu manter maiorias absolutas”. 

“O acordo com Putin foi importante para que Orbán se perpetuasse no poder como se tem perpetuado, permitiu tomar medidas populistas e isso explica que cheguemos a 2022 e tenhamos alguém a fazer um ataque à democracia como conhecemos, que se posiciona como defensor dos valores cristãos verdadeiros, no seu discurso diz isso mesmo, que o ocidente abandonou os valores cristãos, numa ataque sempre grande ao islamismo. Orbán endureceu a voz na vaga dos refugiados em 2015. Este tipo de retórica está lá há anos, até com um ataque claro às minorias sexuais e religiosas”, continua o eurodeputado.

Para Diana Soller, "por ter dito isto com esta veemência, o que me parece, e isso talvez seja o dado novo, é que Orbán sente-se muito mais próximo da Rússia do que os outros países europeus e provavelmente apoiado pela Rússia". Orbán sente uma liberdade completamente diferente para exprimir a suas opiniões que vão contra o pensamento europeu, há uma escolha política que Orbán faz que é antieuropeia e, neste momento, provavelmente altamente patrocinada pela Rússia”.

“Orbán agora fala de maneira diferente porque a Europa precisa dele e tem apoio da Rússia, acaba por ser uma manifestação indireta quase de ‘desapoio’, desacordo permanente com a Europa. Por isso, o tom e as declarações de Orbán têm crescido nos últimos tempos”, adianta a investigadora. De salientar que Orbán não esconde, desde o primeiro dia de guerra, a sua posição anti-Ucrânia e resistiu às pressões para se distanciar de Putin.

“Este tipo de políticos não têm barreiras e lançam-se neste tipo de discurso usando também a chantagem muito frequentemente. Em diversos momentos, Orbán tem usado isso para fazer a sua pressão, temos de resistir com toda a força, com toda a energia que temos. Este é o grande combate que temos de fazer, o combate pela democracia e dos direitos humanos”, diz Isabel Santos. A eurodeputada socialista alerta para o facto de que “temos de ter presente que estamos a tratar com um político ultranacionalista, que acaba por encontrar dentro deste discurso um espaço de afirmação política” e que isso traz consequências já a curto prazo. 

Também Diana Soller alerta para o risco do aumento de nacionalismo num cenário em que um líder europeu passa impune, tal como tem acontecido com o primeiro-ministro húngaro. “As ideias más são sempre más, independentemente de quem as diz. Há alturas em que quem diz não tem poder suficiente para influenciar a nossa configuração internacional e há alturas em que outras pessoas dão voz às mesmas ideias e temos de olhar duas vezes. Desta vez as ideias já tem um peso diferente”, diz, explicando que o facto de se estar em contexto de guerra e numa fase já de “cansaço” e de “consequências” à boleia das sanções agrava ainda mais o risco, sobretudo perante a queda ou fragilidade de governos, como acontece em Itália, França e na Eslovénia, exemplifica.

“Nada nos garante que outros partidos extremistas não aproveitem este ensejo de haver grande descontentamento social, com a subida de preços, da inflação e das taxas de juro, para implementar os seus programas políticos e tentarem ganhar eleições, tentarem fazer ouvir a sua voz de forma mais consistente nos seus parlamentos - é um dos problemas colaterais desta guerra, que é um problema central para Europa”, sublinha Diana Soller.

O que pode fazer a União Europeia?

Da parte da União Europeia, explica Isabel Santos, o combate contra a proliferação de discursos semelhantes ao do primeiro-ministro húngaro “faz-se pela defesa dos valores e a formação dos valores europeus, condenando veementemente este tipo de posições”. Mas Diana Soller adianta que “é difícil a União Europeia tomar uma posição”.

Uma vez que a matéria de estado de direito é um dos pontos-chave para os apoios dados aos Estados-membros, “há regras para acesso a fundos, por exemplo, que devem ser acionadas”, diz Isabel Santos. “Temos de ser muito claros, o dinheiro da União Europeia, dos impostos de todos nós, não pode servir para a afirmação deste tipo de regimes políticos, é contranatura, não tem que ver com o projeto europeu, que nasceu para combater este tipo de sentimentos e ideias”, reitera a eurodeputada.

Mas até a questão do Estado de direito pode ficar comprometida pelo contexto de guerra de que Orbán parece estar a tirar proveito. “Estavam em cima da mesa os mecanismos de estado de direito antes da guerra, neste momento, tendo em conta que a Europa precisa verdadeiramente da Hungria para aprovar sanções, para aprovar o apoio à Ucrânia - há muito pouco que a Europa possa fazer. Castigar a Hungria neste momento seria comprar o veto da Hungria em matérias onde a Europa não se pode ver vetada neste momento”, explica Diana Soller.

Apesar de reconhecer que as consequências podem ser limitadas para Viktor Orbán, a eurodeputada socialista Isabel Santos defende que “deve haver uma reação por parte da Comissão Europeia” às declarações que classifica como “cada vez mais agressivas, mais hostis e que não têm nada que ver com a mensagem europeia”. “Espero que haja por parte da sua presidente e do conselho uma posição seriamente crítica deste tipo de discurso, clarificando que não é nada aceitável e que demarque um distanciamento claro e inequívoco das instituições europeias e da União Europeia em relação a este tipo de posicionamento, que tem efeitos seriamente nocivos, porque estimula noutros países outro tipo de manifestações - e sabemos o que significa”.

Também Paulo Rangel defende que “a questão dos fundos” é “um ponto em que vai prejudicar bastante” o governo de Viktor Orbán. “No caso da Hungria, o que se dizia nos corredores era que se estava quase a chegar a um acordo no sentido de haver um atendimento nas condições, mas isto vem prejudicar imenso esta possibilidade”, adianta. Ainda assim, Paulo Rangel tem uma convicção: “Estas declarações merecem uma condenação clara, mas não acho que as posições de Orbán vão ser mais ou menos suavizadas."

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