O novo primeiro-ministro húngaro está esta quinta-feira no centro nevrálgico da União Europeia após semanas de intensas negociações técnicas com a Comissão Europeia para desbloquear 17 mil milhões de euros em fundos que se encontram congelados. A agenda de Magyar também inclui um encontro com o secretário-geral da NATO para "um renovado compromisso com a orientação euro-atlântica da Hungria", depois de a nova chefe da diplomacia ter enviado "uma mensagem política muito diferente" à Rússia
Que não restem dúvidas: a Hungria é um país diferente desde a derrota nas urnas de Viktor Orbán em meados de abril. É esta a grande mensagem que o novo primeiro-ministro, Péter Magyar, está empenhado em passar na sua antecipada visita oficial a Bruxelas esta semana. Mas isso não significa que vá demarcar-se do antecessor em todas as questões.
A viagem de Magyar segue-se a semanas de intensas negociações de bastidores com vista a desbloquear os 17 mil milhões de euros de fundos europeus que a Comissão Europeia tinha congelado perante preocupações quanto ao Estado de Direito sob o governo Orbán – e coincide com uma visita de mais de 20 peritos da Comissão Europeia à capital húngara com o mesmo propósito, iniciada na segunda-feira e que deverá terminar amanhã.
“É evidente que há um clima mais construtivo de ambos os lados, e há uma vontade por parte do governo húngaro de implementar as reformas necessárias para desbloquear os fundos”, diz à CNN Portugal Zsuzsanna Vegh, ex-deputada húngara e diretora da Academia de Liderança do Instituto de Democracia da Universidade Centro-Europeia (CEU). “Desde a eleição de Magyar, iniciaram-se negociações entre a Comissão Europeia e a sua equipa, que se intensificaram desde que tomou posse. O que espero da visita a Bruxelas agora é mais um acordo político, possivelmente a adoção de um calendário, e uma discussão das principais condições sob as quais os fundos podem ser desbloqueados e em que prazos.”
O primeiro prazo a pender sobre Budapeste é 31 de agosto, data-limite para o governo solicitar formalmente o desbloqueio de uma parte do financiamento à Comissão Europeia, que tem até 31 de dezembro para fazer os pagamentos. É possível, contudo, que as datas sejam antecipadas caso seja alcançado um acordo de princípio entre as partes – algo que depende da resolução de alguns pontos de discórdia, como a resistência de Magyar em implementar reformas nas pensões e nos impostos.
No fim de semana, o primeiro-ministro escreveu à presidente do executivo comunitário, Ursula Von der Leyen, expondo as suas linhas vermelhas nas negociações. O conteúdo da carta não foi divulgado, mas publicamente Magyar excluiu, por agora, a hipótese de eliminar os impostos extraordinários sobre os setores financeiro e energético. “A expectativa da Comissão Europeia é, por exemplo, que o governo vá eliminando gradualmente alguns impostos especiais”, disse o novo chefe do governo na semana passada. “Isto é, obviamente, também do interesse da economia húngara, mas na atual situação orçamental, o governo húngaro não pode certamente assumir esse compromisso.”
Não sendo certo de que forma é que a Comissão vai responder, há um claro sinal de abertura de ambas as partes para chegar a um acordo, ressalta Zsuzsanna Vegh, em contraste com o anterior governo húngaro. “É evidente que o governo húngaro ainda tem de implementar mudanças, quer na adoção de certas reformas relacionadas com o combate à corrupção e o ramo judiciário, quer na definição das condições necessárias para libertar os fundos de recuperação.”
Antes de partir para Bruxelas, Magyar prometeu um anúncio sobre o pacote financeiro a partir da capital belga esta quinta-feira. À CNN, a especialista húngara diz acreditar que o chefe do governo poderá anunciar um acordo preliminar referente à componente a fundo perdido, no valor de 6,5 mil milhões de euros, excluindo a componente de empréstimo do fundo de resolução, avaliada em 3,9 mil milhões de euros. Ao total de 10,4 mil milhões de euros do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, aprovado no pós-pandemia e ao qual Budapeste nunca chegou a aceder, acrescem os 7,6 mil milhões de euros do Fundo de Coesão regular da UE.
Na quarta-feira, véspera da visita, uma fonte do governo húngaro disse à Reuters que ainda não havia “data definida” para o encontro entre Magyar e Von der Leyen e que as negociações técnicas sobre os fundos europeus continuam “em andamento”. Já na manhã desta quinta-feira, a Comissão confirmou que a reunião vai ter lugar amanhã ao início da tarde. "Há um claro compromisso da Hungria em avançar nesse sentido – antecipo que haja um compromisso político esta semana e, provavelmente, num futuro próximo, um desbloqueio parcial e gradual dos fundos congelados, à medida que as reformas forem progredindo na Hungria”, ressalta Vegh à CNN.
Propaganda anti-Ucrânia dificulta maior aproximação
Não é só na questão das reformas, como a reforma constitucional que Magyar já propôs para limitar o número de mandatos consecutivos dos chefes de governo, que o atual primeiro-ministro quer demarcar-se do anterior governo conservador. O ex-pupilo de Orbán tornado seu rival, que conseguiu depor o primeiro-ministro pró-russo após 20 anos no poder, está empenhado em assumir uma posição diferente em relação à Ucrânia, a começar pela questão da adesão à União Europeia.
“A posição húngara em relação à Ucrânia está a ganhar forma gradualmente, ainda que continue a existir alguma imprecisão”, assume Zsuzsanna Vegh. A especialista da CEU fala num “assunto multifacetado”, mas destaca que, também neste ponto, “há um claro indício de que o novo governo pretende seguir um rumo diferente do anterior e adotar uma abordagem mais construtiva em relação à Ucrânia”.
No que toca à entrada dos ucranianos no clube europeu, explica Vegh, “o novo governo opõe-se a qualquer adesão acelerada e enfatiza a necessidade de um processo baseado no mérito, estando determinado em garantir os direitos da minoria étnica húngara [na Ucrânia] como condição prévia – uma posição que já difere da do governo Orbán, que se opôs fundamentalmente à adesão da Ucrânia à UE sob qualquer circunstância”.
A posição quanto à minoria húngara seria um ponto que, à partida, poderia merecer a Magyar acusações de aproximação à postura de longa data de Orbán, mas há uma diferença fulcral entre um e outro. “O governo Orbán usou a questão da minoria como uma desculpa e não tinha realmente intenção de encontrar uma solução, enquanto com o novo governo, já estamos a ver passos a serem dados ao nível técnico para preparar o terreno para uma resolução.”
Na semana passada, equipas diplomáticas da Hungria e da Ucrânia deram início a negociações nesse sentido, e um anúncio sobre o futuro dos cerca de 100 mil húngaros que vivem na Transcarpátia poderá surgir já em junho, quando Magyar tem encontro marcado com Volodymyr Zelensky, o presidente ucraniano. Mas depois há a questão dos apoios da UE a Kiev, que foram sucessivamente bloqueados por Orbán, num esforço em que Magyar também não quer estar diretamente envolvido.
“O governo húngaro provavelmente não se oporá ao apoio financeiro à Ucrânia, desde que a Hungria possa ficar fora disso”, vaticina Vegh. “Nas atuais condições orçamentais do país, seria muito difícil convencer o público húngaro a aceitar qualquer tipo de compromisso financeiro ou empréstimo”, até porque “os húngaros foram bombardeados com propaganda anti-Ucrânia pelo governo anterior durante anos e há um nível decrescente de simpatia pela Ucrânia, pelo que seria politicamente muito difícil”.
A grande diferença entre Orbán e Magyar é precisamente a questão do veto, que foi uma constante com o anterior governo, mas que é improvável sob o atual, considera Zsuzsanna Vegh. Ainda assim, o executivo deverá seguir a linha do governo Fidesz no que toca ao armamento. “Onde há uma linha vermelha intransponível é no fornecimento de apoio militar à Ucrânia e na permissão para que esse apoio militar chegue à Ucrânia através da Hungria. Isso também é um ‘não’ categórico sob este governo, entre outros motivos porque, novamente, é uma questão política muito sensível e difícil” de vender ao eleitorado.
Contendas e uma “mensagem importante”
A manutenção dessa linha vermelha não significa, contudo, que as relações de Budapeste com Moscovo se mantenham amigáveis como até abril – para Magyar, ao contrário de Orbán, a Rússia é a clara agressora na guerra em curso. Ainda esta semana, a nova ministra húngara dos Negócios Estrangeiros, Anita Orbán – que partilha apenas e só o apelido com o ex-primeiro-ministro – convocou o embaixador russo para condenar uma grave onda de ataques na Ucrânia, 24 horas depois de ter tomado posse, algo que “enviou uma mensagem política muito diferente à Rússia” de Putin, considera Vegh.
“Há um tom diferente em relação à agressão contra a Ucrânia, mas o novo governo também reconhece a dependência energética da Hungria em relação à Rússia nos três principais setores – petróleo, gás e energia nuclear”, assume a especialista. E este poderá ser um dos grandes pontos de discórdia entre Budapeste e Bruxelas nos próximos meses.
No início da semana, em entrevista ao Politico, a chefe da diplomacia de Magyar reservou-se o direito de gerir “um país onde tenhamos opções, onde possamos tomar decisões, onde possamos decidir livremente”, dizendo que, no que toca à diversificação energética, a Hungria “precisa de construir uma matriz que seja a melhor possível para os húngaros em termos de preços, disponibilidade e sustentabilidade”.
Sob o programa eleitoral do Tisza, Magyar apontava 2035 como o prazo para diversificar as fontes energéticas do país por forma a acabar com a dependência da Rússia, uma data que entra em conflito com o prazo de 2027 estabelecido pela UE para a desvinculação total dos combustíveis fósseis russos – e que “provavelmente será contestada pelo novo governo”, ainda que exista “a possibilidade de um maior compromisso com a diversificação já antes de 2035”, considera Vegh.
“O executivo prevê um processo de diversificação para além da Rússia, mas ainda não sabemos ao certo o que isso significará na prática. Prevejo que isto possa ser um motivo de disputa com a UE e é provável que o novo governo húngaro leve em consideração tanto a oferta de segurança quanto os fatores de mercado quando se tratar de uma eventual desvinculação – não completa, mas pelo menos uma redução da dependência.”
Na linha ténue que separa os interesses da Hungria e os interesses da UE como um todo, Péter Magyar está, contudo, investido em deixar claro que a posição do país na geopolítica mudou, e há um outro encontro planeado no âmbito da sua viagem a Bruxelas, marcado para esta quinta-feira de manhã, que serve precisamente para passar essa mensagem – com Mark Rutte, o secretário-geral da NATO.
"Será um encontro mais político e simbólico do que substancial para demonstrar um renovado compromisso com a orientação euro-atlântica da Hungria, o que inclui tanto a UE quanto a NATO”, adianta Vegh - e um que "transmitiria a mensagem desse retorno e dessa renovação de compromisso, razão pela qual seria importante, ainda que simbólico”. A meio da manhã desta quinta-feira, a conferência de imprensa que Magyar e Rutte iam dar após a reunião em Bruxelas foi cancelada sem mais informações.
