A Transparência Internacional classifica as eleições na Hungria como “livres, mas não justas”. É neste cenário que se realiza a eleição para o Parlamento húngaro este domingo. Resta saber se o sistema que Orbán cultivou, em 16 anos de poder ininterrupto com maiorias parlamentares e leis eleitorais feitas à medida, será suficiente para o manter no poder. Magyar Péter não é aquilo que a Hungria merece, mas é aquilo que neste momento precisa
A meio da Ponte Margaret, com o Danúbio aos nossos pés, Budapeste revela-se como uma cidade de contrastes. À direita, surge Buda, com o Castelo, a Torre de Santa Maria Madalena, o Bastião dos Pescadores e o Castle Garden Bazaar. À esquerda, destaca-se o Parlamento, com a sua estrutura neogótica e a cúpula renascentista de 96 metros de altura. À beira do rio, o monumento Sapatos na Margem do Danúbio homenageia cerca de 3.500 pessoas assassinadas a sangue-frio, entre 1944 e 1945, pela milícia fascista húngara Cruz de Flecha (Nyilaskereszt). As vítimas eram obrigadas a descalçar-se antes de serem sumariamente executadas, para que o calçado pudesse ser revendido ou reutilizado.
Outras cicatrizes permanecem sem monumento. A Era do Terror (1945–1956), marcada pela polícia secreta ÁVH, sob a liderança de Mátyás Rákosi, com as purgas políticas, com os campos de trabalho forçado e com uma rede de informantes que ajudava a suprimir a dissidência e a crítica. A Revolução Húngara de 1956, seguida da resposta violenta e desproporcional de Moscovo, que culminou na execução de Imre Nagy, o líder reformista. A isto somaram-se a coletivização forçada e a industrialização pesada, que descaracterizaram a estrutura tradicional do país, em especial em Budapeste, cidade cosmopolita, intelectual e vibrante, que viu nascer uma sociedade onde a desconfiança e o receio imperavam.
Ironicamente, a 16 de junho de 1989, no dia do funeral oficial e da reabilitação histórica de Imre Nagy, um jovem político, liberal, democrata e patriota sobressaiu pela coragem que demonstrou. Viktor Orbán fez um discurso perante 250 mil pessoas na Praça dos Heróis, exigindo a retirada das tropas soviéticas e eleições livres. Pouco depois, em agosto de 1989, durante o Picnic Pan-Europeu, a fronteira Hungria–Áustria foi aberta, permitindo que milhares de alemães do Leste fugissem para o Ocidente através da Hungria. Seria mais um passo para o fim do controlo soviético na região.
O resto é conhecido. Orbán e o partido que domina, o Fidesz, radicalizaram-se, tornando-se a antítese do que inicialmente almejavam, sendo agora um regime corrupto, pró-russo, iliberal e antidemocrata, e um entrave às ações conjuntas da União Europeia no combate a iniciativas de Putin ou no apoio à Ucrânia. Localmente, o efeito do Orbánismo tem sido igualmente demolidor. Em 2011, a Lei Fundamental criou a consolidação de poder, com um governo apoiado por supermaioria no parlamento que limitou os poderes do Tribunal Constitucional e criou novos tribunais administrativos, com juízes escolhidos pelo Fidesz para essas posições.
Oligarcas próximos de Orbán compraram a grande maioria dos meios de comunicação privados, criando a KESMA, uma fundação que agrupa quase 500 órgãos de comunicação, todos alinhados com a narrativa oficial e dedicados à divulgação de propaganda pró‑regime, maioritariamente anti‑Ucrânia e anti‑União Europeia. A Lei da Defesa da Soberania Nacional, que entrou em vigor no início de 2024, criou o Gabinete de Proteção da Soberania, permitindo ao Estado “investigar” organizações ou pessoas que recebam financiamento estrangeiro suscetível de “influenciar” a vontade dos eleitores.
Meios de comunicação independentes, como o portal Telex ou o Átlátszó, que dependem de subvenções internacionais ou doações para sobreviver, bem como think tanks e fundações políticas, estão sob ataque, com ameaças sérias de verem as suas portas fechadas ou de serem indiciados criminalmente. Tenho a honra de colaborar com uma dessas organizações, o Republikon Institute, e estas preocupações não são apenas teóricas. As histórias de colegas e amigos, que partilham a missão de promover ideias e valores liberais-democratas, incluem ter de abandonar essa parte das suas vidas. Num caso particularmente doloroso, saber de alguém que teve de abandonar Budapeste para Viena para garantir o conforto da família.
É neste cenário que vai acontecer, este domingo, a eleição para o Parlamento húngaro, e para sabermos se o sistema que Orbán cultivou, em 16 anos de poder ininterrupto com maiorias parlamentares de dois terços e leis eleitorais feitas à medida, será suficiente para o manter no poder. Este não é um ponto menor. O vosso cronista teve o privilégio de ter sido convidado por um influente instituto português para um encontro sobre política externa e pensamento estratégico. Foi nesse contexto que fui confrontado com o argumento de que “bom, a democracia é mesmo assim, se os húngaros elegem Orbán isso deve ser respeitado”. Porém, este é um argumento pouco sofisticado.
A organização Transparência Internacional classifica as eleições na Hungria como “livres, mas não justas”. O país usa um sistema misto, mas o peso pende fortemente para os 106 círculos uninominais, num sistema em que vence quem obtiver mais votos do que o segundo candidato. Com o Fidesz a funcionar como um bloco coeso e a oposição fragmentada, o representante do Fidesz acaba por ser eleito para o Parlamento, mesmo quando a maioria dos votos é contra si.
Além disso, se o candidato do Fidesz vence um distrito por larga margem, os votos “extra”, aqueles que não eram necessários para ganhar, são somados à lista nacional do partido. Num outro exemplo, as fronteiras dos distritos eleitorais foram redesenhadas em 2011 de forma a concentrar bastiões da oposição, como certas zonas de Budapeste, num único distrito, enquanto os eleitores do Fidesz foram distribuídos por distritos rurais mais pequenos.
Não admira assim, que com o progresso que Magyar Péter tem tido nas sondagens, os autocratas que se identificam com o regime de Orbán estejam a fazer todos os esforços para o reeleger. Desde a visita do Vice-Presidente e do Secretário de Estado dos Estados Unidos a Budapeste na continuação da aliança entre movimento MAGA e as forças de Orbán, aos vídeos de apoio de Trump, de Netanyahu, Meloni e Le Pen, ao envio de especialistas em interferências em eleições provenientes de Moscovo. Não que Magyar seja um garante de governação isenta, cumprimento das regras de adesão à União Europeia ou ajuda à Ucrânia na sua luta de sobrevivência contra a Rússia
Porém, e como me dizia uma cara amiga com um chá à sua frente, no Magvető Café (de boa memória) “Se Magyar Péter não é aquilo que a Hungria merece, é, pelo menos, aquilo que neste momento precisa”. Vamos esperar que o povo húngaro seja capaz de derrotar o jogo viciado que é a política no seu país, e que o faltar as promessas da Praça dos Heróis não aconteça novamente.
