ENTREVISTA || Ao longo de 16 anos, Viktor Orbán redesenhou a Hungria ao seu gosto, transformando-a num "Estado iliberal" (palavras do atual primeiro-ministro) alinhado com a Rússia de Putin e, mais recentemente, com os EUA de Donald Trump. Ao final de 16 anos, há uma real chance de a oposição derrotar Orbán e o seu Fidesz nas legislativas deste domingo, mas devolver a Hungria às promessas que vieram com o fim do comunismo não será fácil, mesmo que Péter Magyar e o seu partido conquistem maioria parlamentar. Assim explica a investigadora húngara Zsuzsanna Vegh, para quem a grande questão por agora "é se o Tisza conseguiu construir um apoio a nível nacional que garanta que vai ganhar a maioria dos distritos". Acima disso, "a grande questão é sempre a Ucrânia", adianta a especialista - se Magyar derrotar Orbán, "provavelmente será mais colaborativo, ainda que também tenha as suas linhas vermelhas"
Vários especialistas da Hungria têm destacado que o Fidesz pode ser mais favorecido pelo atual sistema eleitoral, mesmo que não se assista a uma fraude ou à manipulação de votos. Concorda?
Sim. Sobre o sistema eleitoral há duas coisas a destacar. A primeira é que está construído de uma forma que favorece o maior partido e, quando o Fidesz adotou este código eleitoral em 2013, era o maior partido e enfrentava uma oposição muito fragmentada, então a natureza maioritária do código eleitoral favorecia o Fidesz enquanto o maior partido.
Mas a par de redesenhar todo o sistema, o Fidesz também reformulou o mapa eleitoral. Na altura, redesenhou as fronteiras dos distritos eleitorais de uma forma que favorecia o partido especificamente e dividiu os distritos que eram mais competitivos, deixando intactos aqueles que favoreciam o partido no governo – logo, uma distorção que favorecia especificamente o partido. Isto ainda está no sistema, e, portanto, se agora o Tisza é o partido mais forte, então tecnicamente a natureza maioritária deste sistema eleitoral pode favorecer a nova oposição.
E é possível antecipar que vá favorecer?
A questão aqui é se o Tisza está bem representado em todo o país. Temos 106 distritos e em cada distrito o partido mais forte, o partido que recebe mais votos, vence. A questão é se o Tisza conseguiu construir um apoio a nível nacional que garanta que vai ganhar a maioria dos distritos uninominais.
Depois, isto não é o sistema por inteiro, também temos uma lista proporcional por partido – na verdade, as pessoas depositam dois votos, um no distrito e um na lista partidária. Em última instância, a questão é quem ganha mais distritos, porque isso tem mais peso no sistema.
Dado que houve episódios de fraude eleitoral em legislativas anteriores na Hungria, diria que esse é um risco também nestas eleições?
Sim, diria que é possível que testemunhemos fraude eleitoral, em particular nos distritos onde a competição é mais acirrada, particularmente em áreas onde existe uma representação maior de comunidades marginalizadas – que, muitas vezes, são aquelas que são alvo de fraude eleitoral, são aquelas que são sujeitas à compra de votos, a coerção para venderem o seu voto ou a intimidação com consequências caso não votem num dado partido. E, portanto, sim, é possível. A minha expectativa é que vejamos ainda mais [episódios de fraude] do que há quatro anos, porque a competição está muito mais feroz.
Em termos de campanha, Orbán pareceu apostar quase todas as fichas na guerra na Ucrânia e nos seus apoios externos de peso – veja-se a visita do vice-presidente dos EUA a Budapeste a poucos dias das eleições ou o alegado plano de 12 pontos que o atual primeiro-ministro terá firmado com a Rússia para estreitar ainda mais as relações bilaterais. Como podem Washington e Moscovo impactar estas eleições?
A esta altura, nenhum vai realmente impactar o voto. As grandes preocupações dos húngaros prendem-se com o custo de vida e a segurança, a guerra na Ucrânia. Neste momento, para as pessoas que já se decidiram, a visita de JD Vance não influencia em nada, e de qualquer modo veem esta questão do apoio externo através das lentes partidárias.
Os eleitores da oposição não estão particularmente entusiasmados com o facto de o governo húngaro ter laços tão estreitos com qualquer um desses lados neste momento, enquanto os eleitores do partido do governo os acolhem favoravelmente. Então, isso é tratado como algo natural, não como algo que influencia o voto.
A visita de Vance a Budapeste, no entanto, pode servir como um ponto importante para a mobilização dos eleitores, porque reforça o argumento do Fidesz de que esta é realmente uma eleição decisiva.
Orbán tem sido um grande obstáculo dentro da União Europeia (UE), ao passo que Péter Magyar é visto como um candidato mais pró-UE. Ainda assim, o líder do Tisza, enquanto centrista nacionalista, está numa corda bamba em relação a Bruxelas e à maioria das capitais europeias. O que podemos esperar quanto à relação de Budapeste com o bloco se Magyar derrotar Orbán?
Podemos esperar uma abordagem mais colaborativa e cooperante em relação à UE, porque Magyar gostaria de posicionar a Hungria como um membro construtivo da comunidade europeia. Ele quer libertar os fundos congelados da UE e, para isso, quer implementar certas reformas e estabelecer uma relação mais cordial com as instituições da UE. Ao mesmo tempo, ele não é um euroentusiasta e terá as suas disputas com a UE. Ele também está interessado em preservar as competências dos Estados-membros, mas espero que, em geral, adote um tom mais colaborativo.
Se ganhar, acho que podemos contar com o fim da política de veto, em parte também porque Orbán não estava a usar o veto húngaro para representar e proteger os interesses da Hungria, usou-o muitas vezes para defender os interesses da Rússia, então isso acabaria.
Algumas das questões que espero que sejam mais controversas são a imigração e a migração em geral. Péter Magyar também terá divergências com a UE em relação ao próximo quadro financeiro plurianual, mas seria mais favorável à formação de coligações e à negociação na abordagem a essas questões. E, claro, a grande questão é sempre a Ucrânia – e ele provavelmente seria mais colaborativo nisso. Não haveria veto por princípio, ainda que ele também tenha as suas linhas vermelhas.
Que linhas vermelhas?
Uma delas, por exemplo, é manter-se fora de qualquer apoio militar ao país. Espero que ele esteja mais aberto ao apoio financeiro que os Estados-membros da UE negociaram para a Ucrânia, mas provavelmente também tentaria garantir que a Hungria não suporta qualquer ónus financeiro nas circunstâncias atuais.
Em relação à Ucrânia, ele também terá de abordar algumas questões bilaterais, a começar pelo estatuto e os direitos da minoria húngara na Transcarpátia até ao trânsito energético da Rússia pela Ucrânia, que agora está bloqueado ou que não está a acontecer, ainda que, neste momento, a Hungria continue a depender muito desses recursos.
Em termos domésticos, existem receios quanto ao futuro da Hungria mesmo que Péter Magyar derrote Viktor Orbán, por causa da forma como o atual primeiro-ministro capturou os poderes estatais ao longo dos últimos 16 anos. Num artigo seu recente, traça uma comparação com a atual situação na Polónia, onde “mesmo diante de uma captura estatal menos extensa, o novo governo se deparou com obstáculos significativos para reverter as medidas iliberais do governo anterior, inclusive em relação à independência judicial”. Sendo que, no caso húngaro, a captura institucional foi mais profunda, os desafios serão ainda mais acentuados?
O sistema húngaro foi completamente transformado sob Orbán, ele condicionou muitas das mudanças institucionais a uma maioria constitucional de dois terços. Isso diz respeito a praticamente tudo na composição do sistema político na Hungria, desde a equipa até ao funcionamento das instituições, passando pela forma como conduzimos as eleições. Portanto, se Magyar não obtiver uma maioria de dois terços, não poderá mudar o sistema, nem remover pessoas de cargos-chave, e terá de operar dentro das regras estabelecidas por Orbán.
Consegue dar um exemplo prático disso?
Algumas das restrições que surgirão são, por exemplo, a possibilidade de o presidente retardar ou até mesmo bloquear legislação. Ele pode enviar novas leis ao Tribunal Constitucional, por exemplo, que também está repleto de apoiantes do Fidesz. O próprio presidente foi nomeado pelo Fidesz e o Tribunal Constitucional também pode decidir que a legislação em questão não é aceitável, não é constitucional, ou pode simplesmente ficar a mandar a questão de um lado para o outro.
Uma questão-chave é que, por mais que Péter Magyar queira usar o Ministério Público para perseguir criminosos, o Ministério Público também é controlado por pessoas leais ao Fidesz. Além disso, existe este comité relativamente novo, o comité fiscal, que tem de aprovar o orçamento anual do país, e que é composto por três membros: o chefe do banco central, o chefe do Tribunal de Contas e um presidente nomeado para o próprio comité.
Todas essas figuras são leais ao Fidesz e, se não aprovarem o orçamento até ao final do primeiro trimestre do ano civil, então o presidente tem o direito de, por exemplo, dissolver o parlamento e convocar novas eleições. Isso pode afetar o próximo Orçamento do Estado para 2027, o que também pode significar que enfrentamos uma janela muito estreita de oportunidades de reformas.
Portanto, mesmo que Magyar derrote Orbán nas urnas, isso será apenas o início de uma longa e árdua batalha política?
Péter Magyar vai enfrentar grandes dificuldades se não conseguir a maioria constitucional, o que significa que a reforma institucional será muito, muito lenta. Portanto, não devemos esperar que, após ser eleito, ele esteja simplesmente em posição de restabelecer a democracia liberal na Hungria.
