É o preço a pagar pelo erro no caderno de encargos, lançado em 2017, do futuro Hospital de Lisboa Oriental. A CNN revela a fatura que a Mota-Engil apresenta agora ao Ministério da Saúde
A inclusão de isolamento de base contra sismos no projecto do Hospital de Lisboa Oriental (HLO) custará ao Estado 98,9 milhões de euros. A Mota-Engil apresenta três parcelas de custos: 72,3 milhões para a obra; 10,4 milhões para a manutenção, ao longo de 27 anos; e 16,2 relativos à revisão dos contratos de financiamento e de seguros.
Em carta formal à Administração-Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), o concessionário privado salvaguarda não estar a aproveitar-se desta alteração de última hora para obter qualquer vantagem económica. Se a sua proposta de revisão de custos for aceite, “não provocará qualquer benefício ou prejuízo para a Entidade Gestora do Edifício ou para os seus Acionistas, designadamente em termos de Taxa Interna de Rentabilidade (TIR), que ficará inalterada face ao modelo financeiro”.
A comunidade científica recebeu com surpresa o sobrecusto da obra de instalação de isoladores sísmicos. “Acho o custo inesperado. Pela comparação com os custos de hospitais já construídos, um em Portugal e vários na Turquia, apontaria para um valor quatro vezes inferior”, afirma Mário Lopes, professor de Engenharia Sísmica do Instituto Superior Técnico (IST).
Este perito, doutorado pelo Imperial College de Londres, foi o primeiro de 14 subscritores, todos eles professores e investigadores desta área, de uma carta ao Tribunal de Contas decisiva para corrigir o erro de segurança do projecto. Nessa ocasião, apresentaram aos juízes documentação relativa a um custo do isolamento de base de apenas 2,1% no custo total da primeira fase do Hospital Luz-Lisboa, único em Portugal com essa tecnologia.
Negligência de ministros ou técnicos "tem de ser auditada"
A metade sul do território continental, da Nazaré ao Algarve, vai voltar a sofrer sismos de intenso poder destrutivo, como o que arrasou Lisboa em 1 de Novembro de 1755.
Como a CNN avançou, o Ministério da Saúde violou as suas próprias recomendações, publicadas em 2007, após consulta ao IST, nos cadernos de encargos de novos hospitais. Como resultado, há dois em fase final de construção, em Sintra e em Évora, regiões sísmicas por excelência, que ficarão inoperacionais durante um sismo, impotentes para assistir as vítimas e susceptíveis de causar, eles próprios, feridos e mortos entre os doentes internados, pela interrupção do funcionamento de aparelhos e tratamentos vitais, assim como peça queda de elementos não estruturais.
No caso do HLO, cujo concurso público foi lançado em 2017, o caderno de encargos relegou o isolamento de base para o papel secundário de um dos muitos critérios para avaliar a “qualidade” das propostas. Deveria ter sido uma exigência, porque é a única tecnologia que garante a operacionalidade dos hospitais em caso de terramoto violento.
O isolamento de base consiste na introdução de “molas” gigantes nas fundações do edifício, que na prática o deixam imune às acelerações do solo durante um sismo. Na Turquia, durante e a seguir ao grande terramoto de Abril de 2023, 11 hospitais com esse sistema continuaram a funcionar sem problemas na região do epicentro, alguns deles rodeados de edifícios destruídos.
A Mota-Engil, na carta à ARSLVT, reconhece que “o isolamento sísmico de base, não sendo uma obrigatoriedade legal, constitui uma potencial melhoria da fiabilidade da estrutura e da sua operacionalidade, após a ocorrência de um sismo intenso, uma vez que os danos causados à estrutura são mitigados e a sua gravidade é reduzida”.
Mário Lopes defende uma auditoria ao erro nos cadernos de encargos. “Houve aqui incompetência técnica ou política, ou ambas. Era bom que tudo isto fosse auditado para que os responsáveis não continuassem a fazer a mesma coisa para o futuro”, considera o professor do IST.
