O caso do dermatologista do Hospital de Santa Maria volta a colocar sob escrutínio o Sistema de Cirurgias Adicionais do Serviço Nacional de Saúde (SIGIC). A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) concluiu que falharam todos os mecanismos de controlo, desde os registos biométricos até à supervisão hierárquica e financeira, e propôs mesmo a abertura de um processo autónomo para apurar responsabilidades financeiras
"Falhou tudo": a frase resume o que a IGAS conclui e o que as jornalistas da CNN Portugal Sandra Felgueiras e Cátia Esteves já tinham revelado meses antes na investigação que foram divulgando na TVI e na CNN Portugal. O documento, agora tornado público, confirma que não houve qualquer controlo efetivo sobre o número de cirurgias realizadas, os valores pagos e os códigos clínicos atribuídos.
"Nem o próprio diretor de recursos humanos estava a par do que acontecia", recorda Cátia Esteves, sublinhando que o próprio presidente do Conselho de Administração do hospital, Carlos Martins, foi informado erradamente de que os montantes pagos seriam "retroativos".
De acordo com o relatório da IGAS, o dermatologista registava, codificava e validava as próprias cirurgias sem qualquer verificação independente, um "circuito fechado" que permitiu manipular procedimentos e códigos.
"Houve cirurgias registadas fora de bloco, códigos de malignidade atribuídos a lesões benignas e um pagamento de 126 mil euros num só mês que ninguém questionou a tempo", explica a jornalista Cátia Esteves.
A jornalista Sandra Felgueiras, que coordenou a equipa responsável pela investigação, explica como Miguel Alpalhão terá faturado cerca de 700 mil euros em pequenas cirurgias que, na verdade, não correspondiam aos atos médicos declarados. “Ele codificava tudo sozinho: sugeria a cirurgia, realizava-a e atribuía o código que determinava quanto valia”.
Entre os episódios mais graves destaca-se o caso de duas verrugas removidas aos pais do próprio médico, uma operação de dez minutos que rendeu 5.500 euros. “Estamos a falar de um médico que não tinha os pais referenciados, ele próprio tratou de os inscrever e operou-os. Tudo isto sem qualquer tipo de verificação interna”, denuncia a jornalista. O que isto demonstra é que não é só este médico. Qualquer médico, aproveitando-se desta fragilidade da codificação, podia ter feito o mesmo. Tudo isto era um bar aberto.”
A IGAS defende agora que o médico possa vir a ter de devolver o dinheiro e que o caso sirva de exemplo para reformar um sistema que, segundo os convidados do CNN Arena desta terça-feira, se tornou vulnerável à falta de transparência.
"Uma palavra muito ordinária"
O cirurgião Eduardo Barroso, com décadas de experiência no setor público e privado, defende que o conceito de cirurgia adicional "é fundamental para reduzir listas de espera", mas o que falhou foi a liderança dentro dos hospitais.
"Nos hospitais falta comando, falta quem diga 'isto não pode ser assim'. Quando cheguei a um serviço, no primeiro dia, e constatei que ao sábado se faziam cirurgias a cinco hérnias e no tempo normal de serviço os mesmos cirurgiões faziam apenas duas, eu utilizei uma palavra muito ordinária e disse 'vocês são muito baratos a fazer as coisas'. Até me chamaram à atenção e eu pedi desculpa, mas a produtividade não pode depender do dia da semana nem do valor pago."
Eduardo Barroso relata também que os sistemas de codificação hospitalar "estão cheios de rasteiras" e podem ser usados para inflacionar pagamentos. Para o cirurgião, este caso no Santa Maria "envergonha a classe médica" e deve servir de alerta.
"Há centenas de cirurgias que não são auditadas"
O antigo administrador hospitalar e ex-diretor clínico João Varandas Fernandes considera que o caso é "grave" mas que não é único. "Há centenas de casos de cirurgia adicional que não são auditadas, que não são devidamente corrigidas e que não são devidamente controladas. Não é só no Hospital de Santa Maria, há garantidamente noutros hospitais situações que não estão a ser cumpridas e não estão a ser feitas as cirurgias adicionais consoante a lei."
Para João Varandas Fernandes, o SIGIC "precisa de ser revisitado, adaptado e, acima de tudo, de ter modelos mais atuais consoante as necessidades dos médicos e dos profissionais". "A medicina mudou muito desde 2004. Hoje há várias gerações a trabalhar no SNS, com motivações diferentes, horários diferentes e condições que não existiam há 20 anos. O sistema tem de se ajustar a essa realidade."
João Varandas Fernandes defende ainda que a falta de liderança e de responsabilização é um dos principais entraves ao funcionamento do SNS. "Toda a gente avisa mas ninguém executa. Os conselhos de administração lançam alertas mas as decisões ficam pela metade."
Para o médico, o mérito devia ser valorizado dentro do sistema público: "Quem trabalha mais e melhor deve ser premiado. No SNS, todos são nivelados pela mesma bitola e isso é um erro. O sistema privado faz essa diferenciação e, por isso, funciona melhor".
"A espuma dos dias" que encobre "o grande problema"
Ministro da Saúde em 2004 e criador do SIGIC, Luís Filipe Pereira relembra as origens do sistema e o seu propósito. "Na altura havia milhares de portugueses em lista de espera e eu sempre entendi que os doentes não deviam sofrer os efeitos da inocência do Estado. As pessoas têm direito a cuidados de saúde universais e gratuitos. Se o Estado não cumpre esse direito, tinha de suprir essa deficiência ou encontrar alternativas."
O SIGIC surgiu para dar uma alternativa aos utentes, explica: se o hospital público não cumprisse o tempo clinicamente aceitável, o doente podia ser operado no privado, pago pelo próprio hospital.
O ex-ministro sublinha que o problema não está no modelo em si, mas no modo como foi adaptado. "Quando se começou a permitir que outros hospitais públicos fizessem as cirurgias adicionais, o controlo tornou-se mais difícil. O sistema foi-se afastando da ideia original e, sem fiscalização, abrem-se brechas para irregularidades como esta".
Para Luís Filipe Pereira, o caso do Santa Maria é sintomático de algo mais profundo: "Nós discutimos a espuma dos dias - discutimos que uma urgência está fechada, discutimos casos do dia - mas evitamos discutir o problema de fundo, que é o acesso. As pessoas continuam à espera, e são sempre as mais vulneráveis as que pagam o preço".
