Secretário de Estado diz que sai para proteger o primeiro-ministro. Apesar disso garante que está inocente e de consciência "absolutamente tranquila"
Margarida Blasco resistiu aos incêndios e aos protestos faseados de polícias e bombeiros. Ana Paula Martins resistiu às diferentes polémicas na Saúde, incluindo com o INEM e com as trocas na direção-executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Rita Alarcão Júdice resistiu à grave falha de segurança que levou à fuga de cinco perigosos prisioneiros do estabelecimento prisional de Vale de Judeus. Hernâni Dias não resistiu a uma polémica lei e a toda a pressão que o cercou.
Por isso mesmo, o até aqui secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território é a primeira vítima de um Governo que seguia, com mais ou menos polémica, consistente. Luís Montenegro caminhava já para 10 meses de liderança de um Executivo sem qualquer saída, mas este caso acabou por lhe manchar o recorde.
Hernâni Dias sai, segundo o próprio, para proteger o Governo, numa decisão tomada de “consciência absolutamente tranquila”, e que visa proteger também a pessoa do primeiro-ministro e a sua família.
Na carta de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, a que a Lusa teve acesso, Hernâni Dias anunciou ainda que suspenderá o mandato como deputado para ser ouvido no parlamento.
“Estou de consciência absolutamente tranquila. Gostaria de reiterar que a minha demissão nada tem a ver com o receio de esclarecer as questões que têm sido veiculadas pela comunicação social. Bem pelo contrário, renovo a minha vontade e plena disponibilidade para prestar todos os esclarecimentos às autoridades competentes”, refere.
Uma indicação que vai ao encontro dos vários pedidos dos diferentes partidos da oposição, que já pediam o esclarecimento de uma notícia dada pela RTP na sexta-feira desde o início da semana.
Embora o próprio diga que está a ser alvo de “uma vaga de notícias que contêm falsidades, deturpações e insinuações injustificadas”, a saída tornou-se inevitável. É que as notícias apontam que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar da nova lei dos solos, uma lei feita por um ministério do qual o secretário de Estado fazia parte.
Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.
O governante demissionário acrescenta que vai suspender o mandato de deputado para ser ouvido no parlamento, aguardando a aprovação da sua audição já pedida por vários partidos, para “esclarecimento cabal de todos os assuntos, o mais rápido possível, e encerrar a desinformação que tem sido difundida”.
“E apesar de se referirem a situações totalmente desligadas das funções que desempenho, entendo que é minha obrigação proteger a estabilidade do Governo e, em especial, a posição do senhor primeiro-ministro”, justifica.
O antigo autarca considera que “na vida política há que ter a hombridade de assumir” decisões, dizendo que a sua “é pautada pelo entendimento de que, neste momento, a continuidade como secretário de Estado poderia ser vista como um fator negativo, logo prejudicial ao trabalho do Governo”.
“Esta decisão surge, também, da necessidade de proteger a minha família e preservar a sua privacidade e bem-estar, que, em face das atuais circunstâncias, se tornaram vulneráveis”, afirmou.
Na missiva, Hernâni Dias afirma que sempre pautou a sua vida “pelos princípios da legalidade e da transparência, pelos valores da defesa da coisa pública, com elevado sentido de responsabilidade, correção e rigor” e garante que os continuou a praticar enquanto secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.
“Senhor primeiro-ministro, agradeço profundamente a honra que me deu e a confiança em mim depositada, durante o tempo em que ocupei este cargo”, escreve ainda, desejando a Montenegro “continuação de bom trabalho a favor do país e dos portugueses”.
Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.
O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência”.
Pressão de todo o lado
O Chega e o Bloco de Esquerda já tinham pedido a demissão do governante e vários partidos já tinham requerido a sua audição parlamentar.
Ainda esta terça-feira, no final da VII cimeira bilateral entre Portugal e Cabo Verde, o primeiro-ministro foi questionado sobre esta polémica, mas recusou pronunciar-se naquele momento.
“Não irei, por respeito à República de Cabo Verde, ao senhor primeiro-ministro, aos membros do Governo de Cabo Verde, abordar até ao final dos trabalhos desta Cimeira, que o mesmo é dizer, até ao final do Fórum Económico em que ainda vamos intervir, qualquer comentário ou outra matéria que não as que estão aqui inscritas. Só em momento posterior falarei de outros assuntos relativamente à política interna”, disse, pela hora de almoço.
Antes, questionado sobre o mesmo tema, o Presidente da República tinha afirmado que uma eventual decisão de demissão de Hernâni Dias caberia ao próprio ou ao primeiro-ministro.
"É uma decisão do próprio, do próprio ou do chefe do Governo", respondeu Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, no Palácio de Belém.
Também o líder do PS, Pedro Nuno Santos, tinha desafiado o primeiro-ministro a dizer se o governante não era “um peso político negativo” para o executivo.
O próprio secretário de Estado, agora fora do Governo, entendeu que sim, que era um peso, e por isso saiu pelo próprio pé. É a primeira baixa deste Governo.
