Ex-secretário de Estado de Luís Montenegro foi ao Parlamento explicar por que motivo se demitiu e por que motivo tem a certeza de que não cometeu qualquer ilegalidade. A demissão aconteceu depois de a RTP ter noticiado que Hernâni Dias tinha criado duas empresas que podiam vir a beneficiar com a nova lei dos solos. Além de se ter demitido, já pediu a suspensão temporária do mandato de deputado do PSD
Diz que não cometeu qualquer ilegalidade e demitiu-se para não ser "um elemento prejudicial" para o Governo. O ex-secretário de Estado Hernâni Dias recusa que existam conflitos de interesses no caso que levou à sua demissão, mas admite que não teve cautela política. E diz que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, não foi informado sobre a criação das duas empresas que estão na base da polémica.
"Não informei o senhor primeiro-ministro nem o ministro da Coesão Territorial da criação destas empresas. Ninguém sabia daquilo que eu estava a fazer", revelou Hernâni Dias esta terça-feira, ouvido na comissão de Poder Local e Coesão Territorial no Parlamento. Entretanto, após a audição, Hernâni Dias pediu a suspensão entre 30 a 180 dias do mandato de deputado do PSD.
O ex-secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território reforçou várias vezes que está de consciência tranquila e que nada de ilegal teve a sua atuação. "Não via, como não vejo hoje, qualquer incompatibilidade. Estou tranquilo e confortável com a minha atuação a todos os níveis, quer a nível pessoal, autárquico e político”, disse, assegurando que atuou sempre "de forma escrupulosa e transparente”.
Hernâni Dias descartou por isso um cenário de conflito de interesses, numa altura que em estava a ser desenvolvida a lei dos solos e o prório fundava duas novas empresas - cujo "objetivo principal era reabilitação e exploração da atividade turística de duas habitações”, segundo disse. O ex-secretário de Estado frisou que foi “muito cauteloso na dimensão legal, na constituição das empresas”, explicando que a Entidade da Transparência deu o aval positivo à criação da primeira empresa referida no caso.
“Queria começar por dizer que dentro do que foi a minha atividade sempre agi de boa-fé, com lisura e com transparência. Eu, antes de constituir as empresas, falei com a Entidade da Transparência. A resposta foi afirmativa, com duas condições: eu não podia ter a maioria do capital social, que não tenho, e que não podia ser sócio-gerente.” As responsabilidades das empresas ficaram a cargo da esposa e dos descendentes, que são "maiores" de idade.
Contudo, a segunda não foi declarada. "A segunda não declarei por entender que não estava diretamente ligado a essa empresa, entendi não haver necessidade de a declarar", esclareceu, acrescentando que mais tarde, a 6 de janeiro, enviou uma “comunicação eletrónica” à Entidade da Transparência a pedir esclarecimentos sobre a situação. “Até ao dia de hoje ainda não tenho resposta.” Ainda assim, confrontado pelos deputados, Hernâni Dias garantiu que não teria avançado com a constituição da empresa caso o parecer da Entidade da Transparência fosse negativo.
Hernâni Dias negou "qualquer tipo de aproveitamento" do seu envolvimento na elaboração das alterações à lei dos solos para criar as empresas, que seriam beneficiadas. "Há um conjunto de entidades que foram envolvidas na elaboração deste diploma. Se há informação que foi acessível a todos, foi esta lei. A tutela sobre o ordenamento do território não estava sob a minha alçada porque ficou na tutela do senhor ministro. Não tenho responsabilidade acrescida além de ser um interveniente como tantos outros na elaboração deste diploma”, explicou, afastando uma vez mais que o objetivo fosse a intermediação imobiliária.
Ainda assim, o ex-secretário de Estado apresentou a demissão ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, que a aceitou. “Não houve aqui nada que estivesse escondido, nada que merecesse nenhum tipo de censura relativamente àquilo que foi a minha atuação. No entanto, eu próprio não estaria confortável comigo se, eventualmente, estivesse a ser um elemento desestabilizador da ação do Governo. E, por isso, apresentei a minha demissão”, assegurou, afirmando que não estaria "confortável" consigo se se tornasse um elemento prejudicial à governação do país".
A demissão de Hernâni Dias aconteceu depois de a RTP ter noticiado que o na altura secretário de Estado tinha criado duas empresas que podiam vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que era o próprio quem tutelava essas alterações. Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.
Ainda durante a audição na comissão de Poder Local e Coesão Territorial, Hernâni Dias garantiu ter pedido ao Ministério Público “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”. Quanto à polémica com o apartamento ocupado pelo filho no Porto, o ex-secretário de Estado assegurou que “o valor das rendas foi pago por transferência bancária" e que o imóvel era partilhado por vários estudantes, sendo que todas as "obrigações" foram cumpridas pelo senhorio, sem qualquer "favorecimento".
Sobre o apartamento em Vila Nova de Gaia, Hernâni Dias esclarece: "Fiz escritura pública. Foi de acordo com as minhas condições económicas e financeiras", disse, assegurando ter feito tudo dentro da legalidade.
