REVISTA DE IMPRENSA || Empresa já apresentou recurso da decisão do Tribunal do Comércio de Sintra
O plano de revitalização da Heliportugal, empresa que opera e faz a manutenção de três helicópteros ligeiros do Estado, foi chumbado pelo Tribunal do Comércio de Sintra, avança o jornal Público. A empresa já apresentou recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa.
Em causa está um Processo Especial de Revitalização apresentado em abril, o segundo da Heliportugal na última década. O juiz entendeu que o plano obteve apenas 44,76% dos créditos com direito de voto, abaixo da maioria exigida. A divergência resulta da inclusão de um crédito reclamado pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, relacionado com um antigo diferendo arbitral entre as partes.
Apesar do chumbo, a Heliportugal continua, para já, a operar os três helicópteros ligeiros do Estado, por se tratarem de aeronaves de Estado sujeitas a um regime especial. A empresa perdeu entretanto a licença de transporte aéreo comercial e tem suspensa a licença de trabalho aéreo, segundo decisões da Autoridade Nacional da Aviação Civil, o que limita a sua atividade.
O administrador judicial está agora a preparar um relatório para apurar se a empresa se encontra insolvente, decisão que poderá conduzir à insolvência ou a um plano alternativo. Em paralelo, a Heliportugal está em posição de liderança num concurso para alugar cinco helicópteros ligeiros entre 2026 e 2028, contrato que pode ultrapassar os 8,5 milhões de euros.
