Emergência aérea pela metade. Helis do INEM em Viseu e Évora vão parar a 1 de julho
INEM falhou tentativa de contratar mais dois aparelhos à última da hora
A partir de 1 de julho, o dispositivo de helicópteros de emergência médica vai ficar reduzido a metade, confirmou a CNN Portugal junto de fontes autorizadas do Estado. Só as bases de Macedo de Cavaleiros e Loulé ficarão ativas, passando as de Viseu e Évora a uma situação de inoperacionalidade por prazo indeterminado. Uma semana, para o terceiro aparelho, e duas, para ambos, são os prazos mais favoráveis na previsão das nossas fontes.
O INEM tentou, numa consulta ao mercado com data de 6 de junho, com prazo de resposta a 11 de junho, evitar este resultado. Nesse documento, a que a CNN Portugal teve acesso, admitia precisar de helicópteros de recurso entre dois e quatro meses.
Como a CNN Portugal antecipou em janeiro, este desfecho, ou até pior, era previsível, pelo facto de o concurso ter sido lançado tarde demais. Ainda por cima, decorreu de forma muito acidentada. Deveria ter ficado resolvido no ano passado, mas derrapou para finais de março de 2025, a escassos três meses do arranque das operações, com quatro helicópteros, previsto no caderno de encargos. O procedimento foi fértil em incidentes processuais e hesitações do próprio júri.
Os juízes como justificação
A Gulf Med, empresa da ilha de Malta que ganhou o concurso público internacional, estava obrigada pelo caderno de encargos a disponibilizar quatro helicópteros, com a respetiva tripulação, a partir de 1 de julho.
Na consulta ao mercado, o INEM justificou uma solução alternativa, pela via do ajuste direto, com a pendência do contrato no Tribunal de Contas, que ainda não visou o contrato.
Para evitar buracos no dispositivo de emergência aérea, estava até disponível para contratar aeronaves que não cumprissem as condições exigidas no caderno de encargos do concurso público.
O objetivo do INEM era claro: quatro helicópteros de emergência médica, desde que reunissem condições mínimas, a apresentar pelos operadores numa tabela elaborada para o efeito.
A Gulf Med candidatou-se a esta consulta com dois helicópteros. Tentámos perceber as razões para responder a apenas metade das necessidades. O responsável da empresa maltesa, Simon Camilleri, não respondeu às nossas perguntas, como tem sido regras em múltiplas tentativas de contacto, desde março.
"Gulf Med não está a cumprir obrigações"
A Avincis, empresa concessionária do serviço há mais de 20 anos, estranha por que “o novo operador não está, ele próprio, a disponibilizar ao INEM os quatro helicópteros com que venceu o concurso e que deveriam estar prontos a voar dentro de alguns dias”.
O caderno de encargos previa penalizações de 183 mil euros, por dia, por cada base inoperacional. A Avincis comenta que qualquer falha no dispositivo “só se compreende se o novo operador não estiver a cumprir as obrigações a que se comprometeu no âmbito do concurso”.
A Avincis respondeu ao INEM que só teria condições para manter o serviço com um novo contrato por dois anos, até porque, entretanto, perdeu uma dezena de pilotos para a concorrência.
Também a Gesticopter, que impugnou o concurso público nos tribunais, expôs ao INEM que a consulta de última da hora não fazia sentido. “A minha constituinte agradeceu o convite, mas declinou-o, porque nunca, com menos de 5 a 6 meses de antecedência, seria possível montar uma nova operação neste tipo de missão”, expõe Nuno Pinto Coelho de Faria, representante legal da empresa.
