REVISTA DE IMPRENSA | Arquiteta e especialista em habitação alerta que nova legislação irá ter o efeito contrário ao pretendido e vai fazer subir os preços das casas
A arquiteta, antiga deputada e autarca Helena Roseta pediu, esta quinta-feira, aos deputados que usem “o seu poder constitucional de fiscalização do Governo” e requeiram a apreciação parlamentar do diploma de alteração à lei dos solos, que veio autorizar a construção de habitação em solos rústicos privados. Num artigo de opinião no jornal Público, intitulado “A grande entorse”, Helena Roseta considera que a nova lei “abre intempestivamente novas oportunidades para a desordem territorial e para o agravamento do preço da habitação”.
Helena Roseta diz que “não se trata de uma pequena alteração” à lei, mas de uma “entorse significativa”, pois “passa a permitir-se construir habitação, sem alterar planos em vigor através da deliberação dos órgãos municipais, mas agora também em solo rústico privado”.
A arquiteta critica aquilo que a lei considera “valor moderado” da habitação: “Pasme-se: é um valor que não exceda 125% da mediana de preço de venda no concelho, nem 225% da mediana nacional”. “A fórmula permite assim, sistematicamente, valores de venda acima dos valores atualizados do mercado. Como se estes não fossem já suficientemente proibitivos para a maioria dos portugueses que procuram casa”, sublinha.
“O novo diploma vai entrar em vigor sem escrutínio cidadão, sem debate público e sem passar pelo Parlamento. Cabe aos deputados usarem o seu poder constitucional de fiscalização do Governo”, sublinhando que os parlamentares têm 10 dias para pedir a apreciação parlamentar.
Helena Roseta critica ainda o timing escolhido pelo Governo para fazer publicar a nova lei dos solos. “Tudo isto se passou entre o Natal e o Ano Novo, discretamente, para doer menos”, nota, alertando que “o novo diploma vai entrar em vigor sem escrutínio cidadão, sem debate público e sem passar pelo Parlamento”.
