"Há o risco de os doentes ficarem sem o medicamento que lhes foi prescrito. O País precisa de uma reserva”

2 fev 2023, 07:00

ENTREVISTA || O Bastonário dos Farmacêuticos, Hélder Mota Filipe, admite que neste momento há risco de os portugueses não terem os fármacos para tratar as doenças e apela às autoridades para que montem um plano estratégico para evitar o pior

Nas últimas semanas é visível a rutura de medicamentos que existe no país. Há ideia de quantos medicamentos faltam neste momento nas farmácias e nos hospitais?

Mais do que a ideia de quantos faltam, o que acho que é importante é termos a noção de que tem vindo a faltar cada vez mais. E esse é um aspeto que tem de ser identificado. O que temos vindo a observar é o aumento das faltas de medicamentos.

É um problema só português?

É um fenómeno europeu. Aliás, há uma posição recente do grupo farmacêutico da União Europeia exatamente relativamente a este aspeto. Todos os países estão a sofrer com faltas de medicamentos ou com o aumento da falta de medicamentos. Esse mesmo estudo demonstra que semanalmente os farmacêuticos têm de dedicar seis a sete horas, mais do que dedicavam antes, para gerir as faltas de medicamentos.

O que é que significa gerir as faltas de medicamentos?

É informar os doentes, tentar identificar outras alternativas para que os doentes sejam informados e, se possível, tratados. Mais todo o trabalho de backoffice das farmácias, no sentido de identificar possíveis fornecedores que possam colmatar estas falhas. 

Quais são os medicamentos, ou em que tipo de medicamentos se nota mais essa falha? É nos antibióticos?

É um processo dinâmico e acontece em praticamente todas as classes terapêuticas: anti-inflamatórios, antibióticos, anti hipertensores. Vão faltando e vão sendo resolvidas as situações. Não é a classe terapêutica que condiciona a falha. O que condiciona a falha são outras razões. 

Quais?

Falta de matéria-prima, problemas de distribuição e falta de sustentabilidade para manter os medicamentos nos mercados. 

Algumas falhas têm a ver com a exportação?

Essa é apenas uma das causas. 

O que acontece nessa questão da exportação?

O Infarmed tem uma lista de medicamentos que têm restrições à exportação ou que não podem ser objeto de exportação paralela. Essa lista, é uma lista dinâmica que pretende dar resposta às necessidades dos medicamentos no mercado nacional. E podemos ver que o número de medicamentos nessa lista tem vindo a aumentar.

Mas vêm-nos buscar aqui para exportar para o exterior?

Há um mercado europeu que é um mercado de livre circulação de pessoas e de bens, neste caso de bens. E há a possibilidade deste mercado funcionar dentro do espaço europeu, e que resulta de haver países onde os medicamentos são mais baratos e outros onde são vendidos a um preço mais elevado. E por isso são objeto de exportação para outros países que têm preços mais elevados. É benéfico para o país exportar, mas o que não pode acontecer é que esse movimento de exportação faça com que o mercado nacional deixe de ficar abastecido e os doentes fiquem sem medicamento. Mas essa é apenas uma das causas.

Quais são as outras?

Temos causas externas ao País e causas internas. As externas são a maioria dos fabricantes não fabricarem os medicamentos em Portugal, mas fora. E, na maioria dos casos, até fora da Europa. Os problemas de fabrico têm vindo a agudizar-se em resultado de toda a conjuntura internacional que leva a um aumento do preço da energia, a um aumento do preço das matérias-primas e a uma escassez de algumas matérias-primas, não apenas da substância ativa, mas de outro tipo de produtos que são essenciais para fabricar o medicamento. 

É o caso do alumínio?

Sim. O alumínio, por exemplo. As pessoas se calhar não pensam nisso, mas a parte posterior do blister dos medicamentos é uma película de alumínio. Ora, o alumínio tem vindo a escassear, resultado da guerra que temos na Europa, portanto, é uma situação limitante da produção do medicamento.

Mas, então, há o perigo da situação de falta de medicamentos se agravar? 

É esse o problema e é um problema que a nível da Comissão Europeia tem vindo a ser trabalhado no sentido de serem implementadas medidas a curto e a longo prazo. A curto prazo para gerir a nível europeu esta escassez de medicamentos, tentando normalizar o mercado nos diferentes Estados-membros. A longo prazo, tentando voltar a trazer para a Europa a industrialização e o fabrico de medicamentos, porque houve uma tendência de externalizar a produção para países onde a produção era mais barata. Isto agora reflete-se na dificuldade que a Europa tem de gerir esta oferta de medicamentos. Esta é uma das causas. A outra causa é interna e tem a ver com o preço dos medicamentos.

Ou seja, com os preços dos medicamentos em Portugal? O que se passa concretamente?

Como se tornou mais caro produzir medicamentos e transportar medicamentos, os preços a que os medicamentos são vendidos em Portugal podem não compensar este aumento de custo na produção. Isto faz com que os fabricantes retirem os medicamentos do mercado. E nos países democráticos não há mecanismos que permitam obrigar as empresas a manter um medicamento no mercado a baixo custo.

Mas ainda recentemente foi decretado um aumento do preço dos medicamentos... 

Na Ordem dos Farmacêuticos devemos ter sido os primeiros a alertar para esta situação de dificuldade de manutenção de medicamentos no mercado por aumento do custo de produção que pode não ser compensado pelos preços. O Governo teve uma decisão, que na minha opinião é correta, de, para os medicamentos mais baratos, fazer um aumento administrativo desses preços no sentido de tornar mais viável a sua manutenção no mercado. A dificuldade que tenho é em afirmar que esta medida, nesta percentagem de aumento, resolverá o problema.

Mas defendia um aumento mais generalizado ou maior?

Não. Temos de monitorizar para ver se esta medida é no valor certo para responder às necessidades. Mas é uma medida que vai no bom sentido e espero que responda à necessidade de manter os medicamentos no mercado. Mas tem de ser monitorizado. 

São vários os relatos de pensionistas que devido a problema financeiros, incluindo inflação, não têm capacidade de comprar os medicamentos que precisam. Este aumento, mesmo sendo nos mais baratos, não vai penalizá-los?

É um aumento numa percentagem relativamente baixa - 5% para os medicamentos até 10 euros e 2% para os que custam entre 10 e 15 euros. E é partilhado entre o Estado, que comparticipa o medicamento, e o utente. Ou seja, apesar de tudo este aumento dilui-se e se este esforço adicional, que apesar de tudo é um esforço muito ligeiro, compensar o risco de não termos medicamentos para tratar os doentes, então é uma medida acertada. 

Há o risco de os doentes ficarem sem alguns medicamentos?

Pode haver esse risco e não vale a pena acharmos que não. Há o risco de os doentes ficarem sem aquele medicamento que lhes foi prescrito. Não vale a pena dizer que não. 

E o que se passa com a rutura dos xaropes?

Tivemos, por exemplo, o caso da amoxicilina, resultado do aumento das infeções respiratórias nas crianças. O xarope da amoxicilina ficou em rutura nos países do Norte da Europa porque a infeção se tornou muito relevante. Nós aqui, que ainda não tínhamos infeção, provavelmente devíamos aprender com estas experiências no sentido de perceber que mais cedo ou mais tarde vamos sofrer a mesma situação e temos de nos preparar para isto. 

Neste momento como é que está em relação aos xaropes em Portugal?

Continua a haver falta, no sentido de as pessoas não terem o medicamento em tempo útil e ao tempo a que estavam habituados. Não podemos dizer que é uma rutura a nível nacional em que o medicamento não existe. O tempo útil é eu chegar à farmácia com uma prescrição e o farmacêutico dispensar-me aquele medicamento da prescrição e não me dizer: “volte cá amanhã”.

Mas isso não pode ter impacto na evolução da própria doença ou nos sintomas?

Esse é um problema. E é uma das medidas que tem de ser também equacionada, como o foi noutros países, que é o de, nas situações em que o atrasar a terapêutica é relevante do ponto de vista do curso da doença, estarem identificados os equivalentes terapêuticos para que um doente não saia da farmácia sem o medicamento. Isto é, não tenha de voltar novamente a marcar uma consulta médica para ter uma nova prescrição e depois voltar à farmácia. 

Se uma pessoa chegar à farmácia e o seu medicamento estiver esgotado, não pode o farmacêutico dar-lhe uma alternativa?

Neste momento, com as regras que temos para a prescrição eletrónica, não permite. O farmacêutico, perante uma justificação técnica, como estar esgotado não pode usar uma outra alternativa terapêutica equivalente.  Neste momento, nem pode sequer alterar a dosagem. Imagine que haver um medicamento que é prescrito de 500mg está esgotado não é possível dar dois de 250 mg.

Os farmacêuticos já pediram a alteração?

A Ordem dos Farmacêuticos já identificou este problema. Obviamente que não é a Ordem que tem de identificar quais são os medicamentos que devem ser objeto da identificação destes equivalentes terapêuticos. Mas primeiro que tudo tem de haver uma decisão política para que isto se desenvolva. Até porque, se tiver uma criança que tem uma infeção respiratória, e se for o pai dessa criança e for a uma farmácia e não arranjo o medicamento que foi prescrito, e noutra também não, e por aí adiante, são horas, senão dias, que tenho que esperar para resolver o problema de uma nova prescrição para ter o novo antibiótico para poder tratar a criança. 

Mas como é que isso ainda é possível acontecer?  Ou seja, porque é que isso acontece?

Esta é uma situação já identificada há algum tempo, mas que não tinha, digamos, a premência que tem agora. E resultou muito de termos crianças a precisarem de ser tratadas e não termos antibiótico para essas crianças. Notou-se mais esta falha de medicamento no mercado, o Clamoxil, mas também os anti-inflamatórios para utilização pediátrica, o ibuprofen, o paracetamol… 

Neste momento a situação continua com falhas?

Continua com falhas, esse é o problema que temos de perceber. O que se verificou agora foi um aumento dessas falhas, e, portanto, as pessoas sentem mais por causa da frequência com que essas situações acontecem, e acresceu a isso falharem medicamentos necessários para tratamento de infeções em crianças. E, portanto, tudo isto se tornou mais visível. É importante que se perceba que há verdadeiramente um problema

Faz sentido o país ter uma reserva de medicamentos? 

O país precisa de uma reserva de medicamentos. Precisa de ter capacidade de identificar facilmente as causas, o potencial risco de haver falhas de medicamentos no mercado e ter, na medida das suas possibilidades, facilidade de as resolver. Uma das medidas a aplicar seria a tal lista com medicamentos que numa determinada fase não podem ser exportados. Mas o País precisa também, e aqui não para todos os medicamentos, mas para medicamentos essenciais, de ter uma reserva estratégica de medicamentos modernos. 

E que tipo de reserva estratégia é essa?

Para situações de catástrofe, como uma guerra química ou biológica, um atentado com um gás de sarin ou qualquer coisa, que precisa de antídotos específicos, como um problema nuclear. É fundamental que tenha. Até calculo que Portugal tenha essa reserva e que não a publicite. Mas é preciso também que em Portugal não faltem medicamentos para problemas de saúde pública.

Mas neste momento todo esse sistema pode ter falhas.

Neste momento podem ter falhas. Não devemos pensar que essa reserva estratégica é um grande armazém com lotes destes produtos, que são injetáveis de grande volume, os vulgares soros, antibióticos específicos de largo espetro, anti-inflamatórios - tudo aquilo que é importante nas primeiras horas, nos primeiros dias de uma catástrofe natural. O que faz sentido é garantir que há uma quantidade circulante superior e que não pode ser mobilizada, a não ser que as autoridades decidam. Mas sendo circulante não perde a validade e evita-se a reserva estratégica clássica de antigamente que ficava num armazém com os medicamentos a passar de validade. Ia tudo para o lixo e voltava-se a encher o armazém. Tem de haver esta nova realidade, obviamente com suporte legal.

Quantos farmacêuticos há neste momento no país?

Neste momento há cerca de 16 mil farmacêuticos nas diferentes áreas de intervenção. E 60% são farmacêuticos comunitários, prestam serviço nas farmácias comunitárias. E depois temos entre 10 a 15% nas outras áreas, na farmácia hospitalar, na indústria, nas análises clínicas, na investigação e noutras áreas. 

Acha que os farmacêuticos foram mal aproveitados na pandemia?  Poderiam ter tido outro papel?

Foram tardiamente aproveitados. Houve sempre a ideia de que não devíamos envolver os farmacêuticos e que as coisas como estão funcionam. Até que se percebeu que afinal tinham de ser envolvidos os farmacêuticos.

E digo isto, por exemplo, na testagem, onde se demonstrou que a testagem a nível das farmácias comunitárias foi fundamental para que pudéssemos dar a resposta adequada. Não é por ser farmacêutico, é porque o país não se pode dar ao luxo de dispensar massa crítica e capacidade de intervenção.

Quando se dispensou essa massa crítica?

Aconteceu na vacinação da gripe, houve uma resistência inicial das próprias autoridades ao envolvimento de farmacêuticos comunitários e hoje está adquirido que é uma mais-valia. A cobertura que quase três mil farmácias comunitárias, cada uma delas em média com quase três farmacêuticos, podem ajudar a um programa de vacinação em todo o país. Ao contrário de outras estruturas de saúde, o resultado da legislação que temos em Portugal para a aprovação de farmácias comunitárias faz com que estejam implementadas em todo o território nacional. É de uma riqueza absoluta.

Estão previstas alterações das funções dos farmacêuticos? 

Estão. E há duas medidas que gostava de sublinhar, que são duas medidas que estão no Orçamento de Estado para este ano: que é a dispensa de medicamentos, até agora apenas dispensados a nível da farmácia hospitalar, nas farmácias comunitárias. 

Que tipo de medicamentos são abrangidos?

Medicamentos que, embora sejam dispensados na farmácia hospitalar, são de utilização ambulatória, o que faz com que os doentes estão na sua casa e todos os meses têm de se deslocar ao hospital no qual são assistidos para ter acesso ao medicamento. São medicamentos para tratamento da infeção HIV, medicamentos de oncologia, medicamentos para outro tipo de doenças, nomeadamente doenças tratadas com medicamentos biológicos, como a artrite reumatoide, a doença inflamatória intestinal, etc. Já não faz sentido no século XXI, que as pessoas tenham de se deslocar 100 km ou 200 km todos os meses para ter o medicamento. Além disso, as pessoas têm o direito de não dizer que estão doentes e que doença é que têm. Mas se a pessoa tem de faltar todos os meses ao emprego, é muito difícil não ter que justificar porque é que falta ao emprego.

E qual é a outra alteração?

A outra tem a ver com a renovação da prescrição crónica. Hoje, para renovar a sua receita os doentes têm de se deslocar ao centro de saúde, pedir uma renovação da prescrição e esperar por essa renovação da prescrição para depois ter acesso ao medicamento. E a ideia é que, em determinadas condições, e para nós a definição destas condições é fundamental, possam, na farmácia comunitária, com o seu farmacêutico comunitário específico, renovar a prescrição sem terem de se deslocar ao centro de saúde.

O que os médicos pensam desse assunto?

Isto para os médicos também não é bom, porque os médicos têm que ao fim do dia renovar um conjunto de prescrições de doentes que muitas vezes não seguem e não conhecem. Se conseguirmos implementar isto, esta medida, da forma correta, passaremos a ter o médico a saber que o doente teve a terapêutica renovada ou, mediante as condições do protocolo, que o farmacêutico não renovou. Estas medidas, se forem bem implementadas, trazem quer para o sistema, quer para os doentes, quer para os próprios profissionais, uma situação melhor do que aquela que temos atualmente.

O Presidente da República enviou para o Tribunal Constitucional o decreto do parlamento que altera o regime jurídico das associações públicas profissionais…

Esse decreto cria uma situação pior do que a que temos neste momento. E pior para o País e para os utilizadores finais das profissões que têm ordem. É importante que fique claro o objetivo desta alteração.

E qual é o objetivo?

Na gênese teórica desta alteração está um conjunto de fatores que foram identificados a nível europeu relativamente às limitações e às barreiras de acesso às profissões. Com base nisso foi proposto uma nova legislação que se aplica às ordens que vai muito para além deste aspeto. O objetivo desta nova legislação é controlar de forma que considero até um pouco descarada o funcionamento das próprias ordens. É governamentalizar as ordens profissionais, o que é um retrocesso enorme para o país.

Querem controlar as Ordens? 

Dou-lhe só alguns exemplos e é muito fácil de perceber.  Criou-se nesta nova legislação, proposta pela maioria, uma figura que é o órgão de supervisão que tem o claro objetivo de interferir na vida normal das ordens que regulam as profissões. 

O que é que para si é urgente mudar em relação aos farmacêuticos?

Um dos assuntos é a carreira farmacêutica, que resulta da legislação que foi publicada. Está a funcionar de forma adequada naquilo que tem a ver com a implementação da residência, uma espécie de internado dos médicos, em que os farmacêuticos entram para os hospitais para fazer a especialidade. Mas tudo o resto está inquinado. 

Porquê?

Os farmacêuticos que estavam no Serviço Nacional de Saúde (SNS) passaram para a carreira. Abriu-se a residência, que se iniciou a dia 2 de janeiro deste ano e está a funcionar. O problema é que se um hospital do SNS quiser contratar um farmacêutico, agora não pode, porque a nova legislação se esqueceu de criar condições para que os farmacêuticos possam entrar na carreira sem ser através do internato da residência, que demorará quatro anos. Só a partir dessa altura, segundo a legislação, é que se permite que entrem na carreira. Isto não é compatível com as necessidades do próprio SNS.

Quantos farmacêuticos faltam no SNS?

Pelas nossas contas faltam cerca de 300.

E com a legislação como está não podem ser contratados?

Temos uma legislação que não é amiga do próprio SNS pois limita a capacidade de renovação dos farmacêuticos hospitalares nas três especialidades: farmácia hospitalar, análises clínicas e genética humana. Ou seja, cria problemas de desempenho do próprio SNS e, problemas de assistência para os próprios doentes. 

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