REVISTA DE IMPRENSA | Segundo os proprietários, os atrasos estão a criar incerteza e a retirar casas do mercado de arrendamento
Oito meses depois de ter sido anunciado pelo Governo, o pacote fiscal para a habitação continua sem sair do papel. Algumas medidas já foram aprovadas no Parlamento, mas ainda não foram publicadas, enquanto outras continuam sem proposta formal.
Apesar do aumento da oferta de casas para arrendar, os preços das rendas continuam a subir. Proprietários ouvidos pelo Publico dizem que os atrasos estão a gerar incerteza e a afastar imóveis do mercado.
Segundo representantes dos proprietários, os atrasos estão a criar incerteza e a retirar casas do mercado de arrendamento. Ainda assim, a oferta de habitação para arrendar tem vindo a crescer, tanto no último ano como no arranque deste ano, embora esse aumento continue sem conseguir travar a subida das rendas.
O Governo anunciou, em setembro do ano passado, um pacote de medidas fiscais para a habitação, incluindo a redução do IVA da construção para 6% e uma taxa de IRS de 10% sobre rendas até 2300 euros. As medidas foram aprovadas no Parlamento em fevereiro, mas continuam sem entrar em vigor por falta de regulamentação.
O Executivo prometeu também alterações à lei do arrendamento, como acelerar despejos por falta de pagamento e dar mais liberdade contratual entre senhorios e inquilinos. No entanto, essas mudanças ainda não chegaram ao Parlamento.
