Ministro Miguel Pinto Luz anunciou uma reviravolta no IRS das rendas e no IVA das obras, no IMT e no IMI. Nas rendas, o Governo quer descer o IRS de 25% para 10% em todos os contratos (novos e antigos) abaixo dos 2300 euros mensais, e em todo o país
O Governo quer descer o IRS de 25% para 10% em todos os contratos de arrendamento, sejam eles novos ou antigos, e em que região do país for, desde que o valor da renda não ultrapasse os 2300 euros mensais. Na conferência da CNN Portugal sobre arrendamento, que teve lugar esta quarta-feira, na Fundação Champalimaud, em Lisboa, o ministro das Infraestruturas e Habitação disse esperar que a medida traga mais 300 mil casas para o mercado, e admite a expectativa de uma descida das rendas a médio prazo, mas sublinha que definir uma meta exata para a descida das rendas seria “mentir aos portugueses”.
“Seria pouco sério, pouco honesto com os portugueses, se eu dissesse que daqui a um ano teremos rendas 20% mais baixas. Isto não é honesto. Quem disser isso, mente. Quem disser, como o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista, que defendem muitas vezes o plafonamento de rendas e não veem o que aconteceu em Barcelona e noutros destinos, mente. Mente aos portugueses e mentir aos portugueses é defraudar as expetativas dos portugueses. Não contem connosco para essas falinhas mansas”, avisou Miguel Pinto Luz.
Neste pacote de medidas com impacto direto nos impostos, Miguel Pinto Luz anunciou ainda um IRS de 0% em zonas mais carenciadas de habitação, se os senhorios praticarem rendas 20% abaixo da mediana do concelho onde a casa está inserida. Nos contratos de investimento com privados, com 70% para arrendamento, Pinto Luz anuncia isenção de IMT, de imposto de selo e de IMI nos primeiros oito anos de contrato e 50% do IMI nos anos seguintes até ao fim do contrato, como 0% de adicional de IMI (o chamado imposto Mortágua). No documento que já deu entrada na Assembleia da República, está ainda prevista uma descida do IVA para 6% “para obras de construção e de reabilitação para casas que sejam vendidas ou arrendadas a preços moderados nos dois anos seguintes e com contratos mínimos de três anos”.
O Governo prepara também um reforço dos apoios à renda: “Reforçámos praticamente no dobro os apoios sociais. (…) Não conseguimos construir casas de uma semana para a outra, mas conseguimos apoiar quem mais necessita, com o apoio extraordinário às rendas, com os portas 65, portas 65+, o apoio aos senhorios.”
"Frankenstein legislativo"
O ministro admite que o Governo ainda não iniciou quaisquer negociações com os partidos da oposição, no sentido de fazer passar estas medidas no Parlamento, mas admite mexer nas propostas.
“Temos o pedido de autorização legislativa e agora caberá aos grupos parlamentares, onde os que suportam o Governo também estão representados, o CDS e o PSD, a AD, de falar com os seus colegas. (…) É assim que se constrói um edifício legislativo coerente, onde todos aportam valor ao Governo, mas aportam também à Assembleia da República, para que não saia um Frankenstein legislativo deste processo, mas saia algo que o mercado (e entendo o mercado não numa lógica capitalista, mas o mercado enquanto entidade que agrega os inquilinos, os senhorios, quem constrói, quem licencia, quem empresta toda esta dimensão) acolha. De outra forma, o mercado não vai acolher, vai ser um Frankenstein legislativo e para isso não estamos disponíveis”, sublinhou Miguel Pinto Luz.
O governante adianta ainda que está a mexer na “questão dos despejos e na questão das heranças indivisas” e promete novidades para “os primeiros meses de 2026”. Não só se está a trabalhar no sentido de agilizar os despejos, como também em medidas de apoio a quem fica despejado. “Estamos preocupados também com aqueles que, no fundo, são sujeitos a esses despejos. E o Fundo de Emergência Habitacional vai estar direcionado para aí mesmo. Ou seja, nós vamos, de alguma forma, funcionar como regulador de mercado e respaldo social para aqueles que são sujeitos aos despejos, porque incumpriram na renda”, ressalvou Miguel Pinto Luz.
O ministro assume que as medidas, nomeadamente o pacote fiscal, são de grande dimensão, mas prefere não avançar com valores concretos do impacto no Orçamento do Estado. Nesse ponto, passa a bola para o ministro das Finanças, dizendo que será ele a explicar.
Nota: artigo alterado às 15h40 de 3 de dezembro de 2025, no título e no primeiro parágrafo, corrigindo a citação do ministro Pinto Luz, que textualmente afirmou: "Nós temos a expectativa que elas [as rendas] desçam a médio prazo. (...) Claramente, seria pouco sério, pouco honesto com os portugueses se eu dissesse 'daqui a um ano teremos rendas 20% abaixo'. Não é. Isto não é honesto. Quem disser isso, mente."
