São três concursos que se juntam a outros sete já lançados este ano
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vai atribuir por sorteio mais 21 habitações, “no âmbito da promoção de respostas públicas de arrendamento acessível” através do Programa de Arrendamento Acessível, refere o Governo em comunicado.
Os imóveis colocados para sorteio consistem em habitações de tipologia T1 a T3 localizados em Lisboa, Porto e Portimão. O lote de 21 imóveis é composto por sete alojamentos na freguesia de São Vicente, em Lisboa, com rendas entre 460 euros e 572 euros, três na freguesia de Paranhos, no Porto, com rendas de 781 euros, e 11 casas em Portimão no empreendimento “Casa do Rio”, com rendas entre 413 euros e 482 euros.
As candidaturas estão abertas a partir desta sexta-feira e decorrem até 22 de junho. Para concorrer é necessário cumprir cinco condições:
- Apresentar rendimentos intermédios, mas que ainda assim não consiga aceder a uma habitação adequada às suas necessidades no mercado livre;
- Apresentar no seu agregado habitacional, pelo menos, um elemento com rendimento igual ou superior ao valor da pensão social do regime não contributivo, atualmente no montante de 211,79 euros mensais;
- O rendimento anual do agregado habitacional deve ser inferior a 35 mil euros, caso o agregado familiar seja composto por apenas uma pessoa; inferior a 45 mil euros, caso seja constituído por duas pessoas; e mais cinco mil euros por cada pessoa adicional do agregado familiar.
- Ter cidadania portuguesa ou de um Estado-membro da União Europeia, ou, no caso de cidadãos de outros países, ter autorização de residência ou de permanência em vigor para o período de nove meses a partir da data de registo da candidatura;
- Não estar impedido de participação em candidatura a arrendamento, por incumprimento das regras do Programa de Arrendamento Acessível.
Os 21 imóveis que serão agora colocados a sorteio através de três concursos (um para cada cidade) e somam a sete outros concursos já realizados este ano que se encontram em fase de tratamento das candidaturas sorteadas, e que resultaram no sorteio de 26 alojamentos de norte a sul de Portugal.
