António Costa anunciou que há lugar a uma redução da taxa paga nos contratos de arrendamento em função da duração
O Governo quer reforçar os incentivos fiscais para fomentar a “estabilidade” nos contratos de arrendamento, apresentando para isso reduções na taxa autónoma.
A taxa autónoma, que incide sobre os rendimentos de rendas, está balizada há vários anos nos 28% - quando o senhorio não opta pelo englobamento dos rendimentos –; havendo situações em que esta taxa pode ser reduzida em função da duração do contrato.
Assim, nos contratos de arrendamento com duração entre 5 e 10 anos, a taxa reduzida passará dos atuais 23% para os 15%.
Se o arrendamento for entre 10 e 20 anos, a taxa passará de 14% para 10%. Se for no patamar seguinte, a taxa reduzida passará de 10% para 5%.
António Costa reforçou ainda que, em regime de arrendamento acessível, "a taxa é de 0%". Caso os proprietários optem por transitar um imóvel de alojamento local para arrendamento habitacional até ao final de 2024, há igualmente uma isenção fiscal.
A medida foi anunciada esta quinta-feira pelo primeiro-ministro, António Costa, no final de uma reunião do Conselho de Ministros em que foi aprovado o pacote "Mais habitação", com medidas dirigidas à promoção do mercado de arrendamento e dinamização de construção de habitação e que contempla vários benefícios fiscais.
Leia AQUI o conjunto completo de medidas contempladas para apoiar a habitação.
