Primeiro-ministro afirma que "o direito de propriedade é um direito fundamental" que tem de se compatibilizar com outros, nomeadamente o do direito à habitação. Uma das novas medidas impõe a obrigatoriedade de os proprietários de casas devolutas terem de as arrendar
Ninguém entra em Portugal à procura de um carrossel ou de uma montanha-russa mas o primeiro-ministro receia que as grandes cidades, nomeadamente Lisboa e Porto, se tornem na Disneylândia.
Em vez disso, António Costa pretende manter a autenticidade das cidades portuguesas, defendendo que é isso que torna o país único e atrai os turistas que visitam Portugal. Uma realidade que acredita que não vai mudar com a remodelação no alojamento local, um dos sectores visados pelo pacote de medidas de apoio à habitação.
A mudança visa a proibição de novas habitações neste regime, além de beneficiar a transição de alojamento Local para rendas de acessíveis, nomeadamente pela isenção do pagamento de IRS sobre os lucros obtidos com esse arrendamento (saiba mais AQUI).
“Aquilo que dá especificidade e atratividade às nossas cidades não é serem a Disneylândia, é uma experiência própria. Não há cidade com autenticidade se não conservar os seus próprios habitantes”, afirmou António Costa, ressalvando ainda assim que “não podemos matar a galinha dos ovos de ouro”, recordando uma expressão utilizada quando era presidente da Câmara de Lisboa.
Com efeito, como sublinhou o primeiro-ministro, são 100 mil as habitações cuja tipologia está classificada como alojamento local. Essas licenças, para quem as quiser, vão continuar a existir até 2030, sendo reavaliadas nesse ano, a partir do qual a reavaliação passa a ser feita de cinco em cinco anos.
Sem esquecer a contribuição que o turismo e a entrada em vigor do alojamento local deram para "amortecer a crise, criar emprego e dinamizar as cidades", nomeadamente em Lisboa e no Porto, António Costa garante que o objetivo não é acabar com o regime mas sim providenciar mais habitações aos portugueses, além de que a reentrada no mercado de arrendamento de mais imóveis também pode fazer descer os preços do mercado uma vez que aumenta a oferta.
Expropriação?
Este é um pacote que vai estar em discussão pelo menos um mês - o Governo espera uma aprovação final a 16 de março -, passando até lá por várias considerações, entre as quais as dos deputados. Acredita o primeiro-ministro que os partidos podem melhorar as propostas apresentadas, ao mesmo tempo que garante um total respeito pela Constituição.
Antecipando uma possível crítica à direita pela inclusão de medidas que visam a propriedade, António Costa afirmou que "o direito de propriedade é um direito fundamental" que tem de se compatibilizar com outros, nomeadamente o do direito à habitação.
"Chamo a atenção de que não se trata de expropriar a propriedade devoluta", acrescentou, falando sobre o arrendamento que o Estado vai propor aos senhorios para depois disponibilizar essas casas em regime de subarrendamento.
O primeiro-ministro diz que estas medidas que apresentou refletem uma "preocupação central na sociedade portuguesa" e que chega depois de anos de aumentos de rendas e da subida da inflação que causou problemas na aquisição de imóveis ou em quem tem crédito à habitação.
Num pacote de 900 milhões de euros, António Costa quer garantir um aumento do papel social do Estado, atuando de duas formas: assegurar que os senhorios não ficam sem receber as rendas, motivando-os, assim, a disponibilizarem casas no mercado e apoiar as famílias que entrem em incumprimento por razões sociais justificáveis, como o pagamento de dívidas de saúde de familiares ou uma situação de perda de rendimento. Mais uma vez o primeiro-ministro teve necessidade de dar uma palavra aos proprietários, que "têm de ter confiança que podem colocar as casas no mercado de arrendamento".
"Não cabe ao senhorio substituir-se ao Estado na coesão social. O objetivo do Estado não é promover despejos, é resolver problemas sociais", concluiu.
