O Governo tem em cima da mesa, no Conselho de Ministros desta quinta, a atribuição de novas competências à Parque Escolar, como a construção de habitação pública
A Parque Escolar vai passar também a construir habitação pública, sabe o ECO. O Governo vai atribuir esta competência à empresa criada em 2007 – durante o governo de José Sócrates – para requalificar as escolas públicas.
Esta medida está em cima da mesa e vai ser analisada em reunião do Conselho de Ministros, que esta quinta-feira decorre focado no pacote legislativo para a habitação, sabe ainda o ECO. A Parque Escolar – que, tal como o ECO avançou, está há um ano sem presidente do conselho de administração, sem presidente do conselho fiscal e sem contas aprovadas desde 2018 – vai também assumir a competência para a construção de habitação pública no país.
Questionados pelo ECO sobre os detalhes desta decisão, os ministérios da Habitação, das Finanças e da Educação – que partilham a tutela da empresa – não responderam até à publicação deste artigo. Também a Parque Escolar não respondeu às perguntas enviadas.
Sem novas obras em curso para a requalificação de escolas, esta também é a solução encontrada pelo Governo para recuperar atividade na empresa, depois de já ter atingido o número de 176 estabelecimentos de ensino previsto para ser alvo de obras de requalificação, que estão no contrato-programa assinado entre a Parque Escolar e o Governo.
Em maio, a Parque Escolar disse ao Negócios que “à data” a empresa “requalificou 172 infraestruturas escolares”. A estas somam-se as quatro obras que estão em curso – duas delas a decorrer desde 2009 –, o que totaliza o universo de 176 escolas incluídas no programa de requalificação da Parque Escolar, e que está em vigor desde 2016, de acordo com o relatório e contas de 2018 da empresa. Desta forma a atividade da empresa passa, hoje, sobretudo, pela manutenção dos edifícios que requalificou e da qual é proprietária.
Mais tarde, em julho, durante a conferência de Lugano, onde foi desenhado o ‘Plano Marshall’ para a reconstrução da Ucrânia, o ministro da Educação, João Costa disse que o Governo iria atribuir à Parque Escolar as obras para a reconstrução de escolas na região ucraniana de Jitomir, onde foram destruídos 70 edifícios escolares. Mas ainda não foram revelados os detalhes desta operação.
Além da Parque Escolar, também o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que é tutelado pelo Ministério da Habitação, constrói habitação pública, tendo sob sua responsabilidade todos os projetos de arrendamento acessível.
É o caso da reabilitação do Bairro Vila Verde, no Entroncamento, onde vão ser recuperadas 34 moradias ou 40 fogos para arrendamento acessível. O investimento global deste projeto ascende 3,7 milhões de euros. Também nos concelhos de Setúbal e Almada o IHRU vai construir 198 habitações de arrendamento acessível, com um investimento previsto de cerca de 31,3 milhões para elaboração de projetos e construção.
