REVISTA DE IMPRENSA | O Executivo prepara alterações à lei do arrendamento para acelerar processos de despejo em casos de incumprimento
O Governo vai aprovar novas alterações à lei do arrendamento com o objetivo de agilizar processos de despejo em casos de incumprimento e aumentar o número de casas disponíveis para arrendar, avança o Diário de Notícias, adiantando que o diploma deverá ser aprovado em Conselho de Ministros.
As mudanças pretendem tornar mais rápidas as decisões judiciais em situações de incumprimento reiterado por parte de inquilinos, procurando reforçar a confiança dos proprietários no mercado de arrendamento. Ao mesmo tempo, o diploma prevê mecanismos de apoio para inquilinos em situação de vulnerabilidade.
A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas do executivo que tem como objetivo aumentar a oferta de habitação, incluindo a colocação no mercado de imóveis atualmente fora do circuito de arrendamento, mas que têm condições de habitabilidade.
De acordo com um estudo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, existem cerca de 250 mil habitações em bom estado que não estão disponíveis para venda ou arrendamento. A maioria localiza-se nas zonas com maior procura, sobretudo nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
