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Associação de Proprietários defende flexibilização da lei e mais fiscalização ao subarrendamento

Agência Lusa , MJC
8 fev 2023, 17:13
Casas (Getty Images)

Luís Menezes Leitão admitiu que à associação “chegam muitas queixas de proprietários relativamente a casos em que os inquilinos estão, no fundo, a subarrendar um imóvel” e que há um aumento dos casos de “violação das regras do arrendamento”

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) alertou esta quarta-feira para a necessidade de flexibilizar a lei do arrendamento e de uma maior fiscalização para evitar situações de subarrendamento e sobrelotação de imóveis.

Em declarações à Lusa, o presidente da ALP, Luís Menezes Leitão, admitiu que à associação “chegam muitas queixas de proprietários relativamente a casos em que os inquilinos estão, no fundo, a subarrendar um imóvel” e que há um aumento dos casos de “violação das regras do arrendamento”, como poderá ter acontecido num prédio na Mouraria, em Lisboa, onde no sábado se registou um incêndio que provocou dois mortos.

Segundo Luís Menezes Leitão, não são novos para a ALP relatos de “inquilinos que arrendam as casas e depois subarrendam quartos e colocam lá outras pessoas, fazendo assim um negócio com um prédio que não é seu”.

Situações que, para o presidente da ALP, são “justificativas de despejo”.

O problema é que, acrescentou, “para se conseguir despejar inquilinos com este fundamento, é necessário arranjar testemunhas, porque muitas vezes os proprietários não vivem nos imóveis, às vezes não têm conhecimento do que lá se passa”.

Quando têm esse conhecimento, os proprietários debatem-se com “muita dificuldade para apresentar prova” já que, “naturalmente as pessoas que habitam no imóvel não estão com o propósito de testemunhar, porque isso implicaria, provavelmente, despejar o arrendatário e acabar com a instalação que está a fornecer-lhes cama”, explicou Menezes Leitão.

A gravidade das situações, defendeu o presidente da APL, deveria levar a “uma maior flexibilidade no âmbito do arrendamento”, para impedir que continue a ser possível “praticarem-se violações impunemente às leis do arrendamento”, sem que os proprietários consigam “recuperar a casa em tempo útil, muitas vezes até por ineficiência dos tribunais”.

A legislação do arrendamento, “muito persecutória dos proprietários e violadora dos seus direitos, leva de facto a que estas situações ocorram, infelizmente, em Portugal”, afirmou Menezes Leitão.

Considerando “as leis do arrendamento altamente restritivas", o presidente da associação salientou que tal leva "a que seja extremamente difícil arranjar casa para pessoas em condições em que talvez necessitassem de um arrendamento mais flexível”.

“O limite mínimo de três anos para arrendamentos para habitação” é um dos exemplos que, para a APL, dificultam o arrendamento a imigrantes e contribuem para o surgimento de casos de sobrelotação.

Além disso, acrescentou, há também “falta de fiscalização do Estado, da Segurança Social e das próprias autarquias”.

Menezes Leitão considerou ainda que “um dos fatores que faz subir imensas rendas da habitação é o ‘imposto Mortágua’ que só incide sobre prédios de habitação e que leva a que muitos investidores se afastem do investimento na habitação e prefiram investir nos imóveis para comércio”, não sujeitos a pagamento deste imposto adicional ao IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis).

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