Ignazio Cassis disse que fazê-lo seria abrir um precedente perigoso devido à proteção dos direitos de propriedade, que considera essencial manter
A Ucrânia deseja confiscar cerca de 500 mil milhões de dólares (cerca de 486 mil milhões de euros) em ativos russos congelados para financiar a recuperação do país. No entanto, este plano está a encontrar uma forte resistência da Suíça.
Foi numa conferência internacional, precisamente sobre a recuperação da Ucrânia, da qual a Suíça era anfitriã, que o presidente Ignazio Cassis rejeitou este plano. De acordo com o The Guardian, alegou que a proteção dos direitos de propriedade era fundamental numa democracia liberal. Lembrou ainda que confiscar estes bens congelados e utilizá-los como financiamento seria abrir um precedente perigoso e precisaria de uma fundamentação legal específica.
"O direito patrimonial, o direito de propriedade são fundamentais, é um direito humano", disse, referindo ainda que estes direitos até podem ser violados, como aconteceu durante a pandemia, mas tem de haver sempre uma base legal.
"Temos de prestar muita atenção aos direitos fundamentais dos cidadãos, porque agora nós podemos tomar uma decisão, que seria perfeita para a situação em que se encontra a Ucrânia, mas ao mesmo tempo criamos a possibilidade de tomar a mesma decisão noutras ocasiões e damos muito mais poder aos Estados", acrescentou.
O primeiro-ministro da Ucrânia, Denys Shmygal, reconheceu que isto era apenas o início da discussão, mas recusou desistir já da ideia. "Propomos encontrar uma fórmula para criar uma legislação nacional e internacional para a possibilidade de se confiscar bens congelados no caso de uma agressão não provocada, que serão regras".
"Nós, como país, que está a ser alvo de uma agressão não provocada, falaremos bem mais alto sobre esta possibilidade, porque entendemos que um agressor que mata o nosso povo, que destrói as nossas infraestruturas, as nossas escolas, hospitais, deve pagar por isso", acrescentou.
A Suíça é um dos países que tem uma legislação rígida de sigilo bancário e não olha com bons olhos para a apreensão de propriedades privadas para fins políticos.
