Se um for atacado, os outros respondem. Esta é a estratégia europeia (sem metas de investimento) para defender os Estados-membros

21 mar, 18:25
Reunião dos Ministros da Defesa e dos Negócios Estrangeiros (Belgium EU Foreign Ministers (Olivier Matthys/AP)

O documento foi aprovado esta segunda-feira pelos ministros da Defesa e Negócios Estrangeiros dos 27. A invasão da Ucrânia levou a importantes alterações de última hora, para vincar a necessidade de investir na defesa e reforçar a cooperação, fundamentais para responder a novas ameaças

O tom está mais duro e pragmático. A invasão da Ucrânia obrigou a mudanças no documento que define a estratégia de segurança e defesa comunitária. A começar, desde logo, pelo primeiro parágrafo.

Se na primeira versão da chamada “Bússola Estratégica” – anterior ao atual conflito - não havia qualquer referência à Rússia na introdução, motivando várias críticas, ela agora é imediata: “O retorno da guerra na Europa, com a agressão injustificada e não provocada da Rússia contra a Ucrânia, bem como as grandes mudanças geopolíticas, desafiam a nossa capacidade de promover a nossa visão e defender os nossos interesses”.

Os 27 Estados-membros da União Europeia reconhecem, neste plano até 2030, que há desafios em diferentes frentes. E insistem, partindo do exemplo russo com a cumplicidade da Bielorrússia, na responsabilização daqueles que interrompem a paz e desrespeitam as regras da guerra: “os responsáveis por esses crimes, inclusive visando civis e bens civis, serão responsabilizados”.

A China, cuja posição não tem sido assertiva quanto a um apoio ao governo de Vladimir Putin, também é referida na última versão do documento consultada pela CNN Portugal, como uma “parceira de cooperação, um concorrente económico e um rival sistémico”.

Para lidar com esta instabilidade em território europeu, definem-se então dois vetores estratégicos: investimento na defesa e solidariedade. Analisemos então cada um deles.

Maior investimento, maior autonomia

Dando continuidade à posição dos líderes europeus assumida na cimeira de Versalhes, a mais recente versão da “Bússola Estratégica” vem reforçar a necessidade de investir na defesa comunitária, perante uma Europa subequipada. Na estratégia, plasma-se que urge “reforçar ainda mais as missões e operações civis e militares”, definindo metas concretas até meados deste ano. Um dos objetivos concretos passa pelo desenvolvimento de uma força europeia de intervenção rápida, com cinco mil militares - informação entretanto confirmada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. Ainda não está definido o modelo em que Portugal participará nesta força.

Mas, para reforçar a defesa, é preciso gastar dinheiro. O documento que define a estratégia de segurança e defesa comunitária não avança números concretos neste domínio, algo que tem motivado críticas em Bruxelas. Lê-se apenas que o investimento deverá ser analisado “de acordo com as prerrogativas nacionais e em coerência com os compromissos assumidos, incluindo noutras organizações”, nomeadamente a NATO. Nesta última, há a meta de 2% do PIB para investimento em defesa.

Como a guerra na Ucrânia tem vindo a provar, com as dificuldades de cortar os abastecimentos russos de energia, os 27 admitem que, antecipando o cenário de novos conflitos, importa “reduzir a dependência tecnológica e industrial”, atenuando assim a sua própria “vulnerabilidade”. Um dos caminhos para lá chegar passa, até ao início de 2023, pelo trabalho para uma isenção de IVA, que permita apoiar a “compra conjunta de equipamentos de defesa desenvolvidas de forma colaborativa na União Europeia”. Abre-se assim a porta ao desenvolvimento de uma indústria comunitária de armamento.

Trata-se de uma mudança de paradigma: se antes Bruxelas via a paz como algo possível através do desenvolvimento económico e social partilhado com diferentes parceiros, agora coloca um dos seus focos na autonomia estratégica do espaço comum, para não ficar à mercê de eventuais agressores.

Mais solidariedade, mais segurança

“Reconhecemos que está a afirmar-se um novo cenário estratégico, que nos obriga a agir com um sentido de urgência e determinação muito maior, mostrando assistência mútua e solidariedade em caso de agressão contra um de nós”, define a “Bússola Estratégia” comunitária.

E, com esta mudança de posição, acabam por se proteger os Estados-membros da União Europeia que não fazem parte da NATO: Finlândia, Suécia, Áustria, Irlanda, Chipre e Malta. “Se um estado-membro for vítima de agressão armada, os demais Estados-membros terão para com ele a obrigação de ajuda e assistência com todos os meios ao seu alcance, de acordo com o artigo 51 da Carta das Nações Unidas”, reforça o documento.

Mas os 27 sabem que, para estarem realmente seguros, não basta pensar internamente. Os países membros do leste europeu, como a Polónia, têm pressionado Bruxelas na necessidade de parcerias mais alargadas para que a segurança seja efetiva, nomeadamente com a região dos Balcãs e com o Norte de África.

A visão face à Rússia reflete, ela própria, uma nova forma de encarar este país. Ao longo dos últimos anos, foram múltiplos os alertas dos países de leste quanto à política russa, que foram sendo descartados pelos restantes países. A Alemanha, por exemplo, liderada por Angela Merkel, preferia alimentar uma relação de parceria com Vladimir Putin, no sentido de criar dependências de parte a parte que dificultariam um clima bélico. A Alemanha, recorde-se, é um dos países mais dependentes da energia russa.

A União Europeia promete ainda aprofundar o diálogo com a NATO e parcerias bilaterais com os Estados Unidos da América, o Canadá e a Noruega.

Um documento com uma história longa

A “Bússola Estratégica” para a defesa europeia tem vindo a ser preparada há cerca de dois anos. Mas a invasão russa precipitou drásticas alterações ao documento, que passou de 28 páginas na sua primeira versão para 45 na mais recente, após várias revisões. Existem agora múltiplas referências à Rússia, num tom assertivo.

O documento, encarado como um exercício conceptual, acabou por se transformar em algo mais prático após o conflito na Ucrânia. Ainda assim, vozes críticas em Bruxelas temem que esta linha orientadora não passe de um conjunto de boas intenções, por nela faltarem muitas metas e compromissos concretos, por exemplo no investimento em defesa.

Esta nova estrutura de defesa da Europa foi aprovada esta segunda-feira na reunião dos ministros da Defesa e dos Negócios Estrangeiros dos diferentes Estados-membros. O documento será agora analisado pelo Conselho Europeu no final da semana.

“É um marco para a União Europeia, para os Estados-membros”, afirmou o ministro português da Defesa, João Gomes Cravinho, lembrando os contributos portugueses sobre a importância de África. O documento, defendeu, “não haveria de escolher entre realismo e ambição, como muitos diziam”.

Questionado sobre as críticas de falta de metas concretas, João Gomes Cravinho disse ter “alguma dificuldade em acompanhar essa ideia”, porque o documento serve para orientar a estratégia. Quanto a opções concretas, “é um trabalho que ainda está em curso, que não se conclui aqui”.

Já Augusto Santos Silva confirmou que foram aprovados mais 500 milhões de euros em apoio militar à Ucrânia e rejeitou que estejam a ser preparadas sanções contra a importação de petróleo russo.

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