Depois de ter abatido drones sobre o seu território, a Polónia considera que houve "uma provocação em grande escala" por parte da Rússia
O primeiro-ministro polaco, Donald Tusk, disse esta quarta-feira que pediu à NATO para abrir consultas sob o Artigo 4 do tratado da aliança depois de a Polónia ter abatido 19 drones no seu espaço aéreo, no que apelidou de "provocação em grande escala" por parte da Rússia. Esta foi a primeira vez que se sabe que um Estado membro da NATO disparou tiros nesta guerra.
A Rússia classificou as acusações de incursão como "infundadas" e diz que a Polónia não apresentou quaisquer provas de que os drones abatidos eram de origem russa. No entanto, várias fontes europeias descreveram a incursão como intencional e um sinal da escalada russa.
O que é o artigo 4.º?
O artigo 4.º estabelece que os membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) consultar-se-ão entre si sempre que, na opinião de qualquer um deles, a integridade territorial, a independência política ou a segurança de algum deles estiver ameaçada.
Qualquer Estado aliado pode solicitar uma reunião urgente do Conselho do Atlântico Norte para avaliar a situação. Estas consultas podem conduzir potencialmente a alguma forma de decisão ou ação conjunta.
Ao longo da história da NATO, fundada em 1949, o artigo 4.º foi invocado sete vezes, cinco delas pela Turquia: a primeira em 2003, quando pediu à aliança para proteger a sua população de algum dano colateral da guerra no Iraque; duas vezes em 2012, em resposta ao abate de um avião turco na Síria e à morte de cidadãos turcos por bombardeamentos sírios; em 2015, para informar a NATO da sua resposta aos ataques terroristas que ocorreram no país; e, mais recentemente, em fevereiro de 2020, após dezenas de soldados turcos terem sido mortos por forças governamentais sírias em áreas controladas pela oposição síria no norte do país.
Em duas dessas ocasiões, em 2012 e 2003, a NATO respondeu enviando armamento.
A outra ocasião de ativação do artigo 4.º foi espoletada pela Polónia, em 2014, em resposta às primeiras movimentações russas contra a Ucrânia, nas regiões de Donbass, Lugansk e Crimeia.
A última vez que este artigo foi acionado foi em fevereiro de 2022, quando a Bulgária, a República Checa, a Estónia, a Letónia, a Lituânia, a Polónia, a Roménia e a Eslováquia solicitaram consultas na sequência da invasão russa da Ucrânia.
Contudo, este artigo está ainda um passo atrás do artigo 5.º, o mais conhecido, que considera que um ataque a um Estado-membro é um ataque contra todos os membros.
O que é o artigo 5.º?
Se se concluísse que a Rússia tinha atacado o território de um Estado-membro, o foco passaria então para o Artigo 5.º, a pedra angular do tratado fundador da NATO, que prevê a defesa coletiva e a resposta militar conjunta caso um dos membros seja atacado.
A carta da NATO estipula que "as Partes concordam que um ataque armado contra uma ou mais delas na Europa ou na América do Norte será considerado um ataque contra todas elas". E acrescenta: "Concordam que, se tal ataque armado ocorrer, cada uma delas, no exercício do direito de autodefesa individual ou coletiva reconhecido pelo artigo 51 da Carta das Nações Unidas, ajudará a Parte ou Partes assim atacadas, tomando imediatamente, individualmente e em concertação com as outras Partes, as medidas que considerar necessárias, incluindo o uso de força armada, para restaurar e manter a segurança da área do Atlântico Norte".
Como é que a guerra da Ucrânia pode acionar o artigo 5.º?
Uma vez que a Ucrânia não faz parte da NATO, a invasão em grande escala da Rússia em fevereiro de 2022 não acionou o artigo 5.º, embora os Estados Unidos e outros Estados-membros estejam a fornecer assistência militar e diplomática a Kiev.
No entanto, os especialistas há muito que alertam para a possibilidade de uma propagação a países vizinhos no flanco oriental da NATO que poderia forçar a aliança a responder militarmente. Tal ação da Rússia, intencional ou acidental, tem aumentado o risco de alargamento da guerra ao atrair outros países diretamente para o conflito.
A ativação do artigo 5.º é automática?
Não. Na sequência de um ataque a um Estado-membro, os outros reúnem-se para determinar se a situação pode ou não ser considerada ao abrigo do artigo 5.º.
Não há limite de tempo para essas consultas, que podem demorar, e os especialistas dizem que o texto é suficientemente flexível para permitir que cada membro decida até onde ir na resposta a uma agressão armada contra outro.
O artigo 5.º já foi ativado uma única vez, em nome dos Estados Unidos, em resposta aos ataques de 11 de setembro de 2001, com aviões desviados, contra Nova Iorque e Washington, DC.
