Washington, DC e Kiev assinaram um acordo histórico para criar um fundo de investimento financiado por receitas da exploração de recursos naturais. Mas afinal o que está em jogo e o que muda face a versões anteriores?
Na quarta-feira, os Estados Unidos da América e a Ucrânia assinaram um acordo para a criação de um fundo de investimento conjunto destinado à reconstrução do país devastado pela guerra. O fundo será financiado, em parte, pelas receitas futuras da exploração de recursos naturais, como petróleo, gás e minerais estratégicos e marca um novo passo nas relações entre os dois países.
O que torna o acordo assinado diferente de versões anteriores?
Segundo o Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais (CSIS), este novo acordo é mais favorável à Ucrânia do que as propostas anteriores. Pela primeira vez, a Ucrânia mantém a propriedade total dos seus recursos naturais e da infraestrutura existente. Todas as decisões de exploração passam a ser tomadas exclusivamente por autoridades ucranianas: um corte radical com versões anteriores, que exigiam partilhas ou cedências.
Como será financiado?
A Ucrânia compromete-se a canalizar 50% das receitas obtidas com novos projetos de extração de recursos para o fundo. No entanto, empresas estatais já em funcionamento, como a Naftogaz e a Ukrnafta, ficam isentas. Isso significa que o sucesso do fundo dependerá da viabilidade de novos investimentos no setor. O objetivo é atrair capital privado e estimular o desenvolvimento do setor.
O apoio militar entra nesta equação?
Sim. O acordo estabelece que qualquer futura ajuda militar dos EUA - seja em armamento, munições ou formação - será considerada um investimento no fundo.
Além disso, a Ucrânia não terá de reembolsar Washington, DC pelos apoios já recebidos, ao contrário da primeira versão do acordo, que previa um reembolso de 500 mil milhões de dólares.
Os EUA passam a ter acesso direto aos minerais da Ucrânia?
Não diretamente. O acordo não concede aos EUA direitos automáticos sobre os recursos ucranianos. No entanto, inclui uma cláusula que permite às empresas norte-americanas negociar a compra de minerais em condições comerciais de mercado, desde que essas negociações ocorram nos termos da parceria estabelecida.
O acordo pode ser efetivo sem a paz alcançada entre a Rússia e a Ucrânia?
Poucas horas após a assinatura do acordo, a Rússia lançou novos ataques com mísseis sobre a cidade ucraniana de Odessa, revelando que os riscos de segurança no terreno continuam elevados. De acordo com o CSIS, sem uma paz duradoura ou garantias claras de segurança, o investimento privado necessário para este plano dificilmente avançará.
Segundo os especialistas do CSIS, em média, o desenvolvimento de uma mina a nível mundial demora cerca de 18 anos e exige um investimento entre 500 milhões e mil milhões de dólares para construir a mina e uma instalação de separação. Uma vez que uma mina pode funcionar durante mais de 50 anos, a confiança dos investidores na estabilidade política e económica é essencial devido à escala e à natureza de longo prazo do investimento. Muitas das regiões mais ricas em minerais estão em zonas ocupadas pelas forças russas, o que levanta sérias dificuldades logísticas e políticas.
Quais são os principais obstáculos à exploração dos recursos ucranianos?
Em primeiro lugar, os especialistas consideram que a Ucrânia precisa de um levantamento geológico moderno. Embora o país possua um conjunto diversificado de minerais, existe uma falta significativa de dados que impede a mobilização de investimentos na exploração e produção. As informações existentes foram produzidas pela União Soviética, há mais de 30 anos, com métodos ultrapassados. Sem dados atualizados sobre reservas, profundidade ou qualidade do minério, o investimento torna-se arriscado.
Além disso, a infraestrutura energética do país foi severamente danificada pela guerra. Entre 2022 e 2023, quase metade da capacidade de produção de energia da Ucrânia foi destruída ou ocupada. Consequentemente, a Ucrânia tem agora apenas cerca de um terço da sua capacidade eléctrica anterior à guerra. Será essencial uma reconstrução energética antes que qualquer projeto de extração de grande escala possa avançar.
Este acordo faz parte de uma estratégia maior dos EUA?
Sim. Segundo o CSIS, o acordo sinaliza uma mudança clara na política externa norte-americana, com os minerais críticos a assumirem um papel central. A administração Trump tem adotado uma abordagem transacional para garantir o acesso a recursos estratégicos e, inclusive, os EUA já iniciaram entendimentos semelhantes com países como a República Democrática do Congo.
