Casey Michel é um escritor e jornalista de investigação que cobre a cleptocracia e redes de dinheiro obscuro em todo o mundo. É autor de "American Kleptocracy: How the US Created the World's Greatest Money Laundering Scheme in History", e está a trabalhar num livro que investiga lóbis estrangeiros em Washington. As opiniões expressas neste artigo são dele
As sanções atingiram o Presidente russo, Vladimir Putin, perigosamente perto de casa, em maio, quando a Grã-Bretanha congelou bens pertencentes à sua ex-mulher e à sua alegada amante, juntamente com outros do seu círculo. Foi o último de uma série de passos extraordinários dados pelo Ocidente para punir Moscovo pela sua sangrenta invasão da Ucrânia. E aconteceu poucos dias depois de vários países, incluindo a Austrália, o Canadá e os Estados Unidos, terem sancionado os bens pertencentes às duas filhas adultas de Putin.
Apreender bens ilícitos de oligarcas provou ser um esforço frutífero: desde a invasão da Ucrânia por Moscovo, no final de fevereiro, o Departamento do Tesouro dos EUA impôs sanções a mais de 530 russos com relações privilegiadas. De iates a mansões, a obras de arte de grande valor, grande parte delas ligadas diretamente à riqueza ilícita ligada ao Kremlin -, o valor total dos bens russos apreendidos aumentou para milhares de milhões à medida que o Ocidente tenta aumentar o aperto a Putin pela invasão sangrenta, que agora entrou no seu quarto mês.
Mas enquanto as apreensões de bens russos têm feito manchetes, não parecem ter parado a sangrenta e confusa incursão de Moscovo. Também não abrandaram as baixas crescentes nem ajudaram a reconstruir uma escola ou hospital ucraniano reduzido a escombros por bombardeamentos russos. O Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, estimou que serão necessários cerca de 600 mil milhões de dólares para reconstruir o seu país. Os americanos começam a perceber que os movimentos atuais para tentar ajudar a Ucrânia podem levar anos, por isso, há que pensar em formas originais de ajudar este país destroçado pela guerra da Rússia.
Há mais alguma coisa que o Ocidente possa fazer com os bens russos confiscados para ajudar a causa da Ucrânia? Será que esta riqueza congelada pode realmente ser usada para ajudar a Ucrânia a vencer os imperialistas russos que ensanguentam o seu país? Eu, juntamente com muitos outros no espaço da luta contra a cleptocracia, penso que sim. Mais do que isso, a Administração dos EUA também pensa assim. Washington acha que encontrou uma maneira não só de manter os bens confiscados fora do alcance russo, mas também de usá-los proactivamente na luta contra o regime de Putin.
Em abril, numa votação quase unânime, a Câmara dos Representantes dos EUA aprovou um projeto de lei bipartidário apelando ao Presidente Joe Biden para supervisionar as vendas de uma vasta gama de bens de luxo congelados ligados a oligarcas russos sancionados. O Senado dos EUA está a debater uma lei complementar que permitiria aos Estados Unidos usar bens apreendidos "em benefício do povo da Ucrânia".
"É difícil imaginar devolver a riqueza da Rússia a Putin enquanto a Ucrânia está em ruínas e os ucranianos estão a enterrar os seus mortos", declarou o deputado democrata Tom Malinowski, de Nova Jérsia, que patrocinou o projeto de lei juntamente com o deputado republicano Joe Wilson, da Carolina do Sul.
"Nestas circunstâncias extraordinárias, a comunidade internacional deve estar preparada para usar os bens congelados da Rússia para reconstruir o país que a Rússia está a destruir", disse Malinowski.
A câmara pede a Biden que "confisque" propriedades no valor de mais de dois mil milhões de dólares pertencentes a entidades sancionadas e a indivíduos ligados a Putin. A medida exorta também a Casa Branca a criar um "grupo de trabalho interagências" do secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, para que estabeleça "mecanismos constitucionais" para a conversão de bens congelados em capital para os ucranianos.
A medida é "praticamente sem precedentes", escreveu o New York Times, sobretudo por causa do quanto essas iniciativas iriam expandir os poderes presidenciais sobre as sanções. E, embora a legislação não ser vinculativa, representa, no entanto, um importante passo em frente, estabelecendo um quadro para a utilização de ativos russos apreendidos na Ucrânia. Numa coluna de opinião, o professor de Direito Constitucional de Harvard Laurence Tribe e o seu coautor Jeremy Lewin delinearam as vantagens de explorar os ativos de capital da Rússia para o projeto de armar e reconstruir a Ucrânia. Eles apontaram, e com razão, que seria "a forma mais rápida de aumentar a ajuda americana à Ucrânia sem sobrecarregar e penalizar os contribuintes americanos".
Tribe e Levin também salientaram na sua peça para o New York Times que os fundos russos "enviariam um sinal potente de que os Estados Unidos estão empenhados em fazer com que até os Estados mais poderosos do mundo paguem pelos seus crimes de guerra". A ideia ganhou apoio internacional: Em maio, os ministros das Finanças da Letónia, da Lituânia, da Eslováquia e da Estónia insistiram que a Rússia devia pagar a conta da reconstrução da Ucrânia.
Outras ações legislativas no Congresso duplicam os esforços para fazer com que a Rússia pague pela invasão da Ucrânia, incluindo uma lei introduzida pelos deputados Debbie Dingell, um democrata do Michigan, e Fred Upton, um republicano do Michigan, que garantiria que os ucranianos podem pedir indemnizações monetárias através dos tribunais dos EUA por quaisquer perdas incorridas como resultado da invasão russa, pagas com bens apreendidos à Rússia ou a oligarcas russos que o Governo dos EUA sancionou.
Por seu lado, a Casa Branca emitiu um comunicado a apoiar a legislação introduzida por Wilson e Malinowski e a apelar a poderes ainda mais expansivos que lhe permitam apreender ativos de oligarcas para uso na luta mais ampla contra o Kremlin. As propostas da Casa Branca não só acelerariam os esforços dos EUA para vender os bens e utilizariam os lucros para financiar a luta pela independência da Ucrânia.
Alargariam igualmente a capacidade de visar mais amplamente os ativos russos, nomeadamente alargando o prazo de prescrição para crimes relacionados e alargando a definição de extorsão para incluir elementos como a evasão a sanções. Com esses poderes mais amplos, a Administração Biden teria poderes para explorar "ativos de oligarcas" que "permitissem que as receitas fluíssem para a Ucrânia", segundo o comunicado da Casa Branca.
No entanto, os opositores disseram estar preocupados com a natureza abrangente e sem precedentes das medidas que estão a ser consideradas. Uma versão inicial do projeto de lei da Câmara teria autorizado a Casa Branca a transformar bens apreendidos em recursos para a Ucrânia, mas alguns grupos de direitos como a União Americana das Liberdades Civis recusaram. A ACLU e outros grupos expressaram a preocupação de que os tribunais norte-americanos possam decidir que os poderes alargados do presidente são inconstitucionais, uma decisão legal que daria à Rússia uma vitória de relações públicas e permitiria a Moscovo ridicularizar o que será retratado como a inaptidão de Washington na liderança do processo de sanções internacionais.
Outros revelaram preocupações semelhantes. Apropriar-se de ativos russos para uso pela Ucrânia é "um objetivo completamente nobre, mas não é preciso muito para estender este precedente de formas com as quais não nos sentimos confortáveis", explicou Richard Sobrinho, investigador sénior da Universidade de Columbia, ao Washington Post.
E há até vozes no seio da Administração que se opõem à ideia de apreender os ativos do banco central da Rússia para serem utilizados pela Ucrânia. A Secretária do Tesouro, Janet Yellen, disse na Europa, em maio, que acreditava que fazê-lo violaria a lei dos EUA. "Penso que é muito natural que, dada a enorme destruição na Ucrânia e os enormes custos de reconstrução que irão enfrentar, que vamos procurar a Rússia para ajudar a pagar pelo menos uma parte do preço que estará envolvido", disse Yellen aos jornalistas em Bona, na Alemanha, acrescentando no entanto que "não é algo legalmente admissível nos Estados Unidos".
Devido ao recuo, o projeto de lei da Assembleia foi reformulado para dar resposta às preocupações relativas ao âmbito expansivo da legislação original. Irá agora simplesmente criar um grupo de trabalho interagências para analisar as melhores formas de contornar estas preocupações constitucionais e proceder a partir daí.
As preocupações com o alargamento dos poderes presidenciais não são inteiramente sem mérito, dada a autoridade cada vez mais alargada do poder executivo e a história recente mostrar como esses poderes podem ser alvo de abuso. Também é importante estar atento a esses poderes alargados que continuarão a estar em vigor após as próximas eleições presidenciais em 2024, quando poderá haver um ocupante diferente na Sala Oval. Mas estes são tempos sem precedentes. Neste momento, é evidente que a utilização dos fundos para a defesa e a reconstrução da Ucrânia é muito mais produtiva do que simplesmente mantê-los congelados.
A Casa Branca já tem autoridade e precedente para apreender os bens líquidos da Rússia e deve proceder sem demora para privar Moscovo do seu suposto pé de meia. Como parte do processo, deverá reunir as melhores mentes disponíveis no próximo grupo de trabalho, a fim de garantir que todas as preocupações sobre o processo justo sejam devidamente abordadas.
Nesta altura, uma coisa é clara: a viragem desastrosa da Rússia exige soluções fora do atual manual de regras. E usar os ativos russos apreendidos para apoiar a Ucrânia faz sentido, não só para dissuadir Moscovo, mas para dissuadir quaisquer maus regimes que possam ser tentados a seguir os passos destrutivos e ruinosos do Kremlin.
