A nova apropriação de terras da Rússia na Ucrânia é um ato de pirataria geopolítica que tornará a guerra mais perigosa, acrescentará novos riscos aos cálculos estratégicos do Ocidente e trará um desafio a longo prazo ao direito internacional.
O Presidente Vladimir Putin deverá presidir a uma cerimónia do Kremlin esta sexta-feira para formalizar um processo de anexação de quatro regiões ocupadas, que irá cortar milhares de quilómetros da riqueza agrícola e industrial pesada da Ucrânia.
Com efeito, a medida equivale a roubar território a uma potência soberana e declará-la parte da Rússia após uma invasão não provocada - uma clara violação do direito internacional e uma razão pela qual grande parte do mundo não a aceitará.
A absorção das regiões ucranianas, que recorda a anexação da Crimeia pela Rússia em 2014, não mudará a realidade de uma guerra que saiu pela culatra a Putin, infligiu um tributo sangrento às suas forças e está a provocar uma dissensão invulgar dentro da Rússia.
Mas é um estratagema - produzido através do que o Ocidente diz serem falsos referendos - que cria uma realidade alternativa sobre o conflito e que terá várias consequências importantes para os americanos, para o futuro poder global dos EUA e para a causa da democracia, mesmo que a guerra, sete meses depois, possa parecer a muitos americanos como uma disputa longínqua, criada a partir de antigas inimizades nos limites da Europa.
- Primeiro, no mundo de fantasia política inventado por Putin, as anexações transformam a guerra de uma operação ofensiva numa operação de autodefesa. Isto porque Moscovo vai agora definir estas novas posses como parte de um território russo maior, o que suscitou receios de uma escalada da guerra porque Putin avisou que poderia usar todos os sistemas de armas (incluindo os códigos para armas nucleares) para defender o Estado russo.
- Esta nova dimensão do conflito pode significar que o apoio firme do Ocidente à Ucrânia, que fez grandes progressos no Leste e no Sul nas últimas semanas, traz um prémio de risco mais elevado, dado que não há sinal de que as forças de Kiev deixarão de lutar para restaurar o controlo sobre os distritos anexados, utilizando milhares de milhões de dólares em armamento e material dos EUA.
- A longo prazo, as anexações irão cristalizar a razão pela qual os Estados Unidos e os seus aliados têm sido tão inflexíveis em ajudar o esforço de guerra da Ucrânia. A guerra ameaça consagrar um precedente de uma nação maior e poderosa marchando simplesmente para uma nação mais pequena e confiscando o seu território com base numa lógica espúria. Esse cenário não é apenas uma ameaça à margem da Europa; é um cenário que poderá surgir em todo o mundo e ser replicado por outros regimes autocráticos. Representa um desafio fundamental ao Estado de direito internacional, se lhe for permitido manter-se. E testa o princípio do mundo pós Segunda Guerra Mundial liderado pelo Ocidente, segundo o qual os povos livres têm o direito de escolher os seus próprios destinos nacionais e políticos.
O Presidente dos EUA, Joe Biden, sublinhou exatamente este ponto de vista durante o seu discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas este mês, quando defendeu que as nações não deveriam ser autorizadas a perseguir as ambições imperiais sem consequências.
“Esta guerra visa extinguir o direito da Ucrânia à existir como Estado, simples e inequivocamente, e o direito da Ucrânia a existir como povo”, disse Biden. “Quem quer que seja, onde quer que viva, no que quer que acredite, isso não deveria - isso deveria fazer o seu sangue gelar".
O plano de Putin
As anexações abrangem quatro regiões - Donetsk e Luhansk, que são repúblicas separatistas autoinstaladas, e Kherson e Zaporizhzhia, que têm sido controladas pelas tropas russas desde pouco depois da invasão no final de fevereiro.
O governo ucraniano, os Estados Unidos e os seus aliados europeus rejeitaram todos a noção de que esta terra fará doravante parte da Rússia.
“Os Estados Unidos nunca, nunca, nunca reconhecerão as reivindicações da Rússia em território soberano da Ucrânia”, advertiu Biden numa cimeira das Ilhas do Pacífico, em Washington, na quinta-feira. “Este chamado referendo foi uma farsa - uma farsa absoluta - e os resultados foram fabricados em Moscovo”, disse o Presidente, prometendo uma nova série de punições rápidas e severas para a Rússia.
O Secretário de Estado Antony Blinken já deixou claro que os EUA não estabelecerão limites sobre onde as forças da Ucrânia podem utilizar armas fabricadas pelos EUA, respondendo efetivamente ao bluff de Moscovo sobre as implicações de atacar o que agora consideram fazer parte de uma Rússia mais vasta.
“A Ucrânia tem o direito absoluto de se defender em todo o seu território, incluindo a retomar território que foi ilegalmente apreendido de uma forma ou de outra pela Rússia”, disse Blinken numa conferência de imprensa na terça-feira.
“Porque não há qualquer alteração no território que está a ser anexado pelos russos enquanto assunto para nós ou para os ucranianos, os ucranianos continuarão a fazer o que precisam de fazer para recuperar a terra que lhes foi retirada. Continuaremos a apoiá-los nesse esforço", disse Blinken.
Putin avisou quando anunciou uma mobilização parcial na semana passada, que provocou a fuga de milhares de aspirantes a recrutas do país, que todos os meios à sua disposição seriam utilizados para defender a integridade territorial da pátria. Isto foi amplamente considerado como uma ameaça de utilização de armas nucleares táticas se as regiões recentemente anexadas fossem atacadas. Tal cenário poderia testar a linha vermelha recentemente estabelecida por Putin. Mas a ameaça de perder quaisquer áreas recentemente anexadas poderá também aumentar o seu próprio embaraço por uma guerra que precisa de ganhar para poder prosseguir o seu regime de homem-forte.
Os Estados Unidos dizem que até agora não detetaram quaisquer movimentos de armas nucleares russas. Isto inclui dispositivos táticos de campo de batalha que poderão ter uma pegada menor do que ogivas estratégicas de longo alcance de maior rendimento, que constituem os dissuasores nucleares dos Estados Unidos, da Rússia e de outras declaradas potências nucleares. Ainda assim, funcionários dos serviços secretos norte-americanos disseram à CNN que, embora a potencial utilização de armas nucleares pela Rússia seja ainda considerada improvável, não pode ser definitivamente excluída.
Furacão Putin
Do estrangeiro, os referendos organizados apressadamente em áreas ocupadas da Ucrânia parecem ridiculamente amadores e apressados. De certa forma, são um exemplo de Putin a tropeçar no Ocidente, em mais uma demonstração de desprezo pelo direito internacional e pela ideia de democracia. Putin não deixou dúvidas na quinta-feira de que considera a guerra na Ucrânia parte de um esforço mais amplo de verificação do poder e influência ocidentais, dizendo aos chefes dos serviços secretos das antigas repúblicas soviéticas que “estamos a assistir a um difícil processo de formação de uma ordem mundial mais justa”, e lamentando a queda da antiga União Soviética.
Mas a natureza obviamente ilegítima dos referendos também aponta para o seu verdadeiro propósito - criar uma impressão de progresso para os russos no seu país e também uma justificação para a mobilização de milhares de reservistas que agora podem ser informados de que estão a ser enviados para a Ucrânia para lutar em defesa do território russo.
Noutras circunstâncias, as anexações de Putin podem ter sido vistas como uma forma potencial de salvar a face do conflito e uma forma de ele declarar uma medida de vitória. Mas a Ucrânia afirmou que tais medidas significam que não existem motivos para negociação com Moscovo. E o recente sucesso no campo de batalha e o fluxo de armas ocidentais - os EUA anunciaram outro pacote de mil milhões de dólares na quarta-feira - significam que não há razão estratégica para parar de lutar agora.
É provável que a nova apropriação de terras russas também consiga firmar o apoio à Ucrânia no Congresso dos EUA, numa altura em que existem alguns indícios de que uma potencial maioria republicana na Câmara, após as eleições a meio do outono, poderá estar menos interessada em enviar biliões de dólares em ajuda a Kiev - um fator que poderá influenciar a estratégia de Putin a longo prazo.
O senador republicano Lindsey Graham, da Carolina do Sul, e o senador democrata Richard Blumenthal, do Connecticut, revelaram na quinta-feira um projeto de resolução que exigiria que Biden cortasse imediatamente a ajuda económica e militar a qualquer nação que reconhecesse as anexações russas.
Graham observou que as anexações estavam a ocorrer enquanto grande parte dos Estados Unidos está fixada na devastação na Florida, na sequência do Furacão Ian. O Congresso será provavelmente chamado a financiar um esforço maciço de limpeza e reconstrução nos dias vindouros. Mas Graham, embora salientando que a tempestade estava agora a afetar o seu Estado, advertiu que os legisladores precisavam de “fazer duas coisas ao mesmo tempo”.
“Temos de ajudar os nossos amigos e vizinhos aqui em casa, mas também temos de defender o que está bem no estrangeiro. Portanto, estamos a lidar com o Furacão Putin, à falta de uma palavra melhor”, disse Graham.
“Ele está a tentar redesenhar o mapa da Europa, está a tentar fazer pela força das armas o que não pode fazer pelo processo político”.
