Shaun Pinner, Aiden Aslin e Saaudun Brahim foram condenados, na quinta-feira, à morte na região de Donetsk. Os três combatiam ao lado das milícias ucranianas em Mariupol, onde foram capturados em abril
A família de um dos combatentes condenado à morte por oficiais pró-russos na região de Donetsk, na quinta-feira, emitiu um comunicado no qual critica a decisão russa, considerando-a "uma clara violação do Direito Internacional". Defendem que Shaun Pinner é um prisioneiro de guerra e, como tal, tem de estar protegido pela Convenção de Genebra.
Os britânicos Shaun Pinner, de 48 anos, Aiden Aslin, de 28, e o marroquino Saaudun Brahim foram considerados mercenários pelas forças pró-russas e julgados na região separatista de Donetsk por crimes atos violentos e terroristas. Os três combatiam em Mariupol ao lado dos ucranianos e foram capturados em abril.
Uma vez que o tribunal opera numa zona controlada por pró-russos, a família de Shaun e a comunidade internacional consideram que o julgamento é "uma fachada" e ilegal. Segundo a CNN Internacional, os três combatentes vão ser mortos a tiro.
A família de Shaun apelou, este sábado, a que fosse concretizada uma troca de prisioneiros ou se procedesse a uma libertação segura. Na nota divulgada dizem:
“Em primeiro lugar, toda a nossa família está devastada e entristecida com o resultado do julgamento de fachada pela auto-proclamada República Popular de Donetsk. Como residente ucraniano há mais de quatro anos e contratado como fuzileiro naval ao serviço da 36ª Brigada, da qual se orgulha muito, Shaun deveria receber todos os direitos de um prisioneiro de guerra de acordo com a Convenção de Genebra, incluindo representação legal independente.”
"Esperamos sinceramente que todas as partes cooperem urgentemente para assegurar a libertação ou troca segura de Shaun. A nossa família, incluindo o seu filho e a sua esposa ucraniana, ama e sente tanto a sua falta e os nossos corações vão para todas as famílias envolvidas nesta horrível situação."
Kiev, já tinha referido que o argumento russo de que os três homens são mercenários não tem legitimidade, uma vez que já estavam todos na Ucrânia antes do início da guerra. "Todos estes homens fazem parte das forças armadas ucranianas. Neste caso, não deveriam ser considerados mercenários", referiu a porta-voz das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
O pai de Saaudun Brahim já havia corroborado esta afirmação. Segundo a BBC News, o homem referiu que o filho estava a estudar na Ucrânia quando se deu a invasão a 24 de fevereiro.
Em abril, a BBC revelou que a família de Aiden Aslin disse que este "não era voluntário, mercenário ou espião". Aiden mudou-se para Mykolaiv em 2018 e juntou-se à marinha ucraniana muito antes do conflito armado. Na altura, foram divulgados vídeos nos quais se notava que o jovem de 28 anos tinha sido agredido, que deixou a família "fortemente angustiada".
Ainda assim, Rússia alega que estão a ser cumpridas as regras da região separatista. De acordo com a agência russa RIA, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia, Sergei Lavrov, defendeu que "neste momento, os julgamentos estão a decorrer com base na legislação da República Popular de Donetsk, porque os crimes em questão foram cometidos nesse território".
Sentença gera fortes reações no Ocidente
A sentença tem sido alvo de fortes condenações por parte de figuras políticas e organizações internacionais que procuram reverter a situação, que poderá constituir mais um crime de guerra perpetuado pela Rússia.
De acordo com especialistas em Direito Internacional, a entrega dos prisioneiros a Donetsk pelas mãos da Rússia é considerado um crime uma vez que a região não é um Estado reconhecido internacionalmente. Somente a Rússia reconhece esse estatuto.
O primeiro-ministro britânico instigou os ministros para que se “fizesse tudo o que estava ao seu alcance” para a libertação dos presos. A imprensa internacional refere que Boris Johnson estava "chocado" e que tem estado a acompanhar todos os desenvolvimentos.
A ministra dos Negócios Estrangeiros britânica Liz Truss disse, no início da semana, que este julgamento não tinha "qualquer legitimidade". Truss e o seu homólogo ucraniano Dmytro Kuleba estiveram reunidos para discutir "os esforços necessários para assegurar a libertação dos prisioneiros de guerra detidos por pró-russos", acrescentando que "o julgamento contra os prisioneiros é uma violação flagrante da Convenção de Genebra".
Também o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky pronunciou-se e afirmou, em conversa com estudantes, que “não pode haver desculpas para tais ações”.
Richard Fuller, deputado britânico, relatou que tinha falado com a família de Shaun, contando que estavam muito ansiosos. Frisou ainda que esta questão “é humanitária".
O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos também defendeu na sexta-feira que esta condenação constitui um “crime de guerra”.
Denis Krivosheev, responsável da Amnistia Internacional para a Europa de Leste e Ásia Central, afirmou à Reuters que tal "não tem precedentes".
"A parte que tem total responsabilidade sobre as circunstâncias e o destino destes indivíduos é a Rússia. Esta situação não tem precedentes. Esta suposta República Popular de Donetsk tem um suposto código penal no qual tem uma suposta pena de morte, que desta vez, e isto nunca tinha acontecido antes, estão a aplicar aos prisioneiros de guerra", disse Krivosheev.
Um alto funcionário do governo ucraniano afirmou que a Rússia quer usar estes três estrangeiros como "reféns" para pressionar o Ocidente nas negociações de paz.
Segundo a BBC News, oficiais russos declararam que os três prisioneiros têm um mês para pedir um recurso da sentença. Pavel Kosovan, um dos advogados dos arguidos, referiu que iriam dar início aos procedimentos.
