Entrada da Ucrânia e Moldova na UE: o que está em causa?

23 jun, 11:34
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, à esquerda, numa conferencia de imprensa conjunta com o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky. (Foto AP/Natacha Pisarenko)

Formalização do processo é uma ambição de longa data dos países, mas adesão poderá levar décadas a efetivar-se

A aprovação do estatuto de candidato à União Europeia da Ucrânia e da Moldova tem sido um dos temas fortes das últimas semanas no Velho Continente.

A invasão russa ao país vizinho tem provocado imensas repercussões na Europa, desde o aumento da inflação à perspetiva de escassez de recursos energéticos. O próprio funcionamento da União Europeia tem sido discutido e posto em causa internamente.

Na segunda-feira, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, apelou ao fim da unanimidade nas decisões sobre política externa, pedindo para que sejam aprovadas apenas por maioria qualificada. A líder justificou o apelo com a “necessidade de “responder mais rapidamente aos desenvolvimentos geopolíticos”.

"E a velocidade a que as coisas acontecem... o mundo quer ouvir a voz europeia. A velocidade é demasiado alta para ser constantemente, ou com demasiada frequência, travada por causa do bloqueio de um. Portanto, estou realmente convencida de que precisamos de uma votação por maioria qualificada”, disse Von der Leyen.

Num Conselho Europeu de dois dias antecedido de uma reunião de líderes da UE e dos países dos Balcãs Ocidentais, os líderes dos 27 debruçaram-se esta quinta-feira, em Bruxelas sobre as recentes recomendações da Comissão Europeia relativamente aos pedidos de adesão apresentados por Ucrânia, Moldova e Geórgia.

Que significado tem esta aprovação para Ucrânia e Moldova?

Para os dois países, é um passo importantíssimo rumo a uma ambição que os governos e a maioria da população de ambos os países têm há décadas, a integração europeia.

Em 2020, de acordo com dados do Banco Mundial, a Ucrânia e a Moldova eram os dois países com o menor PIB per capita do continente europeu. Ambas as repúblicas estão também mal classificadas no Índice de Perceção da Corrupção da Transparency.org, ficando bem abaixo da média dos restantes países avaliados e fora do top 100.

A atribuição do estatuto de candidato a estes dois países irá revitalizar o tão necessário processo de reformas políticas, económicas e sociais que necessitam e, também, premiar os esforços encetados pelos governos e autoridades locais na última década para combater estes problemas.

No caso concreto da Ucrânia, este passo é também importante para o moral do povo ucraniano em tempos de guerra, que vê no processo um sinal de que a Europa está disposta a ajudar o país de forma incondicional, mesmo perante as ameaças de uma potência como a Rússia.

O que significa para a guerra?

Conceder o estatuto de candidato à UE a um país em guerra e sem controlo total sobre o seu território internacionalmente reconhecido é algo inédito na história da instituição, pelo que é pouco provável que o processo avance antes do final do conflito.

No entanto, a concessão do estatuto constitui um forte sinal de apoio político e de confiança dado pelos 27 Estados da União Europeia à administração liderada por Volodymyr Zelensky, e vai ao encontro do que o presidente ucraniano tem pedido desde 24 de fevereiro.

Por oposição, não é esperado que os apoios económicos e militares aumentem, pelo simples motivo de muitos países do bloco estarem já perto do limite da capacidade de ajuda, numa altura em que também lidam com sérios problemas internos, como a já mencionada espiral inflacionista e a segurança energética.

Quais são os próximos passos?

Os problemas mencionados no primeiro ponto deixam antever que o estatuto de candidato se poderá manter por muitos anos. O exemplo da Macedónia do Norte, cujas negociações para a adesão ao bloco se iniciaram apenas em 2020, 15 anos depois da concessão deste estatuto, podem ser motivo de preocupação, já que ambos os países estão muito longe de cumprir os três Critérios de Copenhaga, que determinam se o país pode aceder:

- o critério político, que pretende assegurar a “estabilidade das instituições que garantem a democracia, o Estado de Direito, direitos humanos e o respeito e proteção das minorias”;

- o critério económico, cujo cumprimento implica uma “economia de mercado em funcionamento e a capacidade de lidar com a competição e as forças do mercado”;

- e “a capacidade administrativa e institucional para implementar eficazmente o acervo" da UE, o conjunto de leis do bloco dos 27 e que todos os Estados devem transpor para a legislação nacional, “e a capacidade para assumir as obrigações de membro”.

Mesmo ultrapassada esta fase, a adesão não fica mais fácil. Os casos do Montenegro e da Sérvia, que estão em negociações para aceder desde 2012 e 2014, respetivamente, provam que os dois países têm, ainda, um longo caminho a percorrer.

Quem concorda e discorda da concessão deste estatuto?

Há consenso entre os 27 quanto à concessão do estatuto de candidato aos dois países, o que não impediu alguns líderes europeus de expressar reservas quanto ao processo.

Desde logo, o primeiro-ministro português António Costa advertiu para o risco das “falsas expectativas” que este passo pode gerar, dando o exemplo dos países dos Balcãs.

“É preciso ter cuidado em evitar criar falsas expetativas, porque estas frustrações têm um efeito ricochete muito duro sobre a União Europeia. Hoje, o apoio à UE em muitos dos países dos Balcãs Ocidentais já é muito inferior ao que era, fruto desta frustração”, afirmou o chefe do Governo no dia 14 de junho, em Haia, após um jantar com alguns líderes europeus e o secretário-geral da NATO.

“Ora, a última coisa que o povo ucraniano merece é frustração. Portanto, aquilo que necessitam, e que nós temos o dever de assegurar, é aquilo que podemos fazer e que tem efeito imediato: apoio financeiro, apoio militar, apoio humanitário e apoio político”, completou.

Também o governo húngaro expressou algum descontentamento, mas não diretamente com a concessão deste estatuto aos dois países. Lorinc Nacsa, dos Democratas Cristãos, partido no poder na Hungria, afirmou que à União Europeia “ficaria bem, em altura de crise”, conceder também este estatuto à Geórgia e à Bósnia-Herzegovina.

"Rejeitamos quaisquer medidas da Comissão Europeia que visem criar uma divisão entre esses países [aspirantes à entrada na UE]”, afirmou Nacsa.

Por fim, como seria de esperar, a Rússia não está contente com esta adesão. O lançamento da invasão teve como objetivo puxar a Ucrânia para a sua esfera de influência, intenção que parece cada vez mais difícil de concretizar após a atribuição deste estatuto.

O Washington Post refere que, após a visita dos líderes alemão, francês, italiano e romeno a Kiev, a Rússia ameaçou com o corte do fluxo de gás do maior gasoduto da Europa, espoletando um aumento dos preços. O próprio presidente ucraniano Volodymyr Zelensky referiu que esperava um incremento dos ataques e um reforço do poderio militar russo na frente de combate após a tomada de decisão dos chefes de Estado da UE no Conselho Europeu.

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