São restrições em toda a linha, nomeadamente à frota fantasma do Kremlin. Falamos de Energia, banca, indústria militar e até crianças
A União Europeia aprovou esta sexta-feira o 18.º pacote de sanções contra a Rússia. Este é “um dos pacotes de sanções mais fortes contra a Rússia até hoje”, destacou Kaja Kallas, vice-presidente da Comissão Europeia e Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança.
“Vamos cortar ainda mais o orçamento de guerra do Kremlin, vamos atrás de mais 105 navios da frota fantasma, dos facilitadores e limitar o acesso dos bancos russos a financiamento”, explica Kallas.
Para além disso, os gasodutos Nord Stream serão proibidos. Bruxelas vai ainda exercer maior pressão sobre os bancos chineses que facilitam a evasão às sanções europeias e a exportação de tecnologia utilizada em drones será bloqueada.
O Conselho Europeu também já emitiu um comunicado em que explica o novo pacote de sanções em detalhe, acrescentando que a intenção é atingir o setor energético, bancário e militar da Rússia. “Inclui medidas económicas e individuais com o objetivo de aumentar a pressão sobre a Rússia e alcançar uma paz justa e duradoura para a Ucrânia”, pode ler-se.
Energia
A União Europeia acaba de criar uma série de novas medidas com o propósito comum de atingir as receitas russas provenientes do setor energético. Para começar, Bruxelas vai baixar o teto máximo fixado para o barril de petróleo russo, que vai passar dos 60 para os 47,6 dólares. O ajuste é feito tendo por base os atuais preços globais do crude. Este teto passa ainda a definido por um mecanismo automático e dinâmico indexado ao preço do barril de Brent de modo a assegurar a eficácia desta sanção. Bruxelas lembra que as exportações petrolíferas ainda representam um terço das receitas do Kremlin.
Quanto à frota fantasma russa usada para contornar as restrições europeias, mais de 105 embarcações passam a estar sob a proibição de acesso aos portos europeus. A lista de navios sancionados engloba agora 444 embarcações.
As sanções passam ainda a ter como alvo as empresas russas e internacionais que facilitam o funcionamento da frota fantasma que agora sofrerão com congelamento de ativos, proibições de viagens e de fornecimento de recursos. Uma das visadas por esta sanção é uma refinaria na Índia, detida pela Rosneft, que é “um importante cliente da frota fantasma”, destaca o comunicado de Bruxelas.
De modo a reassegurar a impossibilidade de contornar das sanções ao petróleo e gás russos, a União Europeia vai ainda avançar com “uma proibição de importação de produtos petrolíferos refinados feitos de petróleo bruto russo e provenientes de qualquer país terceiro - com exceção do Canadá, Noruega, Suíça, Reino Unido e Estados Unidos”, com o intuito de edificar uma nova barreira para dificultar ainda mais a entrada do petróleo russo ou derivados ao mercado europeu através de vias alternativas.
Quanto aos famosos gasodutos Nord Stream 1 e 2, as duas infraestruturas passam agora a estar sob uma “proibição total”, incluindo para o fornecimento de bens e serviços. Bruxelas destaca que com esta medida ficam impedidas a conclusão, manutenção, operação e qualquer uso futuro destas duas infraestruturas estratégicas avaliadas em cerca de 17 mil milhões de euros.
Por fim, no setor da energia, o Conselho Europeu decidiu acabar com a isenção que a Chéquia tinha para a importação de petróleo russo.
Banca
A União Europeia vai reforçar a “proibição existente de prestação de serviços especializados de mensagens financeiras a determinados bancos russos para uma proibição total de transações”, querendo com isto que dizer que mais 22 bancos russos passam a integrar a lista de sancionados, composta agora por 45 unidades bancárias russas.
As sanções de Bruxelas vão ainda atingir instituições financeiras e de crédito de países terceiros que tenham apoiado a agressão à Ucrânia ou estejam ligadas ao Sistema de Transferência de Mensagens Financeiras (SPFS) - o serviço russo de mensagens financeiras alternativo -, que prestam serviços de criptomoedas e que têm servido para contornar as sanções europeias.
O Fundo Russo de Investimento Direto (RDIF), os seus subfundos e as suas empresas também não escapam. O Conselho Europeu estabeleceu um instrumento para sancionar determinadas empresas nas quais o RDIF investiu e a entidades que prestam serviços de investimento ou outros serviços financeiros ao próprio RDIF. Até ao momento, há quatro entidades russas onde o RDIF investiu já listada. Esta sanção tem como propósito limitar ainda mais o acesso da Rússia aos mercados financeiras globais e a moedas estrangeiras.
Ainda no setor financeiro, Bruxelas vai proibir a venda, fornecimento ou transferência de sistemas de gestão de software e de software com utilizações específicas no setor económico-financeiro.
Indústria Militar
Numa nova tentativa de restringir as capacidades militares da Rússia, o Conselho Europeu mais reforçar as sanções contra os fornecedores do complexo industrial-militar russo, em que estão incluídas três entidades sediadas na China que vendem produtos utilizados no campo de batalha pelos militares moscovitas. Há ainda oito empresas bielorrussas impactadas por esta nova aplicação de sanções mais severas.
Um total de 26 novas empresas passam a ser alvo de restrições mais rigorosas à exportação de bens e tecnologias de dupla utilização (civil e militar). Destas entidades, 11 estão sediadas em países que não a Rússia – sete na China e Hong Kong e quatro na Turquia. Bruxelas destaca ainda que tem encetado um conjunto de iniciativas para tentar bloquear os contornos russos a este tipo de proibições, destacando o caso da importação de drones.
Crianças ucranianas
O Conselho Europeu acrescenta mais um nome à lista de pessoas sancionadas por estarem ativamente envolvidas na “educação militar” de crianças ucranianas pela Rússia. Esta lista de professores da doutrina russa inclui agora mais de 90 nomes.
Este 18.º pacote de sanções lista ainda “vários representantes russos em territórios ocupados, incluindo uma pessoa responsável pela manipulação do património cultural ucraniano, outro importante empresário russo e um proeminente propagandista russo“.
Depois de já terem atingido o setor industrial-militar bielorrusso, as sanções chegam agora ao comércio da Bielorrússia através do reforço da proibição de serviços especializados de mensagens financeiras e da proibição total de transações. Passa ainda a existir um embargo à importação de armas da Bielorrússia é introduzido.
A União Europeia reafirma assim o seu compromisso inabalável em fornecer apoio político, financeiro, económico, humanitário, militar e diplomático contínuo à Ucrânia e ao seu povo pelo tempo que for necessário e com a intensidade necessária.
“A União Europeia continua pronta para aumentar a pressão sobre a Rússia”, culmina o comunicado do Conselho Europeu, lembrando mais uma vez que “a Rússia não deve prevalecer”.
