A rapidez da aprovação, em apenas um dia, levantou suspeitas de uma manobra política para consolidar o controlo do executivo em torno de pessoas leais ao presidente ucraniano. A decisão levou milhares às ruas, mesmo em tempo de guerra, enquanto a sociedade civil alerta para o risco de retrocesso democrático
Só faltava a assinatura de Volodymyr Zelensky e a pressão não o fez hesitar. O parlamento ucraniano votou e aprovou uma nova lei que retira a independência às duas principais organizações de combate à corrupção do país, colocando-as debaixo de ordens do procurador-geral ucraniano, um homem escolhido a dedo pelo próprio presidente. Os críticos desta lei acreditam que a medida pode não só atrasar o processo de adesão da Ucrânia à União Europeia, mas também dar argumentos aos críticos do apoio a Kiev, numa altura em que são pedidos sacrifícios financeiros à população europeia.
"Esta decisão põe em causa os esforços anticorrupção no país e levanta dúvidas que se esteja a caminhar no caminho certo. Isto não é um bom sinal para a Ucrânia, até porque abre a porta e dá desculpas aos críticos de que Zelensky se está a aproveitar da lei marcial para se perpetuar no poder. Esta decisão vai ser instrumentalizada pelos inimigos da Ucrânia", alerta Manuel Serrano, especialista em assuntos europeus.
A nova legislação vai permitir ao procurador-geral ucraniano ter autoridade direta sobre as investigações do Gabinete Anticorrupção da Ucrânia (NABU) e permitirá igualmente que o procurador-geral delegue as competências da Procuradoria Especializada de Combate à Corrupção (SAPO) a outro procuradores. Além disso, Rustem Kravchenko, o procurador-geral escolhido por Zelensky no mês passado, vai poder encerrar investigações a pedido da defesa.
Horas antes da votação, a própria NABU emitiu um comunicado onde alertava que as mudanças da legislação significam que a independência destas duas organizações criadas na sequência da revolução Euromaidan para combater a corrupção no país serão destruídas e "praticamente subordinadas ao procurador-geral", tornando impossível investigar indivíduos próximos do presidente.
A votação foi apressada com uma velocidade pouco comum, tendo sido aprovada pela comissão parlamentar, aprovada pela legislatura, assinada pelo presidente do parlamento, Ruslan Stefanchuk, e por Volodymyr Zelensky, tudo num único dia. Mas a velocidade do processo não impediu o partido do presidente de obter os números necessários para fazer a legislação passar confortavelmente, com 263 votos a favor e apenas 13 contra.
"Hoje, 263 alegres deputados legalizaram a corrupção. A mensagem era simples: podem levar o que quiserem, desde que se mantenham leais", acusa Yaroslav Zheleznyak, deputado da oposição ucraniana. Mas não foi o único. Anastasiia Radina, líder da comissão parlamentar anticorrupção, foi a única deputada do partido de Zelensky a criticar a legislação, dias antes.
Apesar da velocidade com que tudo aconteceu, os sinais de que uma guerra política interna estava a fervilhar no interior da política ucraniana vinham a intensificar-se nas últimas semanas. Particularmente no dia 11 de julho, quando Vitaliy Shabunin, um dos maiores ativistas anticorrupção, foi acusado de fraude e de fugir ao serviço militar, apesar de se ter voluntariado a servir no exército logo nos primeiros dias da invasão.
Shabunin era um dos principais críticos da extensão de poderes do executivo de Zelensky e exigia a reforma dos Serviços de Segurança da Ucrânia (SBU), a mesma organização que no início do mês o acusou formalmente, levando a buscas na sua casa e na sua base militar. Apesar de ter apoiado Zelensky em 2019, Shabunin tornou-se um dos principais críticos do poderoso chefe de gabinete do presidente ucraniano, Andriy Yermak, e do polémico adjunto, Oleh Tatarov, acusado de corrupção. Shabunin defende que as acusações de que é alvo fazem parte de uma vingança política devido às suas posições anticorrupção.
Só que esta semana, a procuradoria-geral ucraniana escalou ainda mais o conflito com os organismos anticorrupção, com os serviços de segurança a fazerem dezenas de buscas contra as localizações do NABU. Mais de 80 localizações da unidade responsável pelo combate à corrupção foram alvo de buscas. Foram abertos casos contra 19 funcionários do NABU. Embora a maioria destes processos envolvam incidentes de condução e até de venda de droga na Rússia, alguns funcionários estão acusados de ligações aos serviços secretos russos.
Muitas destas buscas foram conduzidas de forma violenta, de acordo com o diretor da NABU, Semen Kryvonos. E os sinais parecem demonstrá-lo. Ruslan Mahamedrasulov, chefe dos investigadores do NABU, detido por alegadas ligações à Rússia, chegou ao Tribunal Distrital de Pecherskyi, em Kiev, com uma marca na cabeça. Vai ficar 60 dias em prisão preventiva porque os serviços de segurança acreditam ter provas de que o investigador ajudou o pai, um empresário, a fazer negócios com a Rússia.
"A infraestrutura anticorrupção acaba de ser destruída pelos nossos próprios legisladores. De facto, não se trata apenas de um conflito de interesses, mas também de uma ameaça à integração da Ucrânia na UE", afirmou o diretor da NABU, numa conferência de imprensa após o voto de aprovação.
A União Europeia reagiu rapidamente através da Comissária Europeia para o Alargamento, Marta Kos, que admitiu estar "seriamente preocupada" com o "sério passo atrás" que representa o "desmantelar" da independência das instituições anticorrupção "essenciais para o caminho da Ucrânia" na União Europeia. "O Estado de direito continua a estar no centro das negociações de adesão à UE", escreveu Kos na rede social X.
Apesar das preocupações, a decisão ucraniana não é suficiente para que a União Europeia avance com medidas para suspender a atribuição de fundos à Ucrânia. O porta-voz da Comissão Europeia, Guillaume Mercier, disse à imprensa ucraniana que essa possibilidade "não está a ser discutida nesta fase", no entanto, insiste que a "adesão da Ucrânia exigirá uma forte capacidade para combater a corrupção e garantir a resiliência institucional".
As negociações de adesão da Ucrânia à União Europeia começaram oficialmente em 25 de junho de 2024. O bloco dos 27 exige reformas, especialmente no campo do combate à corrupção, algo que a nova legislação pode vir a comprometer. Além disso, a União Europeia é um dos principais financiadores do executivo ucraniano e um dos maiores apoiantes do esforço militar de Kiev. Desde o início da guerra, o bloco e os seus Estados-membros já disponibilizaram mais de 180 mil milhões em ajuda financeira, militar, humanitária e em apoio aos refugiados.
Para Manuel Serrano, a decisão do presidente ucraniano vai acabar por "dar combustível" aos principais críticos do governo ucraniano, particularmente entre os membros da União Europeia que não estão completamente de acordo com o apoio a Kiev, como a Hungria e Eslováquia, mesmo que estes países não sejam um bom exemplo no combate à corrupção.
"Esta decisão de Zelensky não faz muito sentido, até porque pode ser instrumentalizada por aqueles países que continuam a apoiar mas têm muita relutância em ajudar, como a Eslováquia e a Hungria. É combustível para minar ainda mais a coerência europeia, para que os idiotas úteis comecem a usar esses argumentos e colher apoiantes", analisa Manuel Serrano.
Mas quem está verdadeiramente insatisfeito é o povo ucraniano que, logo após a aprovação da lei, desencadeou a maior onda de protestos do país desde que a Rússia invadiu a Ucrânia. Milhares de pessoas saíram às ruas para protestar contra a aprovação da lei n.º 12414. "Vetem a lei n.º 12414", lê-se em muitos dos cartazes dos manifestantes.
Dmytro Koziatynskyi, um conhecido veterano de guerra ucraniano que combate na Brigada Azov, pediu aos cidadãos ucranianos para saírem à rua e exigir o fim da medida. Milhares juntaram-se na capital, Kiev, em Lviv e em Dnipro a gritar "O Governo é o povo" e a pedir "Tragam a Europa de volta".
"O grande problema é a imagem que isto passa para os Estados Unidos e para a União Europeia, que estão a investir muito dinheiro na Ucrânia. A imagem que passa é má. Não são bons indicadores, a imagem que passa, ao concentrar poder no executivo, é muito má", acrescenta o professor Jorge Botelho Moniz, especialista em Relações Internacionais.
