Integração de refugiados médicos no SNS precisa primeiro do reconhecimento dos cursos de medicina ucranianos, lembra Ordem dos Médicos

30 mar, 20:34
Médico

Bastonário lembra que a competência de reconhecimentos dos cursos é das universidades e não da Ordem dos Médicos e, que cabe ao Governo encontrar "uma solução" para agilizar processo de integração dos refugiados. Médicos ucranianos só poderão trabalhar, mesmo sem falar português, após esse reconhecimento. Ordem sugere ainda que sejam contratados pelo SNS

O Governo precisa de encontrar forma de agilizar “junto das universidades uma solução para o reconhecimento específico dos títulos académicos”, sugere o bastonário da Ordem dos Médicos (OM), Miguel Guimarães. Num ofício enviado ao secretário de Estado Adjunto e da Saúde, a OM considera ser esta a melhor forma "de integração no mercado de trabalho dos cidadãos ucranianos titulares de habilitações na área da medicina”.

Só após esse reconhecimento, que cabe às universidades portuguesas com o curso de medicina, a Ordem os poderia “inscrever como médicos não autónomos, situação que se manteria enquanto não demonstrassem o domínio da língua portuguesa” através da aprovação “numa prova de comunicação médica”.

Ou seja, após o reconhecimento do curso, os refugiados da guerra que se vive na Ucrânia, poderiam “ser contratados por instituições ou unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde, sendo garantido que toda a sua atividade é exercida com a presença de um médico autónomo, que para além do domínio da língua portuguesa, esteja em condições de comunicar com o médico refugiado, quer porque domina a língua ucraniana, quer porque domina outra língua em que este seja fluente”

No oficio a que a CNN Portugal teve acesso, Miguel Guimarães sugere que a estes médicos contratados seja “ainda garantida uma remuneração equivalente ao médico interno de formação geral”

Por fim, o bastonário considera essencial que o Governo dê “acesso fácil e gratuito a cursos de língua portuguesa” a estes refugiados.

Sendo que teria de ser celebrado um acordo entre a Ordem e o Governo, “através do ministério da Saúde”, que garantisse “o cumprimento das regras fixadas pelo presente ofício”.

Recorde-se que o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, anunciou no início desta semana que estava a negociar com o Governo, a disponibilidade da Ordem, em autorizar os médicos ucranianos a trabalhar, como médicos, mesmo sem falarem português. 

Em declarações à TSF, o bastonário lembrou que esta medida seria excecional e pensada para os refugiados que estão a chegar a Portugal e que precisam de integração profissional e defendeu que, desta forma, os médicos ucranianos iriam "aprendendo português" já exercendo a profissão no país.

Acrescentando ainda, na mesma entrevista que seria dado “um período em que eles estarão a ser remunerados – podem pedir análises e raios-X – e vão começando. É como qualquer médico que entra no sistema, não entra ali e começa logo a fazer tudo”.

Todavia, o oficio deixa claro que antes desta possibilidade se tornar real, as habilitações académicas precisam de ser reconhecidas pelas universidades, “que não é uma competência da Ordem”, e que cabe ao Governo encontrar a solução para que o processo seja mais rápido.

Atualmente, segundo dados enviados à CNN Portugal, há 319 médicos ucranianos, a maioria não especialista, inscritos na Ordem dos médicos e em plenas funções do exercício da profissão. Estes precisaram, no entanto, de prestar provas para poderem exercer, tal como muitos outros médicos estrangeiros a trabalhar em Portugal. Os ucranianos são a terceira nacionalidade mais representada entre os médicos estrangeiros a exercer em Portugal, atrás dos espanhóis e dos brasileiros.

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