Estados Unidos estão prontos para defender o artigo 5.º da NATO mas só se aliados cumprirem o artigo 3.º

4 jun 2025, 22:00
Matt Whitaker (AP)

Num momento crítico para a NATO, os EUA lançam uma exigência aos aliados europeus para que os norte-americanos cumpram o compromisso de defender o território dos aliados em caso de ataque

O embaixador dos Estados Unidos da América na NATO, Matthew Whitaker, garantiu que a administração americana continua comprometida com a defesa dos membros da aliança, mas quer que a Europa cumpra o artigo 3.º, que obriga cada aliado a manter e desenvolver as suas capacidades de defesa individual e contribuir para a defesa coletiva da aliança, aumentando com urgência os seus gastos de defesa para 5% do PIB para fazer frente às ameaças.

"Os EUA continuarão a defender cada centímetro do território da NATO. (...) O nosso compromisso com o artigo 5.º mantém-se, mas também pensamos que é razoável que os nossos aliados também se comprometam com o artigo 3.º, que inclui a sua defesa individual e a defesa colectiva", afirmou o responsável numa videoconferência de imprensa na sede da aliança, em Bruxelas, em antecipação da reunião de ministros da NATO, onde a CNN Portugal esteve presente.  

O artigo 3.º da NATO referido por Matthew Whitaker estabelece que os países membros têm a responsabilidade de fortalecer a sua própria defesa e contribuir para a segurança coletiva da aliança, promovendo a cooperação militar e a prontidão para enfrentar ameaças. E os Estados Unidos já decidiram o que isso significa: todos os membros devem aumentar "com urgência" os seus gastos em Defesa para 5% do PIB - mais do dobro dos 2% atualmente estabelecidos. 

Ao condicionar a resposta ao artigo 5.º com o cumprimento do artigo 3.º a mensagem dos americanos é inequívoca: a NATO deve ser uma aliança pronta para dissuadir e derrotar qualquer ameaça, mas isso exige um compromisso renovado e urgente de todos os seus membros.

"Isto não vai ser apenas uma promessa, vai ser um compromisso. Todos os aliados devem comprometer-se em investir, pelo menos, 5% dos PIB em Defesa e Segurança, a partir de agora. Isto não é uma sugestão, é a base de dissuasão. (...) Deixem-me ser claro, o momento é agora", alertou o embaixador.  

Esse sentido de urgência é agravado pelas ações do Kremlin, que Whitaker garante estar a preparar já "o seu próximo passo" com medidas ativas para "reconstruir as suas forças armadas", apesar de a invasão da Ucrânia ainda estar sem fim à vista. Este contexto torna o prazo para atingir a marca dos 5% do PIB mais apertado. Para o diplomata, a meta estabelecida pelo secretário-geral da NATO, Mark Rutte, para atingir os 5% do PIB em 2032, pode não ser suficiente. 

"As ameaças que a NATO enfrenta estão a aumentar e os nossos adversários não estão à espera que nos rearmemos ou que estejamos prontos para dar o primeiro passo. Preferimos que os nossos aliados avancem com urgência para atingir os 5%. Não podemos ter outra cimeira de Gales em 2014, com aliados a atingir os 2% em 11 anos. Não somos nós que estamos a estabelecer estes prazos, são as ações dos nossos adversários", frisou Whitaker.

Portugal é um dos países que ainda continua por atingir a meta dos 2% do PIB, com o executivo de Luís Montenegro a prever atingir este valor em 2029. Em 2024, Portugal foi o sexto que menos investiu em defesa, depois de ter gastado 1,58% do PIB em despesas militares. Ainda assim, o executivo português acredita que conseguiria cumprir o compromisso de 5% do PIB "em duas etapas", atingindo primeiro os 2% e depois os 3,5% com um investimento adicional de 1,5% em infraestruturas, embora não tenha estabelecido uma meta para o fazer. 

A proposta do secretário-geral da NATO, Mark Rutte, pede um investimento em Defesa de 3,5% e 1,5% de investimento em ciberdefesa e infraestruturas, como portos, quartéis, aeroportos e estradas. Apesar de o embaixador americano não mencionar em concreto o plano de Rutte, defendeu que os aliados têm de desenvolver capacidades de ciberdefesa e infraestruturas para proteger tudo, "desde os recursos espaciais aos cabos submarinos". 

Ainda assim, parece ainda não existir um consenso para aprovar estes gastos. Espanha continua a opor-se ao aumento e basta que um dos aliados vote contra para que a medida não seja aprovada. O país liderado por Pedro Sanchéz é o membro da NATO que menos gasta em defesa. Madrid insiste que os 2% do PIB em defesa já são um investimento pesado e que o debate não se deve focar em percentagens mas sim em que capacidades os aliados devem adquirir.  

Para Whitaker, esta hesitação será ultrapassada antes da cimeira da NATO em Haia, no mês de junho. Nesse sentido, o embaixador destacou que a reunião de ministros da NATO desta quinta-feira é particularmente importante para tomar decisões para "construir a NATO" e para que a aliança esteja pronta para "dissuadir e derrotar" qualquer ameaça, seja ela convencional, cibernética, híbrida ou até mesmo nuclear. 

"Isso exige forças modernizadas, capacidades de ponta e maior letalidade. Significa impulsionar a nossa base industrial de defesa colectiva para produzir mais munições, mais defesa aérea, mais armamento pesado e mais rapidamente. Mas não se trata apenas de poder de combate. Tem também a ver com empregos, inovação e força económica em toda a aliança", disse o diplomata. 

Questionado acerca das mudanças da natureza da guerra, com a Ucrânia a conduzir um ataque surpresa contra a frota de bombardeiros nucleares russos com recurso a pequenos drones FPV, o embaixador garantiu que os EUA estão a observar com muita atenção o campo de batalha na Ucrânia para retirar lições e aplicá-las nas suas forças armadas.

"Estamos a aprender em tempo real com o campo de batalha da Ucrânia. Cada lição que podemos extrair da guerra moderna será incorporada no planeamento estratégico da aliança", garante Whitaker.

O embaixador aproveitou também para reforçar a posição do presidente Donald Trump em relação à guerra na Ucrânia, insistindo que a guerra "tem de acabar" devido ao elevado número de vítimas causadas pelo conflito, "incluindo civis".  Whitaker partilha a visão de que um fim militar para a guerra não está à vista para a Ucrânia, pelo que um acordo deve ser assinado entre as duas partes. Apesar disso, o diplomata elogiou a possibilidade de vários aliados europeus poderem vir a criar uma coligação para enviar militares para o terreno, mas fechou a porta à entrada de Kiev na aliança. 

"Não está em cima da mesa. Não somos o único aliado da NATO que pensa nisso, mas essa decisão cabe ao presidente Trump e aos aliados", reforçou.

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