Opinião. As pessoas chocadas com o apoio dos estudantes ao Hamas não deviam ter ficado

Mark Goldfeder
26 out 2023, 12:57
Protestos nas universidades nos EUA depois dos ataques do Hamas

OPINIÃO || As palavras e imagens usadas no apelo à ação da SJP são assustadoras. Na sua conta do Instagram, o SJP apresentou um gráfico de um parapente, numa clara referência aos meios utilizados por alguns terroristas do Hamas para se infiltrarem em Israel.

Nota do Editor: Mark Goldfeder é um antigo professor de Direito e diretor do National Jewish Advocacy Center, nos EUA, sendo as opiniões aqui expressas da sua inteira responsabilidade. 

 

Eu esperava que, após as atrocidades em massa cometidas pelo Hamas contra mais de 1.400 israelitas, os estudantes norte-americanos que apoiam as aspirações palestinianas se quisessem separar o mais rapidamente possível das cenas de depravação cometidas em nome de uma agenda genocida explicitamente antissemita.

No entanto, o que é chocante é que várias organizações "pró-palestinianas" nos campus universitários mais elitistas da América não mostraram qualquer empatia pelo que aconteceu aos israelitas e, em vez disso, culparam as vítimas pelo horror indescritível que sofreram. ("Pró-palestinianas" está entre aspas porque é possível, evidentemente, ser pró-palestiniano sem apoiar o terrorismo genocida). Uma coligação de grupos de estudantes da Universidade de Harvard, por exemplo, emitiu uma declaração em que afirmava que "considera o regime israelita inteiramente responsável por toda a violência que se está a desenrolar". Alguns desses grupos e estudantes acabaram por voltar atrás nas suas declarações, mas embora a de Harvard tenha sido particularmente flagrante, não foi o único incidente do género.

Felizmente, alguns cidadãos heróicos do mundo empresarial emitiram uma resposta. Os estudantes podem ter o direito de apoiar abertamente o assassínio, mas o diretor executivo de um fundo de investimento especulativo, Bill Ackman, explicou que ele e os seus colegas líderes empresariais têm um interesse legítimo em conhecer os seus nomes para que nunca contratem nenhum deles inadvertidamente. Quando um estudante de Direito da Universidade de Nova Iorque divulgou uma declaração igualmente hedionda como a de Harvard, a firma de advogados Winston and Strawn exerceu o seu próprio direito de rescindir a oferta de emprego do estudante.

Agora, estes números estão a chegar diretamente ao topo. Depois de os administradores de Harvard e da Universidade da Pensilvânia terem hesitado em reagir ao massacre ou em usar a palavra "terrorista", grandes doadores anunciaram que iam fechar os seus livros de cheques e demitir-se dos conselhos de administração das universidades em sinal de protesto.

Estas acções são bem-vindas, mas é preciso fazer mais. Os doadores e todos os que se preocupam com o clima no campus devem instar os administradores a responsabilizar os grupos de estudantes cujo discurso ultrapassa os limites do território não protegido pela Constituição.

Em particular, um dos principais grupos de estudantes pró-palestinianos, o Students for Justice in Palestine (SJP), exige controlo. A organização nacional lançou um "apelo à ação" para que os estudantes participem num "Dia Nacional de Resistência" na passada quinta-feira, e as filiais de todo o país planearam mais eventos num futuro próximo.

As palavras e imagens usadas no apelo à ação da SJP são assustadoras. Na sua conta do Instagram, o SJP apresentou um gráfico de um parapente, numa clara referência aos meios utilizados por alguns terroristas do Hamas para se infiltrarem em Israel. "Hoje, testemunhamos uma vitória histórica para a resistência palestiniana... lembrando a cada um de nós que o regresso total e a libertação da Palestina estão próximos", dizia o texto que acompanhava a mensagem. "A resistência palestiniana capturou mais de uma dúzia de colonatos nos arredores de Gaza, juntamente com muitos soldados da ocupação e veículos militares. Isto é o que significa Libertar a Palestina: não apenas slogans e comícios, mas confronto armado com os opressores". A organização repetiu esse texto num kit de ferramentas que forneceu para a ação, acompanhado de uma linha extra: "A libertação nacional está próxima - glória à nossa resistência, aos nossos mártires e ao nosso povo inabalável."

"A falta de ação é cumplicidade". Mark Goldfeder

A presença de pelo menos um grupo estudantil anti-sionista, como o SJP, há muito que está relacionada com incidentes anti-semitas nos campus universitários. Mas o SJP ultrapassou um novo limite quando encorajou abertamente os seus membros a manifestarem-se em apoio de um grupo terrorista cujos estatutos apelam à aniquilação dos judeus, em todo o lado, para além das cláusulas que prometem a obliteração do Estado de Israel. Muitos estudantes judeus já receavam ser ostracizados quando frequentavam as aulas ou exprimiam a sua identidade. Mas o receio pela sua segurança física está a tornar-se cada vez mais premente.

Universidades, tomem nota: a vossa falta de ação é cumplicidade.

Embora vários presidentes de universidades se tenham pronunciado, o que é um mérito deles, muitos mais precisam de se juntar a eles. E todos eles têm de fazer mais quando os estudantes glorificam as acções do Hamas - uma organização terrorista estrangeira designada pelos EUA - e apoiam o "confronto armado".

Em primeiro lugar, ao abrigo do Título VI da Lei dos Direitos Civis de 1964, as instituições que recebem fundos federais têm a obrigação de proteger os seus estudantes judeus - incluindo de outros grupos de estudantes. De acordo com o Gabinete para os Direitos Civis do Departamento de Educação dos EUA, o discurso torna-se um comportamento de assédio quando é "suficientemente grave, generalizado ou persistente para interferir ou limitar" a capacidade dos estudantes de participarem ou beneficiarem dos serviços ou actividades de uma universidade. Muitos estudantes judeus (e mesmo alguns professores) têm literalmente medo de ir às aulas. A Faculdade de Direito de Stanford transferiu as aulas para o Zoom na passada sexta-feira devido a preocupações com a violência. Se as palavras do Título VI têm algum significado, têm de proteger contra ambientes como este.

Em segundo lugar, todas as universidades privadas têm o direito de impedir protestos de ódio sem desencadear quaisquer questões constitucionais. As universidades públicas estão sujeitas a mais restrições, mas, ao abrigo do processo Tinker v. Des Moines e seus descendentes - que os tribunais aplicaram às universidades -, as escolas podem impedir o discurso que "interfira material e substancialmente" com os "requisitos de disciplina adequada no funcionamento da escola" ou que "invada os direitos de terceiros". As escolas não têm de esperar por problemas; podem proibir a expressão antecipadamente se puderem "prever razoavelmente" que irá violar essas normas.

No caso Melton v. Young, por exemplo, os funcionários da escola foram autorizados a proibir o uso de uma bandeira confederada porque era razoável presumir que seria perturbador num ambiente de tensão racial. Gritar "todos nós somos o Hamas" ao mesmo tempo que se declara que o apoio aos palestinianos "inclui violência" e que se tolera "confrontos armados" não é certamente menos suscetível de causar perturbações. Além disso, os comícios do SJP tornaram-se por vezes violentos no passado. Previsivelmente, alguns também o fizeram na semana passada.

Finalmente, é um crime federal se alguém "conscientemente fornecer apoio material ou recursos a uma organização terrorista estrangeira". De acordo com Holder v. Humanitarian Law Project, isso pode incluir até mesmo alguns discursos se forem feitos "sob a direção de, ou em coordenação com grupos estrangeiros que o orador sabe serem organizações terroristas".

Por exemplo, o caso United States v. Osadzinski considerou que a mera tradução de vídeos do ISIS para inglês para organizações de comunicação social pró-ISIS "constituía claramente uma 'atividade concertada'" em violação do estatuto, mesmo que não houvesse interação com um membro real do grupo terrorista.

Ao patrocinar e preparar os eventos do Dia da Resistência, o SJP forneceu aos seus capítulos materiais de relações públicas, instruindo: "Temos de atuar como parte deste movimento. Todos os nossos esforços dão continuidade ao trabalho e à resistência dos palestinianos no terreno." Como tal, o governo deve monitorizar cuidadosamente o comportamento do SJP. De facto, alguns legisladores já reconheceram o problema e começaram a pedir medidas nesse sentido.

O SJP e outros grupos de estudantes podem tomar o partido dos bárbaros assassinos de bebés, mas como os doadores e os empregadores lhes ensinaram esta semana, a liberdade de expressão tem consequências. E a responsabilidade não acaba aqui; os funcionários da universidade e do governo também têm responsabilidades.

Se e quando o discurso passar a linha do assédio discriminatório, as escolas devem retirar a sua impressão desse mal, certificando-se de que protegem as comunidades visadas, e devem encerrar proactivamente os eventos que possam causar perturbações materiais ou infringir os direitos dos outros. No mínimo, as escolas com códigos de conduta aplicáveis devem desfinanciar e/ou revogar os estatutos de qualquer organização que apoie abertamente um grupo cujo desejo declarado seja matar outros membros da comunidade universitária.

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