O Irão tem uma nova exigência para pôr fim à guerra – e poderá render milhares de milhões

Com uma taxa de passagem no Estreiro de Ormuz de dois milhões de dólares por petroleiro, as receitas com as "portagens" poderão ascender a de 20 milhões de dólares por dia, ou cerca de 600 milhões por mês com o petróleo. Se forem incluídos os carregamentos de GNL, esse valor poderá subir para mais de 800 milhões de dólares por mês

Quando um responsável iraniano apresentou no final da semana passada uma lista de exigências para pôr fim à guerra iniciada pelos Estados Unidos e por Israel, acrescentou um ponto que não constava anteriormente da lista de Teerão: o reconhecimento da soberania do Irão sobre o Estreito de Ormuz.

A estreita via navegável por onde normalmente passa um quinto do petróleo e do gás natural liquefeito (GNL) do mundo surgiu como a arma mais potente da República Islâmica. E agora procura transformá-la tanto numa fonte de receitas anuais potencialmente na ordem dos milhares de milhões de dólares como num ponto de pressão sobre a economia global.

O Irão há muito que ameaça fechar o estreito em caso de ataque, mas poucos esperavam que levasse a sério essa ameaça – ou que se revelasse tão eficaz na perturbação dos fluxos comerciais globais. A dimensão do impacto parece ter ampliado as ambições de Teerão, com as novas exigências a sugerirem que procura transformar essa vantagem numa algo mais duradouro.

O tráfego marítimo através do ponto de estrangulamento ficou praticamente paralisado devido aos ataques iranianos, lançando os mercados energéticos globais na turbulência e forçando países muito além do Golfo Pérsico a tomar medidas de emergência para garantir o abastecimento de combustível.

"O Irão ficou um pouco surpreendido com o sucesso da sua estratégia (de Ormuz) — com o quão barato e comparativamente fácil é manter a economia global como refém", afirmou Dina Esfandiary, responsável pela região do Médio Oriente na Bloomberg Economics. "Uma das lições aprendidas na guerra é que o Irão descobriu esta nova alavanca e é provável que a utilize novamente no futuro. E penso que monetizá-la faz parte da descoberta de que possui essa vantagem."

Washington está plenamente consciente desse risco. O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, alertou na sexta-feira que um dos desafios imediatos após a guerra seria as tentativas de Teerão de estabelecer um sistema de portagem em Ormuz.

"Isto não só é ilegal, como é inaceitável, é perigoso para o mundo, e é importante que o mundo tenha um plano para o enfrentar", disse Rubio após uma reunião do G7 em França. Os ministros dos Negócios Estrangeiros do grupo salientaram "a necessidade absoluta" de restaurar "a liberdade de navegação segura e isenta de portagens".

Num reconhecimento do crescente peso estratégico do Estreito de Ormuz, Mojtaba Khamenei aproveitou o seu primeiro suposto discurso como novo líder supremo do Irão para afirmar que a influência de bloquear a via navegável "deve continuar a ser utilizada".

Em rondas anteriores de negociações com os EUA, o Irão pressionou pelo alívio das sanções e pelo reconhecimento do seu direito à tecnologia nuclear pacífica, mas não pelo controlo sobre o Estreito de Ormuz.

O Irão está agora a sinalizar que esta vantagem poderia ser formalizada. Os deputados iranianos estão a considerar um projeto de lei que exigiria que os países que utilizam o estreito para o transporte de combustível e mercadorias pagassem portagens, enquanto um conselheiro do líder supremo falou de um "novo regime para o Estreito de Ormuz" após a guerra. Este novo sistema permitiria a Teerão impor restrições marítimas aos adversários e, efetivamente, vincular o acesso a uma das rotas marítimas mais críticas do mundo às suas disputas geopolíticas.

"A imposição de taxas de trânsito constitui uma violação das regras de passagem em trânsito", afirma James Kraska, professor de direito marítimo internacional na Escola Naval de Guerra dos EUA. Não existe base jurídica no direito internacional para que um Estado costeiro cobre taxas num estreito internacional como o de Ormuz, acrescenta.

"O Estreito de Ormuz é um estreito utilizado para a navegação internacional, com águas territoriais sobrepostas do Irão e de Omã… Dentro destas águas, aplicam-se as leis iranianas e omanitas", diz. "No entanto, por se tratar de um estreito internacional, o direito de passagem em trânsito aplica-se a todos os Estados, o que permite o trânsito sem impedimentos à superfície, por via aérea e submerso."

As regras estão estabelecidas na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS). Embora nem o Irão nem os Estados Unidos sejam signatários da convenção, Kraska afirma que muitos dos seus princípios fundamentais continuam a aplicar-se, uma vez que são amplamente aceites como direito internacional consuetudinário. No entanto, o Irão poderá ainda procurar utilizar a sua não adesão para reforçar a sua posição, acrescenta.

Existem poucos precedentes de um Estado que tenha cobrado com sucesso pela passagem por um estreito internacional. No século XIX, a Dinamarca impôs taxas de trânsito através dos Estreitos Dinamarqueses, mas, na sequência de protestos de vários Estados, concordou com a Convenção de Copenhaga de 1857, abolindo permanentemente as chamadas "Sound Dues", conta o responsáveç.

Rivalizar com o Canal do Suez

Isso não impediu o Irão de explorar como poderia funcionar esse sistema, ou quão lucrativo poderia ser.

Especialistas questionam se o Irão conseguiria estabelecer um sistema de portagem que fosse aceite internacionalmente, mas, caso tenha sucesso, as receitas poderiam rivalizar com as geradas pelo Canal do Suez, no Egito, de acordo com cálculos da CNN.

Normalmente, cerca de 20 milhões de barris de petróleo bruto e produtos petrolíferos passam pelo Estreito de Ormuz todos os dias, o que equivale aproximadamente a cerca de 10 dos chamados superpetroleiros (VLCCs). A uma taxa estimada de 2 milhões de dólares por petroleiro, isso traduzir-se-ia em cerca de 20 milhões de dólares por dia, ou cerca de 600 milhões de dólares por mês, apenas com o petróleo.

Se forem incluídos os carregamentos de GNL, esse valor poderá subir para mais de 800 milhões de dólares por mês, o equivalente a cerca de 15% a 20% das receitas mensais de exportação de petróleo do Irão em 2024.

A título de comparação, o Egito arrecada entre 700 e 800 milhões de dólares por mês com o Canal do Suez, uma via navegável artificial controlada pelo governo, num ano típico, embora as receitas tenham caído drasticamente ao longo do último ano devido a perturbações no Mar Vermelho.

A monetização de Ormuz pode também ser impulsionada pelas pressões económicas do Irão. Esfandiary afirma que Teerão vê a cobrança pela passagem como uma forma de "compensar algumas das suas carências económicas" sob as sanções, descrevendo-a como um mecanismo relativamente "fácil" e "de baixo custo" para compensar o acesso restrito aos mercados globais. O Irão está entre os países mais fortemente sancionados do mundo, ficando apenas atrás da Rússia.

O Irão afirmou repetidamente que o Estreito de Ormuz permanece aberto – mas não incondicionalmente. As autoridades afirmam que os navios "não hostis" podem transitar, desde que coordenem com as autoridades iranianas. O Ministério dos Negócios Estrangeiros transmitiu essa posição numa carta ao Conselho de Segurança da ONU e à Organização Marítima Internacional, de acordo com a Reuters.

Ao mesmo tempo, Teerão parece estar a testar como um sistema controlado de passagem poderia funcionar na prática. Dados de rastreamento de navios mostram que alguns petroleiros estão a utilizar uma rota mais próxima da costa do Irão, com relatos de que certos operadores podem ter pago por uma passagem segura.

Nenhum país, importador ou operador de navios reconheceu publicamente ter pago uma taxa, e os detalhes de quaisquer acordos permanecem obscuros. Mas a empresa de inteligência marítima Lloyd’s List informou na segunda-feira que mais de 20 navios utilizaram o que descreveu como um novo corredor através do estreito, com pelo menos dois navios que, segundo a Lloyd’s, terão pago para o fazer – um deles, alegadamente, cerca de 2 milhões de dólares.

A Guarda Revolucionária Islâmica do Irão também estabeleceu um sistema de registo para navios aprovados, enquanto alguns governos estão a negociar diretamente com Teerão para garantir o trânsito dos seus petroleiros, informou a Lloyd’s List.

"Isto está a acontecer. E suspeito que vai acontecer com um pouco mais de frequência se não virmos algum progresso em termos das negociações", declara Richard Meade, editor-chefe da Lloyd’s List, à CNN. "Mas, neste preciso momento, o setor dos transportes marítimos está efetivamente paralisado."