Perguntemo-nos o que faria Draghi diante de mais um momento crucial para a Europa. Talvez o que a Comissão Europeia propõe: forçar a Rússia a negociar a devolução dos seus ativos e mostrar que a União não abandonará a Ucrânia. Nada mais. Nada menos
Chegámos a este ponto – demasiado tarde, demasiado devagar – não por vontade própria, mas porque paira um risco sobre a Europa que já não podemos ignorar. A Hungria e a Eslováquia podem vetar a extensão das sanções à Rússia, renovadas a cada seis meses. Se o fizerem, todo o edifício europeu tremeria. O primeiro país a sentir o sismo seria a Bélgica, com epicentro no Euroclear, onde se encontra a maioria dos ativos russos congelados. A sabotagem da política externa europeia por parte de Budapeste e Bratislava explica a fragilidade atual. Não é um detalhe. É o cerne, por muito que se queira agora confundir a consequência com a causa.
A imagem de Bruxelas como porto seguro de capitais não surgiu por acaso. Resulta de décadas de previsibilidade jurídica e de confiança acumulada. Apesar do congelamento de ativos, não se registou qualquer fuga significativa de fundos soberanos. Os Estados sabem distinguir entre medidas direcionadas à Rússia, responsável por iniciar uma guerra de conquista em pleno século XXI, e ameaças à neutralidade financeira europeia. Sabem, igualmente, que alternativas como o sistema financeiro chinês não oferecem a mesma profundidade nem a mesma proteção legal. Aqueles que argumentam que o Euroclear seria rapidamente substituído pelo seu equivalente chinês ignoram o controlo de capitais e a supervisão política que podem expor os investimentos a intervenções governamentais recorrentes.
Os juros derivados dos ativos russos congelados funcionam como almofada financeira, mas não substituem um empréstimo que garanta escala e previsibilidade no apoio à Ucrânia. Um apoio que Kiev necessita desesperadamente antes de abril do próximo ano, ainda que o Banco Central Europeu, com o seu rigor institucional, já tenha deixado claro que não o pode assegurar. A sua missão é preservar a estabilidade de preços e tudo o resto é secundário, como se sabe. Ainda assim, convém recordar a Christine Lagarde, mais tecnocrata do que guardiã dos Tratados, a figura de Mario Draghi e o seu famoso whatever it takes. As circunstâncias são diferentes, é certo, tal como o são a influência e a coragem política de um e de outro.
O empréstimo garantido por ativos russos colocaria o BCE na posição de fornecer liquidez de emergência ou de atuar como credor de última instância. Na prática, equivaleria a um “financiamento monetário” proibido pelos Tratados. Mas exageram aqueles que afirmam que tal colocaria em causa a confiança na zona euro. Confiança que se constrói lentamente, mas que seria inexplicavelmente resistente à capitulação da Ucrânia e ao redesenho da arquitetura de segurança europeia. Inexplicável, continua também a ser a importância seletiva do Direito Internacional, assim como a súbita preocupação pela balança comercial externa da Bélgica.
Seja como for, pressionada pela urgência ucraniana, a Comissão avançou finalmente com um pacote que pode alcançar 210 mil milhões de euros. A União Europeia emprestaria 165 mil milhões de euros à Ucrânia, que incluiriam 25 mil milhões de euros de ativos estatais russos imobilizados em contas privadas, além de 140 mil milhões de euros detidos pelo Euroclear. A Comissão reservará também 45 mil milhões de euros para reembolsar um empréstimo do G7. Relativamente ao empréstimo, 115 mil milhões de euros seriam destinados a reforçar a indústria de defesa da Ucrânia, enquanto 50 mil milhões garantiriam as necessidades orçamentais de Kiev. A parcela reservada para a despesa militar seria distribuída ao longo de cinco anos, ficando 90 mil milhões disponíveis nos próximos dois anos, sujeitos a uma vigilância rigorosa e atribuindo preferência à produção europeia.
A proposta prevê também uma garantia inicial de 105 mil milhões de euros, assim como uma segunda no mesmo valor, caso o próximo orçamento de longo prazo da UE para 2028-2034 não assumisse a responsabilidade. As garantias seriam distribuídas proporcionalmente entre os Estados-Membros, estando também previsto um instrumento de liquidez para garantir que o Euroclear disporia dos fundos suficientes para reembolsar o Banco Central Russo, caso as sanções fossem levantadas prematuramente e antes de Moscovo compensar Kiev pelos danos da guerra.
O Chanceler Merz, perigoso agitador e inimigo dos mercados, já defendeu a proposta apresentada pela Comissão e tenta convencer De Wever da sua “bondade”. Mesmo assim, a Bélgica rejeitou-a antes de a conhecer, apesar da abertura da Comissão para criar um regime de sanções que evitasse expropriações de ativos europeus em jurisdições favoráveis à Rússia.
Até 18 de dezembro, data do próximo Conselho Europeu, que possivelmente se prolongará por vários dias, continuaremos sem saber se a Bélgica insistirá em ser o maior ativo de Putin. E não vale a pena atirar areia para os olhos dos cidadãos – e telespetadores – europeus. Mais do que o impacto das negociações de paz ou das responsabilidades futuras, o que Bart de Wever parece relutante em perder é a alegada receita fiscal associada aos ativos russos, receita que alegadamente não terá sido devidamente canalizada, enquanto tenta negociar, sem grande sucesso, o seu próprio orçamento nacional e luta pela sua sobrevivência política.
Este bloqueio teve ao menos o mérito de abrir espaço à diplomacia criativa e a uma leitura audaz – ainda que não desejável – do Artigo 122º do TFUE. Concebido para emergências, evitará que sanções à Rússia tenham de ser aprovadas por unanimidade, bastando a maioria qualificada. Em tempos normais seria duvidoso. Hoje é um instrumento de sobrevivência política, tal como aconteceu na pandemia, do SURE ao Next Generation EU, ou durante a crise energética. O artigo surge como uma alavanca para contornar bloqueios e acelerar decisões quando a unanimidade é inexequível e a urgência é existencial. No caso dos ativos russos, poderia operar em vários níveis, respondendo às objeções belgas e prolongando as sanções de seis meses para três anos, neutralizando a ameaça de veto húngara e eslovaca.
O processo é claro: proposta da Comissão, aprovação do Conselho, entrada em vigor e segurança jurídica para apoiar a Ucrânia. A aplicação prática do Artigo 122º combinaria controlo, previsibilidade e operacionalidade. O Euroclear manteria os ativos sob guarda sem sobrecarregar a Bélgica, a União evitaria novos bloqueios internos e o financiamento à Ucrânia circularia dentro de um quadro resistente a contingências legais.
A utilização deste instrumento suscita, inevitavelmente, debates sobre a sua legitimidade. Até onde pode a UE estender os limites institucionais sem criar precedentes que corroam a sua própria arquitetura? O dilema é cristalino: avançar ou travar e aceitar que um veto isolado comprometa a resposta europeia. As soluções são raramente lineares quando o desafio é desta magnitude. Cabe aos líderes decidir, sabendo que a hesitação pode deixar muito pouco para salvar se Putin prevalecer e se Orbán e Fico continuarem a sabotar a UE, veto a veto.
Enquanto a NATO pondera o lugar de Kiev na futura arquitetura de segurança e a União acelera a eliminação gradual do gás russo, Washington negocia, ora como aliado transatlântico, ora como parceiro ocasional. Já sabemos que os esboços do plano de “paz” americano propunham descongelar os ativos e canalizar cerca de 100 mil milhões de dólares para esforços liderados pelos EUA na reconstrução da Ucrânia. Garantindo, sem surpresa, prioridade americana sobre os países europeus e, seguramente, em detrimento dos interesses ucranianos. Trump primeiro, América depois e, por fim, o resto.
A decisão sobre os ativos russos não é, portanto, estritamente financeira. Tal como não o seria a alternativa, uma emissão de dívida conjunta, que exigiria unanimidade. Por muito que tentem convencer-nos de que está em causa a posição do euro como moeda de reserva global, não existem alternativas credíveis, como o yuan, que pudessem desencadear uma mudança significativa. Convém recordar que a dinâmica das taxas do BCE e a ação coletiva do G7 reforçam o estatuto do euro, pelo que os cenários catastrofistas avançados são altamente improváveis.
Trata-se, sim, de uma decisão com implicações geopolíticas. A Europa quer usar os ativos como alavanca para financiar a Ucrânia e evitar que Zelensky chegue a eventuais negociações em plena crise financeira. Os EUA querem mantê-los como moeda de troca para um acordo. É uma decisão eminentemente política, que deve ser tomada pelos líderes no Conselho Europeu, por mais roupagens jurídicas que vista. É uma aposta na capacidade europeia de permanecer unida num momento em que a desunião é precisamente aquilo que Putin procura e que Trump incentiva.
A alternativa, impensável para demasiados Estados-Membros, seria o financiamento nacional direto. A realidade é que não podemos continuar a separar o mercado único ou o euro da geopolítica, como não podemos continuar reféns de Estados-Membros que promovem agendas que colocam em causa a sobrevivência da União Europeia e dos seus quatrocentos e cinquenta milhões de cidadãos, impunemente, sejam eles a Hungria ou Eslováquia, a Bélgica ou a Chéquia.
Neste momento decisivo, perguntemo-nos o que faria Monnet. O que faria Schuman ou Delors, Spinelli ou Veil. Perguntemo-nos o que faria Draghi perante mais um momento transcendental para a Europa. Uns dirão que recorrer agora aos ativos russos retiraria da mesa um trunfo negocial. Outros dirão que é um sinal de força. A verdade é que pode ser ambas as coisas. Forçar a Rússia a negociar para recuperar os seus ativos e transmitir uma mensagem inequívoca de que a União tem de estar à mesa das negociações e não abandonará a Ucrânia.
Que faremos o que for preciso. Nada mais. Nada menos.
