Usar os bens russos congelados continua a ser a grande dúvida em Bruxelas: fazê-lo é importante, mas também é importante perceber como
Enquanto os Estados Unidos continuam a tentar trazer a Rússia para uma mesa de negociações cada vez mais complicada, a União Europeia procura não dar parte fraca, utilizando os seus próprios instrumentos para se defender via Ucrânia.
Sem argumentos militares suficientemente convincentes para dissuadir a ameaça que vem do lado de lá - ainda esta terça-feira Vladimir Putin afirmou que a Rússia está pronta para uma guerra com a Europa -, são os meios financeiros que mais jogam a favor de Bruxelas.
E é nesse sentido que a União Europeia está a estudar meios alternativos de conseguir angariar até 210 mil milhões de euros para ajudar a Ucrânia. Dinheiro esse que poderá chegar dos já bem conhecidos bens russos congelados, cuja utilização continua a gerar discórdia entre os 27.
Entre as propostas em cima da mesa está, de acordo com o Financial Times, a possibilidade de serem aplicados poderes de emergência que retirem poder de veto a países como a Hungria ou a Eslováquia, cujos líderes são pró-Putin e cujas economias dependem brutalmente da energia russa.
A avançar, esta proposta marcaria um momento de viragem no seio da União Europeia, que veria aplicado pela primeira vez um regime de sanções sem que houvesse unanimidade.
É aquilo a que os europeus gostam de chamar de “empréstimo de reparações”, sublinhando a ideia de que a Rússia tem de pagar a reconstrução da Ucrânia, já que foi a responsável pela mesma. Na prática, este empréstimo ajudaria Kiev a garantir a sua reconstrução, sendo que o pagamento só teria de ser feito quando e se a Rússia pagasse reparações.
A proposta inicial de Bruxelas chega na forma de 90 mil milhões de euros para os próximos dois anos, e que funcionaria com garantias nacionais dos diferentes países da União Europeia.
“A Europa vai manter-se o maior e mais firme aliado [da Ucrânia]. Podemos equipá-los com os meios para se defenderem e liderar as negociações a partir de uma posição de força”, afirmou Ursula von der Leyen.
Tudo isto numa lógica de mensagem à Rússia, que passa por dizer que “o empréstimo de reparações vai aumentar o custo da guerra para a Rússia e convidar a Rússia a vir à mesa de negociações para finalmente chegar à paz”.
Na prática, o que os Estados Unidos estão a tentar fazer de forma quase unilateral - com idas a Moscovo que até incluem almoços em conceituados restaurantes russos com estrelas Michelin -, também a União Europeia procura, mas de um ponto de vista económico e de menos diálogo.
Menos diálogo e também a tal medida polémica, que os poderes de emergência ameaçam deixar Estados-membros fora da discussão, impedindo que usem o poder de veto para bloquearem a ideia.
Na prática, como escreve o Financial Times, a Comissão Europeia quer “proibir, de forma temporária, qualquer transferência direta ou indireta para ou para beneficiar o Banco Central da Rússia”, o que até acaba por mimetizar o que Moscovo já fez quando decidiu congelar todos os seus bens públicos que estão em espaço comunitário.
Além de permitir ultrapassar os entraves de países como Hungria ou Eslováquia, esta medida também procura responder às reservas de países como a Bélgica, já que é lá, através da Euroclear, que estão grande parte dos bens russos congelados.
É que o governo belga estava preocupado com a possibilidade de vir a sofrer represálias mais tarde, nomeadamente pelo pagamento de reparações quando as sanções económicas e financeiras fossem levantadas, ou até num cenário de eventual paz que incluísse esse dinheiro.
Desta forma, a proposta da Comissão Europeia pretende cobrir todos os bens russos congelados, e não apenas os 185 mil milhões de euros que estão na Euroclear.
A ideia enfrenta ainda a resistência do Banco Central Europeu, com Christine Lagarde a pedir que se respeite o Euro, mas também as regras do Direito Internacional, numa altura em que as ideias de Bruxelas ainda são demasiado dúbias para retirar dúvidas a todos os céticos.
“Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para apoiar a Ucrânia, mas não violaremos os tratados. […] Para o BCE atuar como um mecanismo de apoio para substituir os compromissos que os Estados-membros devem assumir por meio de garantias com a Bélgica, onde os riscos estão concentrados, isso seria uma violação do artigo 123.º do tratado” da União Europeia, disse Christine Lagarde.
