Não caiu bem na Ucrânia a decisão da UE de compensar investidores com ativos russos congelados
A Ucrânia criticou a decisão de entregar a investidores ocidentais milhares de milhões de euros de ativos russos congelados na Europa, avisando que essa decisão demonstra que os líderes europeus “estão a vacilar na sua determinação”.
Em causa está uma decisão tornada pública no mês passado pela Euroclear, uma instituição financeira na Bélgica que mantém os ativos seguros para bancos, bolsas e investidores e que ficou com perto de 200 mil milhões de euros do bolo total de 300 mil milhões de ativos russos congelados logo após a invasão russa da Ucrânia. A Euroclear planeia agora “confiscar e redistribuir” 3 mil milhões de euros desses ativos congelados para compensar os investidores ocidentais que viram o seu dinheiro apreendido por Moscovo logo após as sanções económicas do Ocidente.
A Euroclear tem estado sob pressão dos investidores internacionais para libertar o dinheiro, depois de o governo russo ter ordenado o confisco de milhares de milhões de dólares de investidores ocidentais.
Em março, o grupo disse ter tido autorização da Bélgica, a sua principal autoridade jurídica, para avançar com a medida, notificando os clientes sobre a mesma no passado dia 1 de abril. “Recebemos autorização da nossa autoridade competente para descongelar os montantes de indemnização e colocá-los à disposição dos nossos participantes”, pode ler-se no documento, citado pela Reuters, que não conseguiu apurar a identidade dos proprietários russos cujos ativos serão confiscados.
Um porta-voz do governo belga explicou à Reuters que a medida “não se trata de uma decisão da Bélgica, mas da aplicação de uma lei europeia decidida por unanimidade pelos Estados-membros”.
"Se os investidores privados forem indemnizados antes das vítimas da guerra, não será feita justiça"
O porta-voz belga referia-se às alterações aplicadas no 15.º pacote de sanções da UE contra a Rússia, nomeadamente “uma derrogação para a recuperação de perdas” que “permite que os Depositários Centrais de Valores Mobiliários da UE solicitem às autoridades competentes dos Estados-membros o descongelamento de saldo em caixa e o utilize para cumprir as suas obrigações legais com os seus clientes”.
A decisão não caiu bem na Ucrânia, que olha para os ativos russos congelados como uma tábua de salvação perante a invasão russa.
“Se os investidores privados forem indemnizados antes das vítimas da guerra, não será feita justiça”, argumenta Iryna Mudra, responsável pelos assuntos jurídicos da presidência de Volodymyr Zelensky, avisando que essa decisão "cria uma perceção de incoerência, de que a Europa está a vacilar na sua determinação".
Iryna Mudra lembra que "o direito internacional exige que o agressor repare integralmente a vítima e não os investidores que entraram numa jurisdição de alto risco”.
O levantamento das sanções aplicadas pelo Ocidente é uma das condições apresentadas por Volodymyr Zelensky para alcançar um acordo de paz - e que a Ucrânia insiste em rejeitar. "Se o dinheiro for devolvido à Rússia, será convertido em tanques, mísseis, drones, treino de novas tropas", avisa Iryna Mudra. "O mundo tem de demonstrar que a guerra ilegal tem consequências financeiras irreversíveis".
Iryna Mudra não é a única voz do governo ucraniano a manifestar-se contra esta medida. Também Mykola Yurlov, funcionário do Ministério ucraniano dos Negócios Estrangeiros, afirmou que a decisão constitui um mau precedente. O deputado ucraniano Kira Rudik lembra que "as empresas ocidentais estavam a operar na Rússia por sua conta e risco". "Porque é que essas empresas estão basicamente a pedir às suas sociedades para compensar esse risco?" questiona. "Precisamos desse dinheiro para reconstruir e defender a Ucrânia."
A decisão da UE também suscitou críticas no estrangeiro. "É surpreendente que a prioridade seja reembolsar os interesses corporativos em vez de gastar o dinheiro na defesa da Ucrânia", lamenta Jacob Kirkegaard, especialista em sanções do Peterson Institute for International Economics, um grupo de reflexão com sede em Washington.
Este mês, espera-se que os líderes da UE renovem as sanções económicas contra a Rússia, sendo quase certo que vão enfrentar a oposição da Hungria.
