A proposta de cessar-fogo apresentada pelos Estados Unidos na terça-feira e aceite pela Ucrânia faz parte de um plano “para acabar com este conflito de uma forma duradoura e sustentável”, declarou o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio.
É uma promessa que implica uma série de riscos para a Ucrânia. A última vez que assinou um acordo de paz com a Rússia, há dez anos, o resultado foi uma violência esporádica, uma desconfiança crescente e, por fim, uma guerra em grande escala.
“Falei disso ao presidente Trump”, adiantou o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, numa entrevista concedida no mês passado à CNN Turk, filial da CNN. “Se conseguirem que Putin acabe com a guerra, isso é ótimo. Mas têm de saber que ele pode fazer batota. Ele enganou-me dessa forma. Depois do cessar-fogo de Minsk”.
Os acordos de Minsk - o primeiro assinado em setembro de 2014 e, quando este fracassou, um segundo, conhecido como Minsk II, assinado apenas cinco meses depois - foram concebidos para pôr fim a um conflito sangrento entre as forças de Kiev e os separatistas apoiados pela Rússia em Donetsk e Lugansk, na região de Donbass, no leste da Ucrânia. O presidente russo, Vladimir Putin, e o então líder ucraniano, Petro Poroshenko, foram os signatários, juntamente com a OSCE.
Os acordos nunca foram totalmente implementados e a violência diminuiu temporariamente nos sete anos que se seguiram.
Agora, enquanto a Ucrânia e os seus aliados tentam forjar um novo caminho para a paz, os especialistas alertam para o facto de os fracassos dos acordos de Minsk servirem de aviso para os pacificadores de hoje dos riscos de repetição da história. Eis o que aprendemos desde então:
1. O reforço militar da Ucrânia é fundamental
Em 2015, a ajuda militar ocidental à Ucrânia foi mínima e, na sua maioria, limitada a fornecimentos não letais, embora a administração Obama tenha fornecido equipamento militar de defesa. “A crise não pode ser resolvida por meios militares”, argumentou a então chanceler alemã, Angela Merkel, num discurso proferido na Conferência de Segurança de Munique de 2015, que coincidiu com as conversações sobre o Minsk II. A avaliação de Angela Merkel dos esforços diplomáticos foi direta: “Não é claro se serão bem sucedidos”.
Não ajudou o facto de ambos os acordos de Minsk terem sido assinados logo após, ou durante, grandes derrotas militares para a Ucrânia.
O primeiro acordo seguiu-se ao que se crê ser o episódio mais mortífero do conflito no Donbass, em Ilovaisk. No final de agosto de 2014, centenas de soldados ucranianos foram mortos quando tentavam fugir da cidade para evitar o cerco.
Seis meses mais tarde, o Minsk II foi assinado enquanto decorriam ferozes combates noutra cidade de Donetsk, Debaltseve. Essa batalha prolongou-se por vários dias além do prazo inicial do cessar-fogo.
Marie Dumoulin, diplomata da Embaixada de França em Berlim na altura, entende que estas derrotas colocaram a Ucrânia e os seus aliados em posição de desvantagem nas conversações.
“Basicamente, o principal objetivo, tanto para a França como para a Alemanha, mas também para os ucranianos, era acabar com os combates”, disse à CNN. Mas, acrescentou, “a Rússia, através dos seus representantes, mas também diretamente, estava numa posição muito mais forte no campo de batalha e, por isso, podia aumentar a intensidade dos combates para exercer pressão adicional durante as negociações”.
Do ponto de vista militar, o atual exército da Ucrânia, apoiado pelo Ocidente e com quase um milhão de homens, é quase irreconhecível em relação à força subfinanciada e mal equipada que enfrentou os separatistas apoiados pela Rússia em 2014.
E, no entanto, ao “aceitar” uma proposta de cessar-fogo temporário, a Ucrânia enfrenta um duplo desafio.
Em primeiro lugar, a Rússia tem vindo a avançar nos últimos meses na frente oriental (embora com um enorme custo em termos de pessoal e equipamento) e a infligir ataques aéreos quase diários às cidades ucranianas. Em segundo lugar, os EUA, até agora o maior aliado da Ucrânia, suspenderam recentemente uma ajuda militar crucial, em resposta a uma desavença pública entre Zelensky e o presidente dos EUA, Donald Trump, na Sala Oval da Casa Branca. A ajuda já foi restabelecida, mas o episódio deixou a Ucrânia em terreno instável.
“Isso torna a situação da Ucrânia agora muito precária”, afirmou Sabine Fischer, que integra o Instituto Alemão para Assuntos Internacionais e de Segurança. “A Ucrânia, na perspetiva da administração Trump, tornou-se um obstáculo à normalização que pretendem para as suas relações com a Rússia”.
2. Não há acordos rápidos
Os especialistas concordam que os acordos de Minsk foram elaborados à pressa, à medida que a violência aumentava. Johannes Regenbrecht, um antigo funcionário público alemão que esteve envolvido nas negociações, salientou, num artigo recentemente publicado, que os aliados da Ucrânia tinham chegado a um ponto, em fevereiro de 2015, em que temiam que permitir que a Rússia continuasse sem controlo “teria resultado na secessão de facto do leste da Ucrânia sob o controlo de Moscovo”.
Em retrospectiva, segundo os especialistas, o documento que dali resultou foi muito ambíguo no que diz respeito à implementação do acordo. A questão mais sensível era como associar as disposições militares (cessar-fogo e retirada de armas) às políticas (eleições locais e um “regime especial” nas zonas controladas pelos separatistas).
“A Ucrânia defendia que primeiro precisava de segurança e depois podia implementar as disposições políticas. A Rússia dizia que, uma vez implementadas as disposições políticas, os separatistas ficariam satisfeitos e deixariam de lutar”, lembrou Dumoulin, atualmente diretor do programa ‘Europa alargada’ do Conselho Europeu de Negócios Estrangeiros. Esse desacordo inicial foi um primeiro sinal daquilo que Dumoulin e outros especialistas consideram ser a intenção final de Moscovo de utilizar as disposições políticas de Minsk para obter um maior controlo sobre a Ucrânia.
Fischer argumenta que o desejo de Trump de acabar com a guerra rapidamente sugere que os EUA podem não só estar em risco de chegar a um acordo falho à pressa, mas podem também estar dispostos a contentar-se com algo que não oferece soluções a longo prazo. “Acordos de cessar-fogo abrangentes não são negociados rapidamente. São muito complicados, com muitos meandros. E não creio que seja esse o objetivo da administração Trump”, explicou à CNN.
3. Cuidado com as falsas narrativas
No final, o maior problema com os acordos de Minsk, especialmente o Minsk II, não foi o que estava escrito no texto, mas o que não estava. Não há uma única menção à “Rússia” em todo o texto, apesar das provas claras de que a Rússia estava a armar os separatistas e a enviar reforços do exército russo.
“Toda a gente sabia que a Rússia estava envolvida mas, para bem das negociações, isso não foi reconhecido”, indicou Dumoulin. “Os acordos basearam-se na ficção de que a guerra era entre os separatistas de Donetsk e Lugansk e Kiev e que, em última análise, se tratava de um conflito interno.”
Não existe um paralelo direto hoje em dia, mas existe, segundo os especialistas, o risco de Moscovo estar a utilizar a falsa narrativa de que Zelensky é ilegítimo por não ter conseguido realizar eleições - a lei ucraniana estipula claramente que não podem ser realizadas eleições durante a lei marcial - para revalorizar a guerra como algo que deve ser resolvido internamente na Ucrânia e, em última análise, provocar uma mudança de regime.
E há ainda uma outra questão mais preocupante para a Ucrânia: o facto de os EUA terem adotado uma linha semelhante, com Trump, no mês passado, a rotular Zelensky de “um ditador sem eleições”, embora posteriormente tenha parecido distanciar-se dessa declaração.
O fracasso dos acordos de Minsk não deixa dúvidas quanto aos riscos de perpetuar tais falsidades.
Na altura, a ficção de que a Rússia não era um agressor ou parte do conflito, juntamente com a pressão insuficiente sobre Moscovo, sob a forma de sanções ou de fornecimento de material militar letal à Ucrânia, significou que Minsk nunca abordou a causa principal do conflito.
“A contradição fundamental de Minsk foi o facto de Putin querer acabar com a Ucrânia como nação independente. Consequentemente, não tinha qualquer interesse num processo político construtivo”, escreveu Regenbrecht.
Não há provas de que essa posição tenha mudado. No seu discurso de 21 de fevereiro de 2022, três dias antes da invasão em grande escala, Putin descreveu a Ucrânia como “uma parte inalienável da nossa própria história, cultura e espaço espiritual”, antes de afirmar que “a Ucrânia nunca teve tradições estáveis de um verdadeiro Estado”.
Em janeiro deste ano, um dos seus assessores mais próximos, Nikolai Patrushev, disse que não podia excluir que “a Ucrânia deixasse de existir no próximo ano”.
Assim, mesmo com as promessas dos EUA de manter a Ucrânia fora da NATO e de a forçar a aceitar perdas territoriais, as equipas de negociação na Arábia Saudita, ao que parece - tal como os seus antecessores em Minsk - ainda não chegaram perto de resolver essa questão central.
