O memorando de entendimento, composto por 14 pontos, ainda não foi oficialmente divulgado, mas uma cópia foi obtida pela CNN junto de um responsável norte-americano. Um diplomata que consultou o documento na cimeira do G7, em França, esta semana, confirmou o seu conteúdo, tal como outras duas fontes diplomáticas com conhecimento das negociações
O acordo entre o Irão e os Estados Unidos estabelece os termos do cessar-fogo entre os dois rivais históricos, a reabertura do Estreito de Ormuz, algum alívio financeiro para Teerão e uma reafirmação de que o país nunca produzirá uma arma nuclear, segundo uma cópia preliminar do texto obtida pela CNN.
O memorando de entendimento, composto por 14 pontos, ainda não foi oficialmente divulgado, mas uma cópia foi obtida pela CNN junto de um responsável norte-americano. Um diplomata que consultou o documento na cimeira do G7, em França, esta semana, confirmou o seu conteúdo, tal como outras duas fontes diplomáticas com conhecimento das negociações.
Ao abrigo do acordo, os Estados Unidos permitirão ao Irão vender petróleo e produtos petroquímicos. Teerão poderá ainda vir a ter acesso a um fundo de desenvolvimento de 300 mil milhões de dólares, caso cumpra os compromissos relacionados com o seu programa nuclear em futuras negociações. O documento não especifica o destino do urânio altamente enriquecido do Irão.
Um responsável norte-americano disse à CNN que o texto reflete o acordo assinado digitalmente no domingo pelo presidente Donald Trump, pelo vice-presidente JD Vance e pelo presidente do parlamento iraniano, Mohammad Bagher Ghalibaf. No entanto, dada a reserva mantida por ambas as partes em relação à redação do documento, continua por esclarecer se a versão obtida pela CNN corresponde exatamente ao texto final, que deverá ser assinado presencialmente na sexta-feira, na Suíça. Os detalhes técnicos continuam a ser finalizados, pelo que a redação poderá ainda sofrer alterações.
Em declarações à CNN, responsáveis norte-americanos minimizaram a importância do memorando em si, descrevendo-o como um “documento político” que não reflete compromissos cruciais assumidos pelo Irão em canais diplomáticos discretos, nomeadamente no que diz respeito ao futuro do programa nuclear iraniano. A Casa Branca não respondeu a um pedido de comentário sobre a versão obtida pela CNN. A agência semioficial iraniana Tasnim classificou as versões divulgadas do projeto como imprecisas. A Bloomberg publicou anteriormente uma versão do documento.
O memorando deverá ser formalmente assinado na sexta-feira, desencadeando um período de 60 dias para negociar os termos finais de um acordo.
Segue-se o texto integral:
1 — A República Islâmica do Irão e os Estados Unidos, juntamente com os seus aliados na atual guerra, declaram, com a assinatura deste Memorando de Entendimento, o fim imediato e permanente da guerra em todas as frentes, incluindo no Líbano, comprometendo-se a não lançar quaisquer ações hostis entre si e a abster-se de ameaçar ou usar a força um contra o outro. O acordo final confirmará as disposições deste artigo e dos restantes artigos.
2 — A República Islâmica do Irão e os Estados Unidos comprometem-se a respeitar mutuamente a soberania e a integridade territorial de cada parte, bem como a não interferir nos assuntos internos um do outro.
3 — A República Islâmica do Irão e os Estados Unidos comprometem-se a negociar e alcançar um acordo final num prazo máximo de 60 dias, prorrogável por mútuo consentimento.
4 — Imediatamente após a assinatura deste Memorando de Entendimento, os Estados Unidos levantarão o bloqueio naval e impedirão qualquer interferência ou obstrução contra a República Islâmica do Irão, restaurando o tráfego marítimo à sua plena capacidade no prazo máximo de 30 dias. O tráfego de navios será proporcional ao volume existente antes da guerra por parte da República Islâmica do Irão. Os Estados Unidos comprometem-se ainda a retirar as suas forças das áreas circundantes no prazo de 30 dias após o acordo final.
5 — Após a assinatura deste Memorando de Entendimento, a República Islâmica do Irão tomará imediatamente medidas para garantir que a circulação de navios mercantes entre o Golfo Pérsico e o Mar de Omã, em ambos os sentidos, seja retomada no prazo de 30 dias aos níveis anteriores à guerra, tendo em conta a necessidade de remover obstáculos técnicos e neutralizar minas por parte do Irão.
6 — Os Estados Unidos comprometem-se, juntamente com os seus parceiros regionais, a criar um plano abrangente, acordado por ambas as partes, para a recuperação e o desenvolvimento económico da República Islâmica do Irão, assegurando um financiamento mínimo de 300 mil milhões de dólares. O mecanismo de implementação deste plano, enquanto parte do acordo final, será definido no prazo de 60 dias.
7 — Os Estados Unidos comprometem-se a pôr termo, de acordo com um calendário a acordar no âmbito do acordo final, a todos os tipos de sanções atualmente aplicadas à República Islâmica do Irão, incluindo resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e do Conselho de Governadores da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), bem como todas as sanções unilaterais norte-americanas, primárias e secundárias.
8 — A República Islâmica do Irão reafirma que nunca produzirá armas nucleares. A República Islâmica do Irão e os Estados Unidos acordam que o destino do material enriquecido e todas as restantes questões relacionadas com o programa nuclear, incluindo as necessidades nucleares do Irão, serão adequadamente abordados num acordo final. O acordo final confirmará as disposições deste artigo.
9 — A República Islâmica do Irão e os Estados Unidos acordam que, enquanto não for alcançado um acordo final, manterão o status quo: o Irão manterá a situação atual do seu programa nuclear e os Estados Unidos não imporão novas sanções nem reforçarão a sua presença militar na região.
10 — Os Estados Unidos comprometem-se a que, imediatamente após a assinatura deste Memorando de Entendimento e até à data do levantamento das sanções, o Departamento do Tesouro norte-americano emita isenções para as exportações de petróleo bruto iraniano, produtos petroquímicos e derivados, bem como para todos os serviços relacionados, incluindo banca, seguros, transporte e outros.
11 — Os Estados Unidos comprometem-se a que, à medida que as negociações avancem rumo a um acordo final, os fundos e ativos congelados ou sujeitos a restrições pertencentes à República Islâmica do Irão sejam libertados e colocados totalmente à disposição. Estes fundos, quer permaneçam na conta principal quer sejam transferidos, poderão ser utilizados para qualquer pagamento de beneficiário final determinado pelo Banco Central da República Islâmica do Irão e ficarão integralmente disponíveis para utilização. Os Estados Unidos comprometem-se a emitir todas as autorizações e licenças necessárias para esse efeito.
12 — A República Islâmica do Irão e os Estados Unidos acordam que será criado um mecanismo de implementação para supervisionar a execução bem-sucedida e o cumprimento futuro do acordo final.
13 — Após a assinatura deste Memorando de Entendimento, e após receber garantias quanto ao início da implementação dos artigos 4, 5, 10 e 11, bem como da continuidade dessas medidas, a República Islâmica do Irão e os Estados Unidos iniciarão negociações para um acordo final exclusivamente relativamente aos restantes artigos.
14 — O acordo final será aprovado através de uma resolução vinculativa do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
